Presidente disse que veto ao montante de R$ 4 bi poderia configurar crime de responsabilidade. Ação é compreendida como agrado ao Centrão
por Vitor Hugo Gonçalves em 14/10/21 11:40
Um parecer técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados declarou que, por intermédio de duas leis vigentes responsáveis pelas tratativas desta pauta, o Fundo Eleitoral pode utilizar, no mínimo, R$ 800 milhões.
O posicionamento do órgão contradiz a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem afirmando possuir a atribuição de sancionar o chamado “fundão” em um patamar de R$ 4 bilhões – em 2020, o valor foi fechado em R$ 2 bilhões. Para 2022, o Congresso aprovou, respaldado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento para R$ 5,7 bilhões.
O relatório apresentado pela Consultoria, assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke, foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu perfil oficial no Twitter, Kataguiri disse que “de acordo com as duas leis vigentes sobre o Fundão Eleitoral, Bolsonaro só precisa sancionar R$ 800 milhões”. Em seguida, questionou: “E agora, qual será a desculpa?”.
Nos últimos dias, após receber críticas acerca do montante exigido, Bolsonaro tem alterado o tom sobre o assunto. Logo após a aprovação fundo, o presidente voltou atrás e garantiu que vetarias os recursos “em respeito ao povo”. O chefe do Executivo adotou, então, um discurso mais isento, e passou a falar em vetar apenas o “excesso” de R$ 2 bilhões, para, assim, não incorrer em crime de responsabilidade.
A ideia presidencial por trás dessa operação de cortes e autorizações é satisfazer, de certa maneira, os anseios de aliados do Centrão – simpáticos ao financiamento eleitoral de R$ 4 bilhões –, concomitante à construção de um discurso de diminuição da quantia inicial.
Para o jornalista Pedro Doria, estamos presenciando “um momento bastante peculiar do governo Jair Bolsonaro, em que as vestes foram rasgadas de muitas maneiras diferentes”. Em uma declaração durante o programa ‘Segunda Chamada’ (26), Doria analisou o “casamento” do presidente com o Centrão como uma clara exposição do governo “do que ele realmente é”.
Além de Pedro Doria, participaram do debate Rafael Infante, Juliana Braga, Glenn Greenwald e Jefferson Nascimento – o grupo discutiu também a Reforma Ministerial, a perda de espaço dos militares no Executivo, o voto impresso, a taxa de desemprego nacional e mais.
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