Gracias, Argentina!

Foi emocionante ver as imagens das mulheres argentinas nesta madrugada comemorando o resultado da votação histórica que legalizou o aborto no país. “Arriba el feminismo, que va a vencer, que va a vencer!”, gritava a multidão na Praça do Congresso em Buenos Aires. É errado se aglomerar em plena pandemia, mas confesso que se estivesse na Argentina me juntaria, de máscara, a elas. É preciso celebrar o resultado dessa luta por um direito básico negado a nós, mulheres, em tantos países do mundo. Na América Latina, por exemplo, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico, Oaxaca – um estado do México – e a capital do país descriminalizaram o aborto.

No Brasil, como todos sabemos, a situação é muito diferente. O aborto aqui só é permitido em três situações: em casos de estupro, o aborto necessário – que é feito para salvar a vida da mãe – e quando o feto possui anencefalia, uma má formação no cérebro. Nenhum governo, de direita ou esquerda, teve a coragem de avançar neste assunto e agora com Jair Bolsonaro parece não haver chance de diálogo sobre este tema. Na retrospectiva dos horrores de 2020, vimos a ação de extremistas comandados por apoiadores do presidente e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tentando impedir a realização do aborto numa menina de 10 anos. Ela tinha sido estuprada pelo tio durante anos, engravidou e teve que lutar, apoiada pela avó, para conseguir ter acesso ao seu direito, previsto na constituição. Mesmo amparada pela lei, teve que enfrentar a barbárie de protestos de extremistas na porta do hospital. Até hoje ninguém foi punido por ter vazado os dados da menor e o local onde seria realizada a interrupção da gravidez. Isso é crime. 

Mas no Brasil reina a hipocrisia. Todo mundo conhece alguém que já fez um aborto clandestino. Quem tem muito dinheiro consegue fazer o procedimento em clínicas chiques pelas nossas capitais ou viaja para fora do país. Quem tem pouco, toma remédio ou o faz em consultórios clandestinos espalhados por aí. No mercado ilegal do aborto tem de tudo. Profissionais sérios e verdadeiros picaretas se revezam neste submundo onde ninguém precisa dar nenhuma explicação ou amparo às pacientes. Agora quem não tem dinheiro tem opções limitadas: tomar remédios perigosos ou enfiar objetos cortantes, ambos com alto risco de complicações, que podem levar a uma morte sem nenhuma assistência. 

Mesmo o aborto acontecendo livremente no país, tem políticos e grupos religiosos que lutam com unhas e dentes contra a descriminalização. No Congresso Nacional hoje existem mais projetos para restringir o aborto do que para legalizá-lo. Segundo um levantamento da plataforma Elas no Congresso, desde 2011 foram feitas 69 propostas sobre o tema e em 80% dos projetos o objetivo é aumentar a criminalização. Hoje a pena prevista é de 3 a 10 anos de detenção. Só em 2019, foram 18 projetos de lei com enfoque desfavorável às mulheres. Pura hipocrisia. 

Crenças à parte – e respeito todas elas -, o nosso Estado é laico. As políticas públicas não devem ser feitas baseadas em Deus, Jesus ou qualquer outra entidade suprema. As políticas públicas têm que ser feitas baseadas nas necessidades da população, nos direitos básicos das pessoas e devem visar o bem estar da sociedade e de seus cidadãos.

Quem é contra a legalização do aborto não entende que nenhuma mulher quer abortar. O aborto, quando acontece, é um processo doloroso por si só – tanto físico quanto moral. Uma parte das mulheres que toma essa decisão geralmente está desamparada, desesperada e sofrendo muito. Legalizar o aborto não pode ser confudido com assassinato,  libertinagem ou descaso. Legalizar o aborto é dar chance de vida, dignidade e respeito às mulheres que tomam essa decisão. Quando o estado cuida dessas mulheres, ele cuida da sociedade. O Brasil de hoje não está aberto a esse diálogo. Mas um dia estaremos prontos para essa decisão necessária. Por enquanto, vamos celebrar.