‘É preciso garantir a liberdade de expressão’, diz relator do PL das Fake News

Em discussão no Congresso Nacional desde 2020, o Projeto de Lei 2.630/2020, que visa criar a chamada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” – também conhecido como PL das Fake News -, deve voltar a ser debatido pela Câmara dos Deputados na nova legislatura, iniciada em fevereiro deste ano.

A proposta foi aprovada pelos senadores, mas ainda não há consenso na outra Casa. O parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do projeto e ainda busca aprimorar o texto para que possa ser aprovado pela maioria.

“A regulação das plataformas digitais é um tema que está sendo discutido no mundo inteiro. O meu relatório do PL das Fake News tem parâmetros bem precisos: transparência dos algoritmos, como os critérios para derrubar ou manter determinado conteúdo no ar. Se ele é confiável ou não, se vai ser impulsionado. O usuário precisa ter o direito do contraditório”, disse Orlando, em entrevista ao Almoço do MyNews.

“No texto também há a determinação de um código de conduta nas plataformas, para que preservem a liberdade de expressão, a contestação do usuário e a moderação que elas devem fazer. É preciso garantir a liberdade de expressão”, complementou o deputado.

Outro tópico mencionado pelo parlamentar foi a valorização do jornalismo profissional, principalmente como agente de combate à desinformação. “Se o MyNews, por exemplo, produz um conteúdo relevante, o Google se utiliza do prestígio do MyNews para capitalizar em cima. É necessário que esta monetização seja melhor dividida com os veículos de imprensa. É uma forma de valorizar o jornalismo de qualidade. Fake News se combate com informação, apuração, profissionais sérios, checagem e fontes”, concluiu.

Assista à entrevista na íntegra.