Fux: desprezo às decisões judiciais é crime de responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que o desprezo a decisões judiciais configura crime de responsabilidade. Fux fez um pronunciamento nesta quarta (8), na abertura da sessão do STF, após os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos desta terça-feira (7).

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

No ato em São Paulo, Bolsonaro disse que não iria mais cumprir nenhuma decisão que viesse do ministro Alexandre de Moraes. Os atos ainda tiveram cartazes e palavras de ordem com conteúdo antidemocrático e inconstitucional, pedindo por exemplo o fechamento do STF.

Fux criticou as ofensas contra ministros do Supremo e declarou que ninguém fechará a Corte.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, declarou.

Fux ainda pediu para que os líderes do país foquem em problemas reais do Brasil e citou a pandemia, o desemprego, a inflação e a crise hídrica.

Antes de Fux, presidente da Câmara disse não haver mais espaço para radicalismos e excessos

Um pouco antes do ministro Luiz Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento, quando afirmou que não existe mais espaço para “radicalismos e excessos” e que a Constituição “jamais será rasgada”.

Apesar do tom contundente, Arthur Lira evitou falar sobre a possibilidade de impeachment de Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara tem mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro engavetados.

A participação de Bolsonaro nas manifestações promovidas no 7 de setembro e o discurso no qual afirmou que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, incitando os manifestantes contra o Supremo Tribunal Federal podem configurar crime de responsabilidade.

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