Órgão técnico da Câmara afirma que piso para o Fundo Eleitoral é de R$ 800 milhões

Um parecer técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados declarou que, por intermédio de duas leis vigentes responsáveis pelas tratativas desta pauta, o Fundo Eleitoral pode utilizar, no mínimo, R$ 800 milhões.

O posicionamento do órgão contradiz a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem afirmando possuir a atribuição de sancionar o chamado “fundão” em um patamar de R$ 4 bilhões – em 2020, o valor foi fechado em R$ 2 bilhões. Para 2022, o Congresso aprovou, respaldado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento para R$ 5,7 bilhões.

O relatório apresentado pela Consultoria, assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke, foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu perfil oficial no Twitter, Kataguiri disse que “de acordo com as duas leis vigentes sobre o Fundão Eleitoral, Bolsonaro só precisa sancionar R$ 800 milhões”. Em seguida, questionou: “E agora, qual será a desculpa?”.

Bolsonaro mudou tom do discurso sobre fundo eleitoral

Nos últimos dias, após receber críticas acerca do montante exigido, Bolsonaro tem alterado o tom sobre o assunto. Logo após a aprovação fundo, o presidente voltou atrás e garantiu que vetarias os recursos “em respeito ao povo”. O chefe do Executivo adotou, então, um discurso mais isento, e passou a falar em vetar apenas o “excesso” de R$ 2 bilhões, para, assim, não incorrer em crime de responsabilidade.

A ideia presidencial por trás dessa operação de cortes e autorizações é satisfazer, de certa maneira, os anseios de aliados do Centrão – simpáticos ao financiamento eleitoral de R$ 4 bilhões –, concomitante à construção de um discurso de diminuição da quantia inicial.

Para o jornalista Pedro Doria, estamos presenciando “um momento bastante peculiar do governo Jair Bolsonaro, em que as vestes foram rasgadas de muitas maneiras diferentes”. Em uma declaração durante o programa ‘Segunda Chamada’ (26), Doria analisou o “casamento” do presidente com o Centrão como uma clara exposição do governo “do que ele realmente é”.

Além de Pedro Doria, participaram do debate Rafael Infante, Juliana Braga, Glenn Greenwald e Jefferson Nascimento – o grupo discutiu também a Reforma Ministerial, a perda de espaço dos militares no Executivo, o voto impresso, a taxa de desemprego nacional e mais.