Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

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Ministra Rosa Weber, presidente do STF, liberou para julgamento a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A decisão foi tomada em 12 de outubro, porém a data do julgamento ainda não foi definida.
O pedido, protocolado pelo PSOL em 2017, visa mudar a lei que permite aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Rosa Weber, relatora do caso, se aposentará ao completar 75 anos no final deste mês.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.