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  • 05/12/2024 18:20
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Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão especial vitalícia

PL aprovado na Câmara concede benefício com valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social; texto será enviado à sanção presidencial

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  • 20/11/2024 13:47
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Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas

Projeto fixa novo parâmetro, seguindo decisão do STF que prevê obediência aos dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais e limite de despesas

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