General Santos Cruz: Eleições, Fanatismo e Violência

É nítida a preocupação de muitas pessoas com a possibilidade de violência nas eleições do próximo ano, no caso de derrota do atual presidente, candidato à reeleição. Muitos têm receio de atitudes semelhantes àquelas que aconteceram nos Estados Unidos quando da derrota do ex-presidente daquele país.

A possibilidade de atitudes violentas, mesmo que isoladas, localizadas, é real, como consequência das tentativas para desmoralizar e desacreditar o sistema de votação eletrônica no Brasil. Existem acusações contra o sistema e divulgações irresponsáveis de que existe planejamento de fraude. Essas colocações são feitas por extremistas e por fanáticos que consideram uma derrota do atual presidente como um plano arquitetado por “antipatrióticos, esquerdistas, comunistas e toda sorte de inimigos”.

Nesse contexto, o presidente diz que sua eleição foi “roubada” no primeiro turno e que possui as provas disso. Nesse caso, é uma obrigação legal apresentar as provas para que não fiquem suspeitas sobre o processo eleitoral e que, se comprovadas as irregularidades, o sistema seja aperfeiçoado. Caso não apresente as provas, ficam as suspeitas sobre a irresponsabilidade e até mesmo a sanidade mental do acusador. É fora de qualquer lógica o vencedor considerar fraudulenta e eleição vencida por ele mesmo. Não apresentar as provas, após dizer que as possui, precisa ser motivo de ação da Justiça Eleitoral. Sem considerar a postura populistas de ameaçar que não haverá eleições se não houver o voto impresso.

Sobre voto impresso, são importantes algumas considerações. Voto impresso significa a verificação impressa do voto e o depósito em urna própria após a conferência visual pelo eleitor. Isso não pode ser a simples entrega de um “canhoto” do tipo de caixa eletrônico ou de máquina de cartão de crédito. Se houver a entrega do “canhoto” ao eleitor, estará restaurado o velho sistema de compra de votos e de achaque, criando a possibilidade da exigência da “comprovação” do eleitor pelo “dono da área”. Coisas do tipo “compro o voto e pago, se me trouxer o comprovante”. Isso seria o fim da garantia do voto secreto. Assim, falar de voto impresso não tem a simplicidade da fala dos demagogos e populistas.

Em 06/11/2013, o STF julgou inconstitucional a impressão do voto com base no princípio da proibição do retrocesso, considerando que o voto impresso fragilizaria o processo eleitoral, especificamente devido ao risco de violação do sigilo do voto.

Além de qualquer consideração, o sistema eleitoral precisa ser constantemente aperfeiçoado e as medidas divulgadas para que o modelo tenha reforçada sua confiança junto à população.

O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil faz cerca de 25 anos, em 1996, 10 anos depois de iniciado o processo de consolidação do cadastro dos eleitores e de desenvolvimento da urna eletrônica, a partir de um projeto que envolveu engenheiros do INPE, do CPQD e das três Forças Armadas.

Existem algumas reclamações, apontadas algumas possíveis falhas, mas não se tem nenhuma comprovação de fraudes determinantes em resultados. Esse modelo de votação eletrônica foi implantado não somente pela modernidade, pela rapidez de votação e de apuração de resultados. Um dos objetivos também foi substituir o sistema de voto impresso, em “lápis e papel”, com uma infinidade de estórias de falcatruas de toda ordem.

Qualquer sistema eleitoral precisa ter credibilidade para que as eleições e seus resultados sejam aceitos e celebrados como um dos grandes momentos da democracia. Os ataques ao modelo e as atitudes irresponsáveis vêm causando danos à credibilidade do sistema, agravado pelo investimento atual em fanatismo político. De qualquer forma, existe um dano real à credibilidade do processo e isso precisa ser recuperado. Para isso, há necessidade de ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em medidas que aperfeiçoem ao máximo o sistema, campanha de divulgação e medidas legais de responsabilização, quando necessário. Isso reforça a credibilidade do processo eleitoral e não dá base para ações fanáticas inconsequentes.

A resolução 23.574 de 2017, quando o atual Presidente do STF foi presidente do TSE, instituiu um sistema de verificação em que são sorteadas urnas e submetidas à auditoria de uso em tempo real de votação, feito no dia das eleições, para checagem de seu funcionamento sistêmico visando afastar dúvidas quanto aos resultados. Esse mecanismo pode sofrer aperfeiçoamentos, inclusive com o uso da biometria dos eleitores, por exemplo. É mais uma das opções.

O mais importante de tudo é que o sistema seja auditável e que essas auditorias sejam transparentes e divulgadas. As medidas de aperfeiçoamento podem se basear na impressão do voto eletrônico, total ou por amostragem, na biometria, na verificação e auditoria pelos partidos políticos ou por grupos de partidos, por auditorias independentes, entre outros recursos. Já existe um sistema de verificação, preparação, segurança de guarda e de transporte das urnas eletrônicas. Isso precisa ser amplamente divulgado e aperfeiçoado, se necessário. Os partidos políticos e as lideranças são importantes nesse trabalho de verificação e divulgação. Todos são responsáveis pelo aperfeiçoamento, divulgação e consolidação da credibilidade do modelo utilizado, a fim de não permitir ações aventureiras impulsionadas pelo populismo, pelo fanatismo, pela irresponsabilidade e pela inconsequência.

• PEC 135/19 – ainda em tramitação no Congresso. Se aprovada, não deve viabilizar o voto impresso para o próximo pleito, pois necessitaria de tempo para licitação de impressoras, aquisição de novas urnas, desenvolvimento de softwares, etc.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

É ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil.