TSE pede abertura de investigação contra Bolsonaro por propagar informações falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo nesta segunda-feira (2) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação tem como base a live transmitida pelas redes sociais e também utilizando a estrutura da TV Brasil, na qual o presidente admitiu não ter provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, mas manteve as insinuações de que a urna eletrônica não é confiável e as ameaças de que se a PEC do Voto Impresso não for aprovada na Câmara dos Deputados, não haverá eleições em 2022. A Corte também aprovou, por unanimidade, pedido para incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News, aberto no Supremo Tribunal Federal.

A investigação pretende analisar se o presidente cometeu “abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022”.

Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Presidente Prudente (SP) com apoiadores e voltou a insinuar fraude no sistema eletrônico de votação. E no domingo – chegou a fazer novamente uma live, pelas redes sociais – transmitida em telões em algumas cidades onde houve manifestações a favor do voto impresso e em apoio a Bolsonaro, repetindo a ameaça de que não haverá eleições no ano que vem sem o voto impresso.

Para o advogado Irapuã Santana, que participou do Segunda Chamada desta segunda-feira (2), apesar da solicitação de investigação, as instituições não podem fazer muito neste sentido, se os pedidos de impeachment que aguardam encaminhamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), não forem desengavetados.

“O problema é que existem muitos pedidos de impeachment na Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, está sentado em cima deles e isso acaba inviabilizando o restante das questões. Para além disso, existem outros crimes, que não só somente de Responsabilidade, que ficam em suspenso por enquanto e acabam sendo uma pressão em cima do presidente. Existe no Judiciário de São Paulo um pedido no TRF 3ª Região para forçar o presidente a demonstrar essas provas que ele diz ter e que na última live que ele fez, acabou por não mostrar. Uma decisão nesse sentido pode forçar pela multa diária; do outro lado, tem o TSE e o Supremo fazendo o trabalho deles no debate público”, ponderou Irapuã Santana.

O advogado acrescentou que os ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação são um elemento a mais para um possível crime de responsabilidade, agindo contra o livre exercício dos poderes da República. Mas, neste caso, seria um crime de menor poder ofensivo, considerado uma “desobediência”, e esse tipo de crime fica em suspenso enquanto durar o mandato do presidente. Dentro do sistema democrático, só o Congresso Nacional poderia fazer avançar um dos processos de impeachment e não parece que exista essa possibilidade neste momento.

Uma das possibilidades de as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral serem punidas seria através de um julgamento de impugnação da candidatura da chapa. Mas também neste caso, não cabe ao TSE essa decisão.

Modo como Bolsonaro lidou com pandemia deve repercutir nas eleições

Com a economia patinando, especialmente pelo lento avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, o governo passou a discutir um reajuste do Bolsa Família, com a expectativa de que o valor movimente a economia e, de quebra, aumente a popularidade de Jair Bolsonaro. Na avaliação da jornalista Mara Luquet, que também participou do Segunda Chamada, apenas o reajuste do benefício (que poderia alcançar os R$ 400) não será suficiente para recuperar as perdas econômicas agravadas pela pandemia.

“A economia começa a se movimentar. Não na magnitude que vá reeleger o presidente. Se o presidente não falasse, se o presidente vacinasse, se o presidente tivesse feito a mínima gestão da pandemia, estaríamos num momento econômico muito melhor, sem dúvida. (…) [os agentes esconômicos] estão mais preocupados com a recuperação da economia mundial e com a variante Delta do que com o presidente fala”, pontuou Luquet, acrescentando que o reajuste do Bolsa Família ter tanto impacto na economia quanto o avanço da vacinação no país.

“O Brasil tem um desafio muito grande de ter um crescimento que proporcione uma geração de empregos para conseguir absorver esses milhões de desempregados que estão aí. Nesta eleição a pandemia vai ter um peso maior. Chegaremos em 600 mil mortos, pelo menos 6 milhões de pessoas em luto. O presidente distribuiu fartas declarações de má condução da pandemia. A falta de gestão da pandemia, a questão de estar morrendo gente de uma doença que já tinha vacina. Imagina como vem a campanha do Ciro Gomes com o João Santana com esse farto material. Vai ser uma campanha num país de enlutados”, analisou Mara Luquet, considerando que o voto dos eleitores enlutados terá um peso grande no pleito 2022.

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