Placar já indica maioria do TSE pela inelegibilidade de Bolsonaro

A menos que se possa imaginar o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, como um voto a favor de Jair Bolsonaro, a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos pode ser considerada um fato consumado.

A sessão de hoje (29) foi suspensa para ser retomada amanhã (30) com o placar de 3 a 1 desfavorável ao ex-presidente. Faltam os votos do Supremo Tribunal Federal – Carmen Lúcia e Nunes Marques, além do próprio Moraes. Só o voto de Marques é admitido a favor de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes é o principal algoz das práticas bolsonaristas, desde a cruzada contra as fake news até os inquéritos e punições por ataques e suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro, foco do julgamento. Dele se espera, por lógico, o voto com o relator, ministro Benedito Gonçalves.

A ministra Carmen Lúcia já indicou sua tendência na mesma direção quando interrompeu o único voto pró-Bolsonaro até aqui, o do ministro Raul Araújo, e o advertiu para a impropriedade de considerar a minuta do golpe encontrada com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, como prova e não conteúdo circunstanciado, para embasar seu voto contra a inelegibilidade.

É mais fácil admitir a possibilidade de um voto surpreendente de Nunes Marques, de quem se espera alinhamento a Bolsonaro, do que de Moraes e Carmen. Razões pelas quais há um placar final já desenhado de 5 a 2 contra o ex-presidente e uma hipótese menos provável de 5 a 1.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O voto mais importante até aqui foi o segundo, do ministro Floriano Marques, que fez um contraponto irrepreensível ao de Araújo, ao centrar seu voto na reunião do ex-presidente com embaixadores de 40 países.

Mostrou que Bolsonaro não se limitou a pôr sob suspeita o sistema eleitoral, mas fez um completo discurso de campanha em que definiu seu adversário como beneficiário da parcialidade dos juízes eleitorais, deslegitimando o sistema e a Justiça eleitorais mais uma vez.

Araújo preferiu embasar seu voto na tese de que a convocação da reunião e seu conteúdo, embora censuráveis, não afetaram o resultado eleitoral. Decidiu pela falta de consequência, o que é bastante refutável, e não pela ação concreta do então presidente e candidato.

De qualquer forma, o julgamento deve se encerrar nessa sexta-feira (30), com o voto divergente de Raul Araújo como matéria-prima para recurso de Bolsonaro ao STF, o que só protela a proclamação oficial do resultado para o mês de agosto.

Bolsonaro amanhã estará inelegível por oito anos a contar da data da publicação do acórdão da decisão no Diário Oficial. A tentativa anunciada da base bolsonarista de produzir um Decreto Legislativo anistiando o ex-presidente não tem a mínima chance de prosperar no Congresso.