Moro não pode ser candidato em SP: TRE rejeita mudança de domicílio

O julgamento ocorreu após um ação movida pelo diretório municipal do PT e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP)

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) rejeitou, na terça‑feira (7), a solicitação de mudança de domicílio eleitoral de Sergio Moro de Curitiba (PR) para São Paulo.
Com a decisão, Moro, filiado à União Brasil, fica impedido de disputar cargos de senador ou deputado federal pelo estado de São Paulo.
A ação foi ajuizada pelo diretório municipal do PT e pelo deputado Alexandre Padilha, que alegaram ausência de vínculo profissional de Moro com a capital e apontaram o endereço de um hotel.
O TRE concluiu que a consultoria prestada por Moro a empresa estrangeira foi feita de forma remota, não configurando vínculo eleitoral com São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta terça (7), a transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com a decisão, Moro não pode ser candidato a senador ou a deputado federal pelo estado.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O julgamento aconteceu depois de um ação movida pelo diretório municipal do PT e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) contra a aprovação do pedido de transferência de domicílio eleitoral de Moro de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). A ação sustentava que Moro não possui vínculo profissional na capital paulista e teria apresentado o endereço de um hotel ao solicitar a mudança.

Moro ainda pode recorrer à decisão. Ao responder às acusações feitas pelos petistas, a defesa alegou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e argumentou que o ex-juiz tem uma base política em São Paulo e que ele atuou na cidade quando trabalhou para uma empresa de consultoria dos Estados Unidos.

O TRE, no entanto, entende que não há vínculo e que a consultoria prestada à empresa aconteceu de forma remota.

Em entrevista ao UOL, moro afirmou que, desde seu retorno dos Estados Unidos no final de 2021, a cidade de São Paulo tem sido sua base de atuação e que tem “diversos laços com São Paulo”. Moro citou, ainda, o fato de ter recebido uma honraria no Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se posicionou de forma favorável à mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz.