STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação da CPMI do INSS, indicando o fim dos trabalhos da comissão no prazo original. O julgamento ocorre em sessão plenária e ainda aguarda votos restantes, mas o entendimento já está consolidado.

Até o momento, o placar chegou a pelo menos 6 votos a 2 contra a prorrogação, com ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votando para derrubar a decisão que estendia o funcionamento da comissão.

A discussão gira em torno de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação da CPMI por até 60 dias. Mendonça e Luiz Fux defenderam a continuidade dos trabalhos, sob o argumento de que a extensão seria um direito das minorias parlamentares.

Por outro lado, a maioria do STF entendeu que não cabe ao Judiciário impor a prorrogação da comissão, já que a decisão deve seguir regras internas do Congresso. Com isso, a CPMI do INSS tende a ser encerrada sem ampliação do prazo, mesmo em meio às investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo benefícios previdenciários.