O rombo recorde das estatais e o novo apagão em São Paulo

Na mesma semana em que o Banco Central divulgou um relatório apontando que, de janeiro a agosto de 2024, as estatais brasileiras acumularam um prejuízo recorde de R$ 7,2 bilhões, São Paulo enfrentou mais um apagão após um temporal, deixando milhares de famílias sem luz. A responsabilidade pela distribuição de energia na cidade é da concessionária privada Enel.

Esses eventos reacenderam o debate sobre o que deve ser feito com as estatais e as concessões no Brasil. Por um lado, o rombo recorde das empresas controladas pelo Estado reforça a tese de que o governo é um péssimo gestor. Por outro, opositores das privatizações argumentam que o problema da falta de luz na capital paulista se deve ao fato de a prestadora do serviço ser privada.

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É preciso lembrar, porém, que a discussão sobre a pertinência das estatais não pode ser feita apenas com base em eventos de crise. A realidade é que as empresas públicas, em sua grande maioria, têm sido vítimas históricas de má gestão e uso político em detrimento do interesse público.

O caso dos Correios é um exemplo emblemático. Além das greves e prejuízos recorrentes, em 2024 a estatal foi obrigada a arcar com R$ 7,6 bilhões para cobrir o rombo do fundo de pensão Postalis, decorrente de uma gestão temerária e interferência política no governo Dilma. Esse prejuízo está sendo pago por todos os brasileiros, além dos funcionários da empresa, que também terão que arcar com parte da conta.

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A nova conta bilionária, divulgada pelo Banco Central, apenas reforça a gravidade do problema, evidenciando que a baixa qualidade da gestão dessas empresas tem sido, infelizmente, a regra. Porém, além de recorrentes prejuízos, as estatais também são alvos constantes de interesses próprios daqueles que detém o poder, comprometendo sua eficiência e drenando recursos públicos.

Basta lembrarmos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, ainda no STF, flexibilizou a Lei das Estatais em decisão monocrática, permitindo que políticos voltassem a assumir postos de comando nessas empresas, contrariando a lei.

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A decisão caiu somente um ano depois, quando foi julgada pelo pleno do STF, mas manteve as nomeações feitas até então. Ou seja, os ministros reconheceram que a lei proíbe a nomeação de políticos para estatais, mas permitiram que aquelas feitas no primeiro ano do governo Lula fossem mantidas. Afinal, assim determinou o atual ministro da Justiça do PT.

Enquanto isso, há vários exemplos de privatizações bem-sucedidas. Empresas como Vale e Embraer prosperaram após saírem do controle estatal, tornando-se globais e competitivas, gerando empregos e contribuindo com impostos para o país. O setor de telecomunicações é outro exemplo em que o avanço foi notório após a privatização, com a expansão da telefonia móvel e do acesso à internet por todo o país.

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Mas o que fazer, então, em casos como o da Enel? Primeiro, é preciso reconhecer que a raiz do problema está longe de ser única. Embora a empresa também tenha responsabilidade pelos apagões, a falta de estrutura para resistir aos temporais, as árvores mal podadas e os fios e postes desordenados são problemas compartilhados com o poder público, que tampouco tem feito sua parte.

Além disso, como concessionária privada, a empresa está sujeita a penalidades, multas e até à perda da concessão, caso não cumpra suas obrigações contratuais, conforme determinado pela Aneel. Se ainda fosse uma estatal, em quem os políticos colocariam a culpa? Provavelmente atribuiriam a responsabilidade integralmente a São Pedro.

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Vale lembrar também que as agências reguladoras, que deveriam fiscalizar as concessões, estão sendo novamente aparelhadas pelo governo, comprometendo sua função. A própria Aneel está há meses com sua diretoria incompleta, pois o governo ainda busca ganhos políticos nas nomeações, em vez de nomear técnicos qualificados para cumprir o papel da agência.

Fato é que a agenda de privatizações e concessões no Brasil precisa avançar, superando as resistências ideológicas e políticas que ainda existem, movidas por discursos ultrapassados e interesses fisiológicos em cargos e contratos lucrativos. Se o interesse público estivesse em primeiro lugar, empresas como Banco do Brasil, Correios e Petrobras já teriam sido privatizadas, e os setores de interesse coletivo seriam regulados por agências técnicas, atuando em prol do consumidor.

Manter tantas empresas estatais sob ingerência política é a pior maneira de resolver os problemas do país. Felizmente, a opinião pública está aos poucos mudando, e o apoio às privatizações cresce a cada dia. O que falta agora é a classe política seguir o mesmo caminho, permitindo que o Brasil se livre dos rombos e das ineficiências que as estatais continuam impondo ao país.