• Fake news, golpe e magnicídio: o enredo do bolsonarismo
• Indiciamento de Bolsonaro repercute entre políticos e autoridades

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Ramagem, Bolsonaro e mais 35 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Segundo a PF, Ramagem atuou para produzir desinformação com objetivo de subsidiar Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Poder Judiciário e seus membros. As informações eram lidas por Bolsonaro durante as lives realizadas nas redes sociais.

“O cotejo dos fatos elencados demonstra que Alexandre Ramagem atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da Abin, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, afirma a investigação.

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Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.

“O caráter ilícito das estratégias elaboradas pelo então diretor geral da Abin compreendeu a massificação de ataques as urnas eletrônicas, campanhas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, tentativas de intimidação e restrição da função jurisdicional de seus membros e a elaboração de planos para interferir em investigações no âmbito da Polícia Federal”, completou a PF.

Outro lado

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (25), o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo Bolsonaro, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre o inquérito da tentativa de golpe:

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“A ‘Abin Paralela’ tinha um objetivo certo e determinado, que era causar a desestabilização das instituições democráticas para um fim específico: uma tentativa de golpe”, disse Andrea. “O delegado que fez todo esse trabalho escreveu no relatório que, direta ou indiretamente, todas as informações, verdadeiras ou não, foram utilizadas pelo gabinete do ódio e acabaram reverberando no ataque à democracia em 8 de janeiro.”

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Os investigadores encontraram provas de que, a partir da espionagem, delegados e agentes da Polícia Federal eram responsáveis pela criação de relatórios forjados, com informações falsas, que ligavam as pessoas monitoradas a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esses relatórios eram enviados para o chamado “gabinete do ódio”, milícia digital liderada por Carlos Bolsonaro. Enquanto as mentiras tinham o objetivo de destruir reputações de autoridades públicas, as informações coletadas eram usadas para chantagear, intimidar e calar adversários.

Em vídeo enviado ao MyNews, o deputado federal Kim Kataguiri (União), um dos alvos da Abin Paralela, afirmou que a confirmação de que estava sendo espionado o deixa “feliz”, uma vez que os criminosos investigaram toda a vida dele e, ainda assim, não encontraram nada que pudesse ser usado para prejudicá-lo. Disse, ainda, que o esquema mostra o “caráter autoritário e persecutório do governo Bolsonaro”, que estava mais preocupado em perseguir adversários políticos do que em governar. Por fim, alertou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as pessoas envolvidas na organização criminosa.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (11):

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Na esfera internacional, foi um dos pilares da chamada Operação Condor, multinacional da repressão, com tentáculos no Chile, Brasil, Argentina e Uruguay naqueles fatídicos anos.

Com o fim da ditadura, em 1985, o SNI continuou existindo. Apenas em 7 de dezembro de 1999, pela Lei 9.883/1999 foi criada a Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para substituir o Serviço Nacional de Informações.

Desta forma, constituiu-se o Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é “fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”. O sistema inclui diversos órgãos, como Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Defesa, os Centros de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, dentre outros.

Veja-se que a estrutura vertical e horizontal do sistema é praticamente a mesma da época da ditadura. A doutrina será a mesma que o SNI empregava no período ditatorial? A guisa de fornecer alguns subsídios para uma resposta, proponho que o leitor responda a indagação.

Sucede que agora, como nunca dantes se viu, diante do maior escândalo no qual se vê envolvida a Abin, todo o sistema é posto em xeque.

Não me refiro apenas a ilegalidade dos atos da chamada Abin “paralela”, que operava o sistema First Mile, adquirido em Israel. O problema é mais grave. Vários Estados adquiriram o mesmo programa, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Paraná e Alagoas.

Interessante que um mesmo programa tenha sido adquirido por mais de um terço dos Estados Brasileiros, à mesma época, no chamado governo Bolsonarista. Criou-se um sistema nacional de investigações acerca dos adversários políticos dos Governadores e do inelegível Presidente?

Se sim, com que objetivos, com quais finalidades? No Paraná, um caminho aponta para uma atuação pouco transparente do Estado. Um marroquino, Mehdi Mouazen, diretor de Inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE), foi nomeado pelo Governador Ratinho Junior, o qual, contudo, alega desconhecê-lo. Este Diretor de Inteligência é o responsável pela operação do sistema Firstmile no Paraná. Há fortes suspeitas nos meios políticos do Estado quanto a finalidade e utilização do referido programa.

O Deputado Estadual Arilson Chiorato, (PT/PR) oficiou ao Ministério da Justiça para que informe uma série de questões envolvendo a aplicação do sistema no Estado, em especial buscando a nominata de autoridades e cidadãos monitorados.

Coincidência ou não, o ex-chefe da Casa Militar do Governo Ratinho Junior foi encontrado morto em sua residência, recentemente.

A Abin é um sistema de inteligência e informações que opera em rede, como vimos acima. Com a suspeita de que durante o governo Bolsonaro a agência tenha sido utilizada para monitoramento de opositores e até de aliados, nos parece que a doutrina de segurança nacional – aquela da Escola das Américas – ainda está em uso.

É forçoso concluir que é necessária uma revisão profunda do sistema, sob pena de se permitir a subsistência no aparelho de Estado órgãos destinados a repressão politica e perseguição de opositores, como se viu no regime militar. Se a Abin é tão suscetível a ação política dos subvertores da ordem, é de se questionar se há razões para sua existência no Estado Democrático de Direito, eis que se mostra impermeável aos controles constitucionais.

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A cerimônia de posse ocorreu em clima de cordialidade, com declarações no sentido de continuidade e alinhamento quanto às políticas do ministério entre o sucessor e o antecessor do cargo. O presidente agradeceu Flávio Dino pelo “trabalho extraordinário”, o elogiou como cidadão brasileiro e também seu senso político. Dino ressaltou que têm traços em comum com o sucessor, como o patriotismo e o estilo no enfrentamento de boas batalhas.

Quando sondado pelo presidente Lula sobre indicação ao cargo, um dos requisitos de Lewandowski foi autonomia para mudança na equipe, levando colaboradores de sua alta confiança. Lula deu “carta branca” para escalar a equipe, caso que vinha gerando expectativas na substituição do braço-direito de Dino na pasta, Ricardo Cappelli – que assumirá que assumirá a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a convite do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou a prioridade de sua gestão no comando do ministério, alinhado com a meta de Dino e do Governo, o foco em políticas públicas e em inteligência no combate ao crime organizado.:

“É escusado dizer que o combate à violência, pra ter êxito, precisa de enérgica ação policial, demandando políticas públicas que permitam superar apartheid social que continua segregando”

Alguns dos cargos substituídos na nova gestão colocam o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto como secretário-executivo, no lugar de Cappelli, Jean Uema como secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo como secretário Nacional de Segurança Pública,  Sheila de Carvalho assume a Secretaria de Acesso à Justiça e André Garcia o secretário Nacional de Políticas Penais.

Lewandowski já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006, indicado pelo presidente Lula, até se aposentar em abril de 2023. Presidiu a corte entre 2014 e 2016 e também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. E Flávio Dino cumprirá mandato de senador, cargo para o qual foi eleito em 2022, até dia 22 de fevereiro quando assumirá cadeira no STF.

No Segunda Chamada de 1° de fevereiro de 2024, saiba tudo de mais importante que aconteceu no dia da posse de Ricardo Lewandowski no Palácio do Planalto como Ministro da Justiça do governo Lula. Com vídeos das suas falas, das falas do presidente, os jornalistas comentam o significado de cada um dos destaques para o contexto do país. Com Afonso Marangoni, o comentarista político João Bosco Rabello e os jornalistas Diana Fernandes e Conrado Corsalette, editor-chefe do Nexo Jornal – um debate essencial e que vai ficar na história!

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Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um dos alvos da operação é o vereador Carlos Bolsonaro. Os mandatos foram autorizados para a residência e gabinete de Carlos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informações da Polícia Federal, o filho do ex-presidente Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Durante o cumprimento dos mandados contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que “iniciou imediatamente apuração sobre o caso”.

Segundo informou a coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles, e também em sua participação no Canal MyNews, o presidente Lula decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Luiz Fernando Corrêa segue na chefia da Abin.

Na última quinta-feira (25), foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, tendo como primeiro alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. A PF investiga a suspeita de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para, além de monitorar ilegalmente os que eram considerados adversários, beneficiar os filhos do então presidente.

No programa Segunda Chamada dos dias 25 e 26 de janeiro, aqui no Canal MyNews, o jornalista político João Bosco Rabello em sua análise lembrou à audiência entrevista do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, à TV Cultura em março de 2020. Bebianno revelou durante o programa Roda Viva que “um belo dia, o Carlos me aparece com o nome de um delegado federal, de três agentes, que seriam uma Abin paralela porque ele não confiava na Abin. O general Heleno foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas ele não é de confrontos e o assunto acabou ali com o general Santos Cruz e comigo. Nós aconselhamos ao presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma. (…) eu não sei, depois eu saí, se isso foi instalado ou não”

Em entrevista ao MyNews, a ex-deputada Joice Hasselmann afirmou que a denúncia em CPMI foi feita por ela, porém que as informações tinham vindo de uma conversa que “flagrou”, quando foi líder do governo, entre o general Heleno e o ex-presidente Bolsonaro: “eu peguei uma conversa truncada sobre essa coisa de construção de dossiês e como o pessoal da Abin faria” e completa que houve um constrangimento na ocasião. Por fim, a ex-deputada diz que na época já “trocava figurinhas” sobre o assunto com Bebianno, que ele não podia ainda afirmar que a Abin paralela já estava montada na ocasião da entrevista mencionada acima, mas que “já estava montada, o Bebianno foi monitorado pela Abin paralela, pela paranóia do Carlos que chegou a insinuar que o Bebianno teria alguma coisa a ver com o ataque que aconteceu ao pai dele, o Jair Bolsonaro”

O programa Segunda Chamada de hoje, 29 de janeiro de 2024, sob a condução de Afonso Marangoni e comentários de João Bosco Rabello, recebeu o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o jornalista Paulo Cappelli para falar sobre as atualizações da Operação Vigilância Aproximada e seus desdobramentos. O deputado está em busca de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar atuação da agência. Assista:

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As novas regras em vigência desde 2018 impuseram às 16 legendas que não alcançaram o critério de desempenho três alternativas de sobrevivência – a fusão, incorporação ou federação com aquelas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

Bom para a política, esse enxugamento deu mais nitidez ideológica ao sistema partidário, com prevalência da corrente conservadora. Porém, nessa contabilidade partidária o sujeito oculto é o Partido Miliciano, infiltrado na direita como um cavalo de Tróia.

Camuflado em legendas majoritárias, serve-se do dinheiro público destinado ao desenvolvimento das atividades partidárias para alavancar sua estratégia de ampliação territorial. Como fez no Rio, a partir da Assembleia Legislativa.

Essa turma abraça as pautas conservadoras, embora pouco ou nada lhe importem os valores religiosos e morais da direita tradicional. O faz pela conveniência de atrair essa direita para temas próprios que aparentam similaridade ideológica.

Importa-lhes não aprimorar a política antidrogas e materializar um braço parlamentar do crime, blindando-se no bolsonarismo para impedir a ação dos poderes constituídos e consolidar-se como um poderoso grupo paramilitar a serviço de um estado paralelo, cujo comando divide com o tráfico.

Ao permitir a fusão de interesses distintos com uma pauta de valores comum apenas na aparência, a direita corre o risco de associar sua imagem – e suas biografias individuais – a temas que são caros apenas aos milicianos. E comprometer-se com uma associação criminosa infiltrada no parlamento.

É quando, por exemplo, a bancada do agronegócio defende a política bolsonarista de armar cada morador de Copacabana, quando o que lhe importa é garantir o direito de defender suas propriedades no campo.

Nesse contexto se inserem as recentes operações de busca e apreensão nos gabinetes parlamentares dos deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, cada um, a seu modo, flagrado em crimes contra o Estado.

Ambos são os únicos beneficiados , nesse momento, pela mobilização da direita contra o STF em decorrência do episódio. A soberania do Legislativo, nesse caso, é mero pretexto para acobertamento de ambos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, parecem já entender esses riscos. Evitaram dar repercussão às operações da PF contra Ramagem e Jordy. Mas se tornaram alvo indiscriminado da direita, novamente contaminada pelos interesses milicianos.

A carga sobre ambos para que comprem a briga contra o STF aumentou e levou Pacheco a abdicar de seu estilo mineiro e polido para desancar o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que o chamara publicamente de “frouxo” por não agir contra Alexandre de Moraes.

O que mobiliza a direita contra o STF não é a mesma causa que mobiliza a milícia. Esta pretende neutralizar o STF para escapar da prisão; aquela pretende limitá-lo à interpretação da Constituição e impedi-lo de ultrapassar a fronteira entre o intérprete da Constituição e o legislador.

Tem-se que o agronegócio não precisa dos milicianos para enfrentar sua batalha com o STF, como estes precisam da direita para materializar a guerra contra o Judiciário, em nome da liberdade para delinquir. A direita pode resolver suas contendas pela via política; as milícias, não.

O experiente advogado de muitos políticos, de diferentes matizes ideológicas, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, calcula em duas dezenas os parlamentares já alcançados pelas investigações que culminaram com o 8 de janeiro e que estão no mesmo roteiro de Jordy e Ramagem.

A ex-deputada Joice Hasselmann que, bem ou mal, transitou pela intimidade do bolsonarismo, concorda com esse cálculo, desde que ele se refira apenas aos ex-integrantes do PSL. “No macro, é bem mais”, diz ela. A tirar por ambos, vem mais encrenca aí no roteiro de operações judiciais contra parlamentares.

O STF dobrou a aposta e realizou uma operação de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro na extensão das investigações sobre a Abin paralela – a rede de espionagem política ilegal comandada por agentes de inteligência a serviço do governo Bolsonaro. Não daria esse bote se não estivesse já respaldado por informações seguras e ainda sigilosas.

Até 2019, a milícia era um fenômeno de alcance e ação estaduais. O ciclo Bolsonaro lhe deu escala nacional e se a direita conservadora, mas democrática, continuar a trata-la como igual, estará se associando à ideologia do crime e contribuindo decisivamente para que o Congresso Nacional se torne, em pouco tempo, uma Alerj federal.

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A PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados na quinta-feira (25). Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.

Segundo os investigadores,  foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes“, diz o relatório de investigação.

Interferência

As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

“A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”, completou o relatório.

Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de “perseguição” a Bolsonaro.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin.

“Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.

No Segunda Chamada de 26 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni e o comentarista político recebem a ex-deputada Joice Hasselmann para entrevistar e debater a revelação, juntamente com os jornalistas Vinícius Nunes e Vanda Célia. Confira:

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“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Cappelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

Quando o presidente Lula nomeou Dino para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2023, Cappelli assumiu a secretaria-executiva da pasta. Em seu oitavo dia oficialmente no cargo, foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Cappelli passou 23 dias respondendo especificamente pela Segurança Pública no Distrito Federal. Exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A saída de Cappelli do ministério era dada como certa desde que, no fim de dezembro, o Senado aprovou a indicação do ministro Flávio Dino para o STF, feita pelo presidente Lula. Dino será substituído, no ministério, pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

O destino de Cappelli ainda é incerto, mas, nas redes sociais, muitos internautas defendem seu nome para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo das manchetes dos últimos dias devido às investigações da Polícia Federal (PF), que apura as suspeitas de que, entre 2019 e 2022, ex-dirigentes e servidores do órgão monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira (26), a PF revelou ter indícios de que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

No Segunda Chamada de 26 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni debate com os jornalistas João Bosco Rabello e Vinícius Nunes os próximos movimentos de Cappelli:

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A operação, intitulada Vigilância Aproximada, faz parte de investigação de esquema criminoso de espionagem política na Abin durante seu comando para monitorar ilegalmente adversários políticos do governo Bolsonaro – entre autoridades, jornalistas e políticos.

Ao todo são 21 mandados de busca e apreensão, incluindo as buscas feitas no gabinete de Ramagem na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional em Brasília, além de medidas cautelares, prisão e suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais supostamente envolvidos.

Foram apreendidos pela Polícia Federal, durante o mandado de busca e apreensão no gabinete e na casa de Ramagem, celulares, um notebook, 20 pen-drives e documentos relacionados ao órgão. Um celular e o notebook pertencem à Abin e não poderiam estar na posse do ex-diretor da agência.

A operação é a segunda fase da Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para apurar o uso do software First Mile, e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, já sob o comando de Paulo Gonet.

Em decisão, Moraes afirma que, sob a direção de Ramagem, “os policiais federais destacados utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços de “contrainteligência ilícitos” em tentativa de interferir em investigações para proteger o filho do ex-presidente, Renan Bolsonaro. Moraes também escreveu em decisão que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das “rachadinhas”.

Flávio Bolsonaro, negou através de nota da assessoria, o uso do órgão de inteligência para sua proteção:

“É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”

Foto: Wilson Dias/EBC

O ex-presidente Bolsonaro defendeu o deputado Ramagem através de sua lista de transmissão no Whatsapp afirmando que a operação se tratava de uma “perseguição implacável”, como informou o jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no Portal Metrópoles.

Segundo a Polícia Federal, Alexandre Ramagem comandou um esquema de espionagem a partir do software israelense First Mile durante seu período no cargo de diretor da Abin, entre 2019 e 2022. O software foi adquirido sem licitação em 2018, no fim do governo Temer por R$ 5,7 milhões de reais e utilizado na gestão Bolsonaro para monitorar de forma ilegal adversários do então presidente.

Entre autoridades espionadas citadas por Moraes estão, por exemplo, a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o atual ministro da Educação, Camilo Santana.

A ex-deputada federal Joice Hasselmann falou sobre a existência da “Abin paralela” durante a CPMI das Fake News, em seu depoimento no dia 4 de dezembro de 2019. No ano passado, em outubro de 2023, Hasselmann publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que ela fez essa denúncia logo no primeiro ano de governo Bolsonaro e que o Ramagem montou uma Abin paralela para “espionar, não somente adversários” mas qualquer pessoa que “passasse na cabeça do maluco do Bolsonaro e que pudesse dar um piu contra ele ou contra o governo” e afirma ter sido ela uma das grampeadas.

Em seu depoimento na CPMI das Fake News, a ex-líder do governo Bolsonaro declara que a informação sobre o esquema de Ramagem foi dada pelo ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, 12 dias antes de sua morte por ataque cardíaco:

*Foto de destaque da matéria na página principal: Igo Estrela/Metrópoles

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No MyNews Explica, João Bosco Rabello conta a origem e a missão da Abin – Agência Brasileira de Inteligência-, que sucedeu ao extinto SNI – Serviço Nacional de Informações -, braço da ditadura militar que espionou, investigou, julgou e condenou adversários do regime de exceção. Extinto por Fernando Collor, primeiro presidente civil eleito após a ditadura, o SNI foi sucedido pela Abin, para resgatar o conceito democrático de uma estrutura de inteligência de Estado: o de fornecer informação estratégica para dar ao presidente da República capacidade de antecipação e ação preventiva.

Ao reeditar o governo militar instalado em 64, nos seus métodos e fins, Bolsonaro transformou a Abin no seu SNI pessoal, espionando políticos, jornalistas, advogados e juízes, conforme prenunciara na célebre reunião ministerial de 2020, em que selou a demissão de Sérgio Moro para ter o controle da PF e da própria Abin. Deu no que deu.

Assista:

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De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A Agência Brasil solicitou, à Abin, manifestação sobre a operação deflagrada hoje e aguarda retorno.

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Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

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“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.

Denúncia na ONU
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.

Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.

Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.

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No ofício, Pereira determina a abertura de uma notícia de fato criminal, que será analisada por um responsável pelo controle externo da atividade policial. Após a divulgação da reportagem, a Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.

Na terça, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o atual governo vai providenciar as devidas investigações. “Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, afirmou.

O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou ter determinado à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre o uso indevido do equipamento de vigilância. Segundo o ministro, a apuração vai apurar se houve possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.

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A PET 10466 foi apresentada ao STF após a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), assassinado a tiros pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho. Os autores da notícia-crime buscaram contextualizar a atuação política de Bolsonaro e as pautas que sempre defendeu e associá-lo a episódios de violência.

Porém, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há nexo causal entre o crime e a conduta do presidente, que teria, inclusive, reprovado publicamente o homicídio. No parecer, a PGR sustenta que o fato de o assassino ser simpatizante e eleitor de Bolsonaro não o torna coautor, partícipe ou incentivador do delito. Acrescenta que a petição não apontou nenhum contato ou vinculação entre eles, não sendo possível responsabilizar criminalmente um político pelo agir de seus eleitores e apoiadores.

Ao atender o pedido da PGR e extinguir o processo, Toffoli afirmou que, em respeito ao sistema acusatório e à atribuição exclusiva da PGR de solicitar abertura de inquérito, não há como o STF exercer juízo valorativo sobre os fatos alegadamente criminosos. Se o órgão não identificou, nos fatos narrados, motivo mínimo para a investigação, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento.

Abin

Na PET 10563, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a apuração de suposta interferência de Bolsonaro na Abin, com o objetivo de defender seus familiares, o que configuraria desvio de função. Ele apontou quatro fatos que demonstrariam a formação de uma espécie de “Abin paralela”, com atuação político-eleitorais, e pediu a decretação de medidas cautelares como interceptação telefônica, quebra de sigilos diversos e busca e apreensão.

Mas, de acordo com o ministro, o senador não tem legitimidade para pleitear essas medidas, que são atribuições da autoridade policial ou do Ministério Público. Segundo ele, os fatos narrados e sua eventual apuração devem ser apresentados perante a PGR, a quem compete investigar e solicitar abertura de inquérito no Supremo.

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No programa Almoço do MyNews, o jornalista Guilherme Amado, autor da reportagem, contou que tudo começou em 25 de agosto, quando advogadas de Flávio foram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Bolsonaro e com Alexandre Ramagem, diretor da Abin. No encontro, elas entregaram uma petição na qual pediram, “em nome da segurança institucional”, que a agência ajudasse na obtenção de provas que provariam a inocência do senador.

A hipótese sustentada pela defesa de Flávio é que o senador foi alvo de uma investigação ilegal por parte de auditores da Receita Federal e que embasaram o inquérito sobre o caso Queiroz. Dessa forma, teriam argumentos para pedir a anulação do processo contra o filho do presidente.

A reunião de agosto foi confirmada em outubro pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, mas classificada como um encontro formal e que nenhuma ação da Abin foi realizada além da entrega da petição.

A reportagem da Época, no entanto, obteve dois documentos da Abin —posteriores a essa reunião — que orientam a defesa de Flávio Bolsonaro sobre como obter as tais provas que acreditam existir e que provariam a inocência do filho do presidente.

Nos documentos, conta Amado, a Abin chega a orientar como os advogados devem se comportar nas reuniões com as autoridades do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que faz a gestão de dados federais. Sugere ainda que elas peçam pela Lei de Acesso à Informação os documentos ao Serpro, faz uma série de acusações contra servidores e um ex-secretário da Receita, dizendo que eles fazem parte da tal organização criminosa. Também sugere que servidores da Receita sejam substituídos em razão do caso.

“Uma atuação que mostra que a agência foi muito além do que aquilo que o general Heleno disse que ela fez”, complementa Amado.

Próximos passos

Segundo Amado, alguns parlamentares já afirmam que vão acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo investigação sobre o caso. Eles entendem que tanto Ramagem quanto Heleno deve explicar o envolvimento da Abin no caso. Também esperam que o próprio presidente Bolsonaro se pronuncie.

“O presidente não tem como dizer que agiram à revelia dele. O pedido para que a Abin fosse envolvida foi feito numa reunião com ele, confirmada pelo próprio GSI, e o filho dele era quem recebia esses relatórios”, comenta o jornalista.

A pergunta central a ser respondida, segundo esses parlamentares, é se é legal um órgão de Estado se envolver diretamente na defesa de um filho do presidente da República? “Eles suspeitam que não”, finaliza Amado.

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