PEC que acaba com a escala 6×1 avança e prevê jornada menor sem corte de salário

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuir os salários. A proposta também garante dois dias de descanso por semana.

Agora, o Senado analisará a matéria. Se os senadores aprovarem a PEC, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2. Nesse primeiro momento, a jornada cairá para 42 horas semanais.

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Depois disso, uma nova etapa entrará em vigor. Em até 14 meses após a promulgação, a carga horária passará para 40 horas por semana. Durante a transição, as empresas poderão distribuir as horas restantes ao longo dos dias trabalhados.

O relatório também permite acordos coletivos para categorias com jornadas especiais. Além disso, o texto cria regras específicas para terceirizados do setor público e para profissionais com ensino superior que recebem mais de R$ 21 mil por mês.