STF julga foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nesta terça

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (31) o julgamento do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no inquérito das rachadinhas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, que pede que o STF derrube a decisão judicial que tirou o caso do Flávio da primeira instância – e que reconheceu, portanto, o foro privilegiado.

Relembrando o caso: o Supremo decidiu lá atrás que o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato, em função do mandato e quando o político estiver no mandato. O caso das rachadinhas, que diz respeito ao período em que Flávio era deputado estadual, foi então para a primeira instância, porque ele já era senador. A decisão no Rio entendeu que como ele não ficou sem mandato e sim, assumiu outro, continuaria gozando do direito de ter a prerrogativa de foro.

A defesa de Flávio alega que ele apenas “trocou” de casa legislativa, sem intervalo. E defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

O relator do caso na segunda turma é o ministro Gilmar mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionaram a favor do foro privilegiado de Flávio. O caso irá voltar à pauta no Supremo por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), que é o presidente da segunda turma.

Investigação parada

Segundo a denúncia do MP do Rio, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema em que assessores do gabinete do então deputado federal Flávio Bolsonaro devolviam parte da remuneração que recebiam.

A investigação do caso das rachadinhas estava parada desde janeiro, quando Flávio chegou a ser denunciado no Tribunal de Justiça (TJ). Mas uma decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou parte das provas apresentadas pelo MP, que apresentou uma outra denúncia ao TJ. Nesta quarta-feira (25), no entanto, o ministro João Otávio de Noronha, do STF, suspendeu a análise da nova denúncia, alegando que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.