Eventual PEC sobre senador vitalício é inconstitucionalidade chapada!

Leio que o Centrão articula(ria) PEC para criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República.

Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o Brasil é uma República representativa. Pronto.

Senador vitalício é o mesmo que senador biônico. Coisa da ditadura militar, criado pelo Pacote de Abril pelo presidente Geisel. Foi naquele pacote, baseado no AI-5 (que muita gente tem saudade), que a ditadura cancelou as eleições de 1978, cassou mandatos e criou os tais senadores biônicos, além dos decretos manietando (ainda mais) os movimentos estudantis. Aproveito para avisar a UNE (União Nacional dos Estudantes) que esses decretos não mais existem. Não está proibido fazer manifestação…

Sigo. Não é porque seria feito por emenda que isso transformaria a patacoada em algo constitucional. Já não basta a criação de um “estado de emergência” por emenda?

Falta só colocar na Constituição que a terra é plana. Ou que é possível acreditar sinceramente na cloroquina ou que Newton foi um farsante. Ou uma PEC-Dengue, banindo o mosquito do território nacional.

Outro detalhe: fosse possível transformar o cargo de presidente em senador vitalício, uma emenda desse tipo só valeria para os próximos presidentes. Não atingiria ex-presidentes.

Bom, quer dizer… com esse tipo de avaliação constitucional que se está fazendo atualmente no parlamento — veja-se a PEC Kamikaze — já não duvido de mais nada.

De mais nada.

Por favor, parem de estroinar com a malta.

*Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional, pós-doutor em Direito e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.

* Publicado no Conjur em 27 de julho de 2022.