Orçamento 2022

PEC dos Precatórios volta à pauta sob pressão do STF e PDT

Governo precisará reverter pressões contrárias à PEC dos Precatórios sem as emendas de relator, suspensas por Rosa Weber
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A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) o segundo turno da PEC dos Precatórios. Na primeira votação, o governo do presidente Jair Bolsonaro obteve vitória bastante apertada, com apenas quatro votos de margem. No segundo turno, precisará driblar a pressão na bancada do PDT, que pela primeira vez deu 15 votos favoráveis, e a ausência das emendas de relator, cujo pagamento foi suspenso por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Outros três ministros já se manifestaram contrários ao pagamento das emendas de relator, na votação virtual que se iniciou na madrugada desta terça. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso se somaram a Weber. São necessários seis votos para formar a maioria.

Na sexta-feira (5), a ministra mandou suspender “integral e imediatamente” todos os pagamentos feitos na rubrica também chamada de RP9. Ela também determinou que todas as demandas parlamentares fossem registradas em plataforma eletrônica centralizada no Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, de forma a garantir o amplo acesso público e condições para comparar e rastrear os pedidos de emenda e suas execuções.

Ministra do STF Rosa Weber determinou suspensão das emendas de relator, o que ameaça PEC dos Precatórios
Ministra do STF, Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho (SCO – STF).

Os demais ministros podem votar até o fim da noite desta quarta-feira (10). Caso algum deles invoque que o julgamento vá para o plenário físico, o prazo muda. Caso haja empate, eles podem esperar o Senado resolver a sabatina do ex-advogado Geral da União, André Mendonça, indicado por Bolsonaro para substituir o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Nesta segunda-feira (8), na tentativa de reverter a decisão da ministra, o presidente da Câmara, Arthur Lira teve uma audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, Lira afirmou ter havido grave violação ao princípio da separação de poderes, e que a decisão de Rosa Weber pode provocar danos incalculáveis e irreparáveis às obras e serviços em andamento. Fux disse que foi só para ouvir.

Um levantamento da ONG Contas Abertas revela o peso das emendas de relator na votação da PEC dos Precatórios na semana passada. Às vésperas da votação, o governo liberou R$ 1,2 bilhão em emendas a deputados, de acordo com a entidade.

PDT garantiu aprovação da PEC dos Precatórios

​​A proposta foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (3), com um placar apertado de 312 votos a favor, 144 contrários e 57 abstenções, a PEC dos Precatórios. Para aprovar a PEC eram necessários 308 votos, apenas quatro votos a menos do que a votação final alcançada. 

Nesse placar foram decisivos os votos dos deputados federais do PDT e do PSB. Dos 24 votos do PDT, apenas seis deputados votaram contra a PEC; enquanto no PSB, 10 dos 32 deputados votaram a favor da manobra que altera o teto de gastos. 

No PDT, o resultado foi alcançado através de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados e a bancada trabalhista, de que seriam liberados 60% dos pagamentos das dívidas de precatórios com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Após a votação, os deputados do PDT se desentenderam e houve bate-boca. O posicionamento do PDT na votação motivou a insatisfação do presidenciável da legenda, Ciro Gomes, que anunciou na quinta-feira(4), em sua conta no Twitter, a suspensão da sua pré-candidatura à presidência da República. Com isso, o partido tem orientado suas lideranças a votarem contra a PEC dos Precatórios nesta terça.

A PEC dos Precatórios foi a solução encontrada com os parlamentares para abrir espaço no orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família após 18 anos. O texto parcela e adia o pagamento de dívidas da União decorrentes de decisões judiciais, estabelecendo um teto para o pagamento dessas despesas. Além disso, muda a regra de cálculo do reajuste do teto de gastos, de forma a considerar a inflação do ano anterior de janeiro a dezembro. Dessa maneira, o Ministério da Economia estima uma folga de R$ 91,6 bilhões.

O espaço aberto não servirá apenas para acomodar o novo programa social do governo. Também entrarão nessa margem as emendas de relator e os recursos do fundo eleitoral.

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