Relator do Orçamento diz que vai remanejar R$ 19,4 bi

Relator do Orçamento diz que vai remanejar R$ 19,4 bi em razão da decisão do STF

Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas de comissões e de bancadas

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Senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, anunciou na segunda‑feira (19) o remanejamento de R$ 19,4 bi.
A decisão segue o STF, que anulou o modelo de distribuição das emendas de relator e declarou inconstitucionais as RP‑9.
Os recursos serão redistribuídos entre emendas de bancada e de comissão no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado.
Castro ressaltou que a alocação só pode ocorrer onde houver emenda, em conformidade com a determinação judicial.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.

Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o relator do Orçamento.