Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça

Essas frases, bastante fortes, encerram a nota conjunta de diversos coletivos voltados para a defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, narrando algo absolutamente inaceitável e cuja ação só podemos compreender à luz dos terríveis tempos em que vivemos, onde prolifera a ignorância e a ignomínia e a premiação da mediocridade absoluta e do mau-caratismo.

O Juiz Hélio Silvio Ourém Campos (6ª. Vara da Justiça Federal de Pernambuco) determinou a retirada de trechos do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), disponibilizado no Arquivo Nacional. Foram censuradas as menções ao nome de Olinto de Souza Ferraz, coronel da Polícia Militar de Pernambuco que foi diretor da Casa de Detenção do Recife quando o militante Amaro Luiz de Carvalho foi morto no local. Olinto foi responsabilizado no relatório da CNV pela gestão e pela prática de graves violações de direitos humanos.

A CNV, instituída no governo da presidente Dilma Rousseff, foi fundada em 2011 e extinta em 2014, embora seus trabalhos efetivos tenham se desenvolvido entre 2012 e 2014. Sua função era a de investigar as violações aos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, respectivamente, as datas da promulgação das duas Constituições democráticas da República brasileira. Ao final de seus trabalhos, em 10 de dezembro de 2014, a CNV entregou seu relatório final à presidente Dilma Rousseff.

Relatório confidencial da ditadura. Foto: Reprodução (Acervo da Biblioteca Nacional)

Amaro Luiz de Carvalho, oriundo de Joaquim Nabuco em Pernambuco, nasceu em 1931 e foi assassinado em 1971. Foi um camponês militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), tendo passado, anteriormente, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Foi preso em 1969 e condenado a dois anos de detenção. Morreu em 22 de agosto de 1971 quando faltavam 3 meses para sua soltura.

Embora tenham tentado obscurecer as circunstâncias de sua morte divulgando que teria sido envenenado por seus companheiros, a CNV concluiu que foi assassinado tendo seu peito esmagado por objeto contundente. O coronel, diretor da Casa de Detenção onde Amaro se encontrava preso, Olinto de Souza Ferraz foi responsabilizado por sua morte.

São estes os terríveis fatos que novamente se busca ocultar com a retirada dos trechos que lhes fazem referência no relatório da CNV determinada pelo Juiz Hélio Silvio Ourém Campos.

Os coletivos de Justiça e Direitos Humanos que assinam a nota conjunta responsabilizam o governo Jair Bolsonaro (PL), observando seu negacionismo notório da ditadura militar brasileira, por esse descalabro e desserviço inaceitável.

Nosso compromisso é com a construção da memória e da verdade! Portanto, só podemos nos posicionar veementemente contrários a tais desmandos!

Quem é Maria Aparecia de Aquino?

Professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Especialista em estudos sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985).