Rodrigo Pacheco afirma que eleições de 2022 serão com voto eletrônico

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu neste sábado (21) com advogados em São Paulo (SP), e afirmou que as eleições de 2022 no Brasil irão acontecer, sim, e serão com voto eletrônico. Durante um almoço promovido pelo presidente do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o parlamentar defendeu a democracia e reiterou sua posição contra a mudança do modelo eleitoral brasileiro. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Rodrigo Pacheco já havia declarado publicamente sua confiança na Justiça Eleitoral Brasileira e no sistema de votação eletrônica. No início de agosto, logo após a PEC do voto impresso ter sido derrotada na Câmara dos Deputados, ele garantiu que a pauta estava encerrada e que ela não seria rediscutida no Senado.

“A Câmara rejeitou essa proposta ontem, e acredito que se ela chegasse aqui também seria rejeitada. Então, não considero adequado nem aconselhável retomar a votação de uma PEC sobre o mesmo tema que está aqui no Senado. Vamos respeitar a posição da Câmara”, disse ele em entrevista coletiva. E acrescentou: “Quero reiterar minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira. Renovo essa confiança no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que tenhamos normalidade do processo eleitoral em 2022. Quanto ao voto impresso, já há essa decisão da Câmara, esse assunto está resolvido”.

O almoço deste sábado (21) na capital paulista é mais uma tentativa de Kassab de tentar emplacar o nome de Pacheco entre formadores de opinião para uma possível candidatura do senador à presidência da República nas eleições de 2022. O presidente do PSD já convidou o parlamentar para se filiar ao partido.

Participaram do encontro os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Pierpaolo Bottini, José Luis Oliveira Lima, Alberto Toron, Gustavo Badaró, Ricardo Penteado, Augusto Arruda Botelho, Sergio Renault, Marcos da Costa e Viviane Girardi, que preside a Associação dos Advogados de São Paulo. As advogadas Dora Cavalcanti, Gabriela Araujo e o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, também estavam presentes.

Pedido de impeachment

Durante o encontro, a crise entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o poder Judiciário também esteve entre as pautas. Os presentes foram unânimes em dizer que as ofensivas de Bolsonaro serviram para unir os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), divididos até então por diferenças históricas.

Lembrando que nesta sexta-feira (20), o chefe do Executivo encaminhou ao Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, o STF divulgou uma nota de repúdio ao documento (leia abaixo a nota na íntegra). E neste sábado (21), dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto endereçado a Pacheco, no qual pedem a rejeição do processo.

O presidente do Senado também se manifestou sobre o pedido de impeachment, ainda na sexta-feira (20). Rodrigo Pacheco disse que irá analisar o documento, cujo encaminhamento técnico e jurídico, afirmou, precisa ser feito “em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir”. Mas afirmou: ” não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse ele.

NOTA OFICIAL do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.