“Prioridade é proteger vida e emprego do brasileiro”, diz Marcelo Ramos

O deputado Marcelo Ramos (PP-AM) reafirmou os compromissos da Câmara com o combate à pandemia. Ramos foi eleito 1º vice-presidente da Câmara com 396 votos. Em entrevista ao MyNews, o deputado citou a aceleração da produção e distribuição de vacinas, além da recuperação econômica e social da população.

Ramos falou sobre a agenda de reformas e descartou, ao menos no atual cenário de crise sanitária, a abertura de um processo de impeachment: “Não é hora para isso”.

O deputado comentou ainda sobre a escolha da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem (03) ao Congresso Nacional uma lista com 35 prioridades. Quais delas também condizem com as prioridades da Câmara dos Deputados?

“Em um país que bateu mais de 14 milhões de desempregados, mais de 200 mil mortes pela Covid-19, com mais de 700 mil micro e pequenas empresas fechadas por conta da crise do coronavírus, se discutir qualquer coisa que não tenha relação com o enfrentamento sanitário, econômico e social da pandemia é um desgaste desnecessário.

A pauta da Câmara é a aprovação do Orçamento até o final desse mês, início de março no mais tardar. Paralelo a isso, temos a agilização da PEC emergencial que diz respeito aos gatilhos, à desindexação, para que tenhamos algum espaço fiscal para fazermos um programa de renda mínima sem comprometer o teto de gastos. Há também a reforma administrativa e tributária, para desenvolver um ambiente de negócios mais sadio no país, para que passada a pandemia possamos voltar a crescer.

Tudo que não tiver relação com salvar as vidas e os empregos dos brasileiros não deve ser prioridade da Câmara dos Deputados.”

As pautas de costumes, então, não são sinalizadas como prioridades no Congresso?

“O deputado Arthur Lira tem o compromisso de discutir no colegiado de líderes e pautar todas as matérias que tenham maturidade na sociedade e no colegiado. Agora, nós temos que saber o que é central: aprovar medidas relacionadas ao enfrentamento sanitário, econômico e social da pandemia.

Obviamente, não vamos negar a discussão e até a mesmo a possibilidade de deliberação do Plenário de outras pautas, como essas indicadas [criminalização do infanticídio de indígenas, ensino domiciliar, liberação e facilitação do porte de armas], mas a prioridade é proteger a vida e o emprego do brasileiro.”

A indicação da deputada Bia Kicis não causa um constrangimento, tendo em vista o perfil polêmico e negacionista da parlamentar?

“Já conversei com a deputada sobre isso, de que gera um constrangimento por parte da população a até com Tribunais Superiores – ela já foi muito agressiva em relação ao STF, ao STJ e ao Judiciário. É importante esclarecer que a Comissão de Constituição e Justiça pertence ao maior partido do maior bloco, que é o PSL (cabe a legenda indicar um nome).

No entanto, eu já ponderei com a deputada Bia Kicis que ou ela consegue estabelecer uma relação de confiança com os deputados, com os Tribunais Superiores e até com a imprensa, no sentido de que a condução dela seja em torno das maiorias formadas no colegiado de líderes e não nas pautas pessoais dela, ou vai ser muito difícil viabilizar a sua eleição, ainda que ela seja a candidata oficial do PSL.”

Em relação ao enfrentamento da pandemia, o que a Câmara já consegue colocar em votação para aliviar o sofrimento dos brasileiros?

“O mais urgente é a aprovação da MP da vacina, que garante recursos para a compra e distribuição das doses, e, no mais, o trabalho de fiscalização, que pode ser executado pela comissão do coronavírus, presidida pelo deputado Luisinho, no sentido de garantir uma imunização o mais rápido possível de parcela significativa do povo brasileiro. O Brasil está muito atrás de outros países no percentual de população vacinada, e nós precisamos correr atrás desse prejuízo.”

Há crime de responsabilidade para dar início a um processo de impeachment do presidente?

“Ninguém discute impeachment em tese, temos que ver a peça do processo e analisar se existe os pressupostos. […] Vou reafirmar o que eu sempre disse: o impeachment é um julgamento de natureza político-jurídica, mais político do que jurídico. É o único crime que não é julgado pelo Judiciário, mas sim pelo poder Legislativo.

Portanto, além da existência de crime, é preciso haver pressupostos de natureza política. Não se impede um presidente que tem 30% de aprovação popular; temos que esperar uma repercussão no meio da sociedade para avaliar isso sob a lógica jurídica e política.”

Ontem, durante o pronunciamento presidencial de abertura dos trabalhos no Congresso houve manifestações pró e contra o chefe do Executivo. A eleição de Arthur Lira pode fortalecer a governabilidade de Jair Bolsonaro e garantir condições para que ele dispute a reeleição em 2022?

“Primeiro, eu não acho que o presidente Jair Bolsonaro seja mito ou genocida, acho que ele é um presidente que acerta e erra. Na minha opinião, acho que ele tem errado bastante nessa condução do enfretamento da pandemia, principalmente por minimizar e negar os graves efeitos sanitários, econômicos e sociais dessa crise. Agora, não dá para medir o sentimento do povo brasileiro por uma manifestação de cinco deputados – se for para avaliar pela situação que aconteceu dentro do Plenário, havia 200 deputados gritando ‘mito’ e cinco deputados gritando ‘genocida’. Não dá para entrar nessa briga de torcida.

O que nós precisamos é garantir a estabilidade para que o país enfrente esse momento difícil, e disputar a eleição lá na frente. Sou crítico ao presidente Bolsonaro, mas acho que não dá para criar, no meio de uma pandemia, ainda mais instabilidade, mais insegurança no país. Um processo de impeachment não começa hoje e termina amanhã… Um processo de impeachment significará tocarmos o período mais grave da pandemia nessa segunda onda paralelo a um presidente tendo que se defender de um impedimento – enquanto o Congresso fica paralisado, porque, se iniciado o processo, ninguém discute nem vota outra coisa.

Não é hora para isso. É hora garantirmos a harmonia entre os poderes, reafirmarmos as independências e ajudar o Brasil a superar esse momento tão difícil.”