Mudança no pacote anticrime pode inviabilizar denúncia contra Bolsonaro

Desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda, revelaram terem conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin, uma dúvida ronda Brasília: há gravação deste encontro? Nas entrevistas que ambos deram até o momento, eles não confirmam nem negam de forma categórica a existência do registro da conversa. Caso haja, no entanto, o efeito pode ser só político. Desde que os parlamentares alteraram o pacote anticrime, gravação sem autorização judicial não pode ser usada como elemento de prova para acusação.

A mudança foi feita pelos parlamentares no pacote de leis proposto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Ironicamente, a alteração chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. De acordo com a legislação, áudios gravados sem o consentimento e sem autorização judicial só podem ser usados se forem elementos de defesa.

Na sexta-feira (2), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não repassar a denúncia para os órgãos competentes. De acordo com os irmão Miranda, durante a conversa em março, o presidente teria dito que encaminharia para a Polícia Federal.