TSE divulgará edital para teste público de verificação das urnas eletrônicas até o fim da semana

O assunto aparentemente foi encerrado, ou pelo menos adiado, com a votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas como informação nunca é demais, o ‘Café do MyNews‘ convidou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, para esclarecer dúvidas e conversar sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Valente, o TSE deve divulgar até o final desta semana o edital com os requisitos para que pessoas físicas e jurídicas que queiram participar do teste público de verificação do sistema eleitoral brasileiro possam se inscrever. O processo é aberto a qualquer pessoa brasileira acima de 18 anos.

Segundo Júlio Valente, a Justiça Eleitoral fornecerá as urnas eletrônicas para que as pessoas possam tentar quebrar e invadir os mecanismos de segurança. “Esse processo é muito importante para testar e corrigir qualquer questão antes do pleito e está aberto a todas as pessoas interessadas”, explica.

Previstas por legislação desde a década de 1930, as “máquinas de votar” demoraram cerca de 60 anos para se transformarem em realidade no país e o principal objetivo para a implementação das urnas eletrônicas foi garantir a segurança do processo de votação e apuração das eleições brasileiras.

“Foi um processo genuinamente brasileiro e é considerado bem-sucedido no Brasil e em várias partes do mundo. O sistema eletrônico de votação do Brasil é referência, assim como o sistema de segurança bancária do país. Tínhamos previsão no arcabouço legal brasileiro de máquinas de votar desde a década de 1930. O que aconteceu é que nas décadas de 1970 e 1980 – com o retorno do brasileiro às urnas – observou-se a existência de fraudes nas eleições; tanto no momento da votação, quanto no momento da apuração. Temos registros históricos que mostram que quando algumas urnas de lona eram abertas já tinha um conjunto de cédulas amarradas com uma liga de borracha”, explica Júlio Valente – lembrando que existem vários exemplos de fraudes documentadas quando a votação acontecia em cédulas de papel.

Entre os casos citados pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE está uma situação ocorrida em 1992, numa recontagem de votos no estado de Sergipe. Segundo Valente, a recontagem levou meses e quando algumas das urnas de lona foram abertas, os cupins haviam comido várias cédulas e o procedimento foi prejudicado. “Também temos registros de gente que engoliu cédulas de votação na hora da apuração porque não queria que aqueles votos fossem totalizados. Existem inúmeros riscos no retorno do papel como mecanismo de segurança do sistema eleitoral”, explica.

Júlio Valente acrescenta que o objetivo da informatização foi tornar as eleições mais seguras e que a aceleração na totalização dos resultados foi uma consequência desse aprimoramento, que envolveu diversas instituições, incluindo a Justiça Eleitoral, partidos políticos, as Forças Armadas, universidades e diversas instituições da sociedade brasileira.

Mecanismos de segurança adotados pelo TSE garantem confiabilidade do sistema eleitoral

Atualmente, existem 16 mecanismos de auditoria, 16 mecanismos de segurança e 15, de transparência, do sistema eleitoral brasileiro. Esse processo de verificação, que antes começava seis meses antes das eleições, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, será iniciado um ano antes a partir de 2021. Os procedimentos incluem a abertura dos códigos-fontes das urnas e testes públicos de segurança – com participação de especialistas e da sociedade civil.

Valente explica que as urnas eletrônicas não têm possibilidade de se conectarem com a internet, pois a única conexão de cada urna é com a rede elétrica. As informações registradas em cada urna são protegidas por um tipo de lacre digital e se houver qualquer tentativa de alteração, as urnas são programadas para desligarem automaticamente. Ele acrescenta que não existe possibilidade também de alteração do resultado nos servidores do TSE porque, na prática, os resultados já são conhecidos assim que votação é encerrada, às 17h do dia da eleição, e os boletins de urna são impressos em cada seção eleitoral.

“Toda urna emite o resultado da seção eleitoral, que é o boletim de urna, com no mínimo cinco cópias, em todas as seções eleitorais. Qualquer brasileiro pode ler essa cópia e processar o resultado. O que acontece no TSE é a somatória dessas informações que estão em todos os boletins de urna. Se por acaso o sistema sofresse um ataque, poderíamos recorrer aos boletins e teríamos o resultado da eleição”, explica.

Mais de 100 entidades podem atuar na fiscalização das eleições. Entre elas estão todos os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas da União (TCU), os departamentos de informática das universidades que queiram participar, entre outras instituições. “Gostaríamos de uma participação mais ativa, inspecionando o código fonte e acompanhando o processo. Através dos diversos atores políticos é que conseguimos garantir a segurança do processo eleitoral brasileiro”, finaliza Júlio Valente.

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