Arquivos eleições - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/tag/eleicoes/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Mon, 06 Jan 2025 19:27:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça (7) para justificar https://canalmynews.com.br/noticias/eleitores-que-nao-votaram-no-2o-turno-tem-ate-terca-7-para-justificar/ Mon, 06 Jan 2025 19:27:58 +0000 https://localhost:8000/?p=49812 Justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral

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O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

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Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

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O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

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Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

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Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (3):

 

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Yamandú Orsi vence eleição e esquerda voltará ao poder no Uruguai https://canalmynews.com.br/noticias/yamandu-orsi-vence-eleicao-e-esquerda-voltara-ao-poder-no-uruguai/ Mon, 25 Nov 2024 19:48:52 +0000 https://localhost:8000/?p=48862 Pupilo do ex-presidente José Mujica obteve 49,8% dos votos e derrotou o oponente Álvaro Delgado, candidato da centro-direita pelo Partido Nacional

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Yamandu Orsi, que concorreu pela coalizão de esquerda Frente Ampla, derrotou Álvaro Delgado (Partido Nacional), candidato apoiado pelo atual presente, Luis Alverto Lacalle Pou, no segundo turno das eleições no Uruguai, no domingo (24). A vitória de Orsi foi anunciada com 70% das urnas apuradas, marcando o retorno da esquerda ao poder no país.

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Com 98,65% dos votos computados, Orsi, que foi apoiado pelo ex-presidente José “Pepe” Mujica durante a campanha eleitoral, obteve 1.179.454 votos, contra 1.086.758 de seu adversário. O professor de história de 57 anos ficará no poder por cinco anos, tempo de duração do mandato presidencial no Uruguai.

Durante a campanha, Orsi prometeu “uma mudança segura que não será radical”. Portanto, apesar das diferenças entre o presidente eleito e o atual, Lacalle Pou, o novo governo não deve trazer grandes mudanças no rumo do país, do ponto de vista ideológico.

Nas redes sociais, tanto Delgado quanto Lacalle Pou parabenizaram Orsi pela vitória. O atual presidente acrescentou estar à disposição para iniciar a transição do governo assim que o presidente eleito “considerar pertinente”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre a vitória de Orsi e congratulou o povo uruguaio “pela realização de eleições democráticas e pacíficas”. Para ele, “essa é uma vitória de toda a América Latina e do Caribe. “Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”, acrescentou.

O resultado da eleição também já foi reconhecido pelos Estados Unidos, Espanha, Chile, Honduras, México, entre outros países.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (22):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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O Fundo Eleitoral não deveria existir https://canalmynews.com.br/politica/o-fundo-eleitoral-nao-deveria-existir/ Fri, 08 Nov 2024 20:05:55 +0000 https://localhost:8000/?p=48368 Valor destinado ao financiamento de campanhas das eleições municipais de 2024 foi superior ao orçamento anual de 16 ministérios do governo federal

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Mais uma eleição se encerra. Novamente dominada pelo dinheiro público, que sai dos nossos bolsos para pagar a campanha de alguns. E não é pouco: foram R$ 4,9 bilhões de Fundo Eleitoral, valor superior ao orçamento anual de 16 ministérios do governo federal.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, foram disponibilizados R$150 milhões de verba pública para as campanhas à prefeitura. Para efeito de comparação, nas eleições presidenciais de 2018 o valor gasto foi de R$ 144 milhões.

Quem liderou o ranking nas eleições desse ano foi Guilherme Boulos, que recebeu R$ 81 milhões, 9 vezes mais do que havia gasto na mesma disputa em 2022. Apesar disso, não foi eleito e obteve uma votação apenas 7% superior à da última disputa.

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No Rio de Janeiro, outra capital importante, o prefeito Eduardo Paes reeleito já no 1º turno não recebeu um único real de doação privada. Sua campanha, que custou R$ 21 milhões, foi inteiramente financiada por recursos públicos. O segundo colocado não foi muito diferente. Gastou R$ 25 milhões do Fundo Eleitoral e recebeu apenas R$ 50 mil em doações privadas, ou seja 0,2% do total.

O aumento contínuo dos juros de longo prazo e da taxa de cambio real X dólar, beirando os R$ 6, expressam a preocupação crescente da sociedade com os gastos públicos. Nesse cenário deveríamos nos perguntar: usar R$ 5 bilhões do orçamento federal para financiar campanhas políticas é de fato prioritário e necessário? A resposta simples e direta é não.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e utilizado pela primeira vez nas eleições de 2018. A principal justificativa para a sua existência foi a proibição, em 2015, de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Entretanto, quando analisamos os principais impactos do Fundo Eleitoral até o momento, o resultado para a sociedade é negativo:

Abstenção

O dinheiro gasto não tem contribuído para o aumento do interesse e da participação do cidadão no pleito eleitoral. Nas eleições de 2016, quando não existia mais financiamento de empresas e nem ainda o Fundo Eleitoral, a abstenção foi de 17,5% dos eleitores, representando 22 milhões de brasileiros aptos a votar.

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, a abstenção foi de 21,7%, equivalente a 34 milhões de brasileiros aptos a votar. Já no segundo turno de 2024 a situação foi ainda pior: a abstenção foi de 29,3%, menor apenas que os 29,5% registrados nas eleições de 2020, quando o país enfrentava a pandemia de Covid-19.

Alternância de poder

A essência de uma democracia é facilitar a alternância de poder. Contudo, quando avaliamos o valor do Fundo Eleitoral, a forma da sua distribuição entre partidos e depois entre candidaturas, a constatação é de que esse mecanismo atua na direção contrária, dificultando a alternância e perpetuando os mesmos no poder.

Os defensores da existência do Fundo deveriam pregar uma distribuição semelhante entre os partidos, com ajustes apenas em relação à quantidade de candidaturas a serem lançadas e ao número de eleitores desses locais. A competição pelo voto seria mais justa e todas as legendas teriam as mesmas oportunidades.

A regra existente (nota abaixo*), porém, é outra: 98% da divisão dos recursos tem como base o desempenho de cada partido no último pleito federal, funcionando, portanto, muito mais como uma premiação pelos resultados passados.

A distribuição do Fundo Eleitoral entre candidaturas dentro dos partidos é também bastante concentrada. Os que já possuem cargos públicos são os maiores contemplados.  Um estudo feito pelo Instituto Millenium com base nas eleições de 2024 demonstra que o grupo daqueles que tem alguma função pública abocanhou 1/3 da verba eleitoral, cerca de R$ 1,6 bilhões.

Não por acaso, e graças também à ampla distribuição de emendas parlamentares, a reeleição em 2024 bateu recorde histórico para as prefeituras, atingindo 82%. Em resumo, os novos entrantes, partidos ou candidatos, recebem valores significativamente menores, dificultando em muito a renovação.

Custo da democracia

Um dos argumentos mais comuns para justificar o Fundo Eleitoral é de que ele faz parte do “custo da democracia”. Contudo, um dos efeitos práticos do Fundo é o aumento do custo das campanhas.

A disponibilização de R$ 5 bilhões para serem gastos pelas candidaturas no prazo de 45 dias acarreta um enorme efeito inflacionário nos itens consumidos durante uma campanha. Pesquisas, material de áudio visual e impressos têm seus preços inflados onerando o processo.

E, por fim, como acontece sempre que o dinheiro sai do bolso do cidadão e vai para a gestão do Estado brasileiro, aumenta-se o espaço para corrupção e desvio de verbas. Apesar dos esforços do TSE e dos custos adicionais envolvidos, é impossível se fazer uma fiscalização completa e precisa da utilização de todos esses recursos.

Na verdade, o que precisamos para fortalecer a nossa democracia são: campanhas mais baratas — graças ao avanço tecnológico, às redes sociais e ao acesso mais fácil à informação —, partidos com valores e princípios claros e maior participação do cidadão no processo político.

Os recursos públicos devem ser alocados nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. E não na perpetuação de políticos no poder.

Nota: O valor é fixado com base no seguinte critério: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

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Resultado das eleições definirá política externa dos Estados Unidos https://canalmynews.com.br/noticias/resultado-das-eleicoes-definira-politica-externa-dos-estados-unidos/ Tue, 05 Nov 2024 12:45:47 +0000 https://localhost:8000/?p=48227 Influência dos EUA não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio; Brasil, América Latina e China também aguardam pelo desfecho da disputa

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Os reflexos da eleição que definirá, nesta terça-feira (5), quem será o futuro presidente dos Estados Unidos (EUA) vão muito além das fronteiras norte-americanas, tamanha influência que a maior potência militar do mundo tem no cenário externo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que tal influência não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio. Brasil, América Latina e China também aguardam ansiosamente o desfecho da disputa entre a democrata Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA, e o republicano Donald Trump, que presidiu o de 2017 a 2021, para traçar, de forma mais precisa, seus planos estratégicos na relação com o próximo governante norte-americano.

O pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, explica que, para o Brasil, efeitos mais significativos poderão ocorrer caso o vencedor das eleições seja o republicano.

Risco Trump

“Trump, se eleito, será um presidente de extrema direita que tenderá a reforçar laços e vínculos com a extrema direita de países latino-americanos. Algo preocupante, pois não ocorre há uns 15 anos, é o risco de ele promover, na região, candidaturas contrárias à democracia, tanto na América da Sul como na América Latina em geral”, disse à Agência Brasil o pesquisador, que tem doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

Professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes avalia que, independentemente de quem vencer a eleição, a relação com o Brasil será a mesma: “teremos importância secundária para os EUA”, disse Arraes. “Com exceção de poucos países da América Latina e Caribe, como México, Venezuela, Colômbia ou Cuba, por motivos diferentes, a atenção de Washington para a região é menor que a de outras localidades do planeta, como o Oriente Médio ou o sudeste asiático.”

China

Para Goulart Menezes, do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA, é possível que os Estados Unidos façam maior pressão nos países portuários da América do Sul, a fim de dificultar a entrada de produtos chineses e, consequentemente, a ampliação da influência política chinesa na região.

A tendência é que, independentemente de quem for o vencedor, seja mantida a política de pressão sobre a China, disse o professor.

Nesse sentido, diante dos avanços da China na América Latina e, e especial, na América do Sul, os EUA têm considerado arriscada a presença daquela potência na região. Portanto tenderá a fazer pressão em países portuários como Brasil e Peru, na tentativa de afastar os chineses comercial e politicamente”, disse o pesquisador.

Retórica da segurança

Segundo Goulart Menezes, todas essas questões – econômica, comercial, política e até mesmo ambiental – resumem-se à mesma tese argumentativa, por parte dos norte-americanos: riscos à própria segurança.

“O tema que mais mobiliza os EUA ainda é o da segurança. Até porque eles costumam pegar temas que nada têm a ver com segurança e tratam de criar uma associação. É o caso, por exemplo, da migração e das drogas. Ao abordarem os temas dessa forma, os EUA sempre responsabilizam outros governos e, de alguma forma, dizem que implicam riscos à segurança do país”, argumentou Menezes.

“No caso da relação com o Brasil, que tem como tema chave de suas políticas a questão ambiental, esta também vira uma questão de segurança. Se o Trump vencer, retomará a retórica negacionista, associando a pauta ambiental à economia. Portanto, de segurança para os EUA. Veja bem: ele [Trump] não trata o tema ambiental como uma questão de sobrevivência ou de crise climática, mas como meio para aumentar o potencial econômico dos EUA”, acrescentou.

Na avaliação do historiador Caixeta Arraes, a China é uma pedra no sapato dos EUA. A forma de lidar com a situação, tanto da candidata democrata Kamala quanto do republicano Trump, é uma questão de intensidade a ser aplicada em cada situação a ser enfrentada.

“Com a China, apesar de os dois países vivenciarem meio século de aproximação, o quadro não é animador porque o avanço de Pequim no mercado internacional e na geopolítica regional incomodam Washington, haja vista aliados como Tóquio, ou Seul, ou Taipé, por exemplo”, disse o historiador.

“Contudo, nenhum dos dois partidos tem de fato política efetiva de contenção ao crescimento da China. Ora apela-se a direitos humanos, ora à questão ambiental, ou ainda a regras comerciais internacionais, ou então à tensão militar. A diferença entre os dois partidos é na calibragem dos componentes do poderio à disposição”, disse o historiador.

Guerras

Dois conflitos chamam de forma mais intensa a atenção na política externa estadunidense: o de Israel, parceiro estratégico dos EUA, contra a Palestina e contra o Líbano; e aquele entre Rússia e Ucrânia.

“No Oriente Médio, a política dos EUA é uma política de Estado. Não de governo. Portanto, não se alterará nenhuma linha geral, a despeito do partido político vencedor”, destacou Caixeta Arraes.

Opinião semelhante sobre o conflito no Oriente Médio tem Goulart Menezes. Segundo o pesquisador, com relação a esse conflito não há nenhuma diferença entre Republicanos e Democratas. “O apoio norte-americano a Israel é incondicional”, enfatizou.

“Em maio de 1948, Israel se declara Estado. Os Estados Unidos, de imediato, reconhecem. Desde então, os palestinos foram perdendo territórios. Não falo isso de um ponto de vista ideológico. Basta comparar os mapas da época e o de agora”, disse o professor.

Ele explicou que, atualmente, o que há de diferente é o fato de Israel viver um momento em que sua margem de autonomia em relação aos EUA está maior. “Israel sempre foi dependente de fornecimento de armas vindas dos EUA. Ao dar esse apoio, os EUA conseguiam direcionar certas ações de Israel. Atualmente, eles ainda têm alguma rédea, mas em parte, ela não tem mais efeito”, disse Menezes.

O pesquisador acrescentou que essa perda, ainda que sutil, de influência sobre as ações militares de seu parceiro estratégico é percebida, inclusive, em meio às ameaças dos EUA de suspender a ajuda em caso de ataque de Israel a civis palestinos e libaneses. “Vemos que, mesmo assim, as tropas israelenses continuam fazendo seus ataques, e que o apoio dos EUA no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] se mantém”.

Menezes citou como exemplo o veto norte-americano à proposta de paz apresentada pelo Brasil para o conflito. “Foi uma proposta muito boa que, inclusive, recebeu sinal de apoio da Inglaterra e da França, ainda que na forma de abstenção. “O que vemos é os EUA continuando a enviar armas e dinheiro para apoio militar a Israel. Apoio este que se deve à relação histórica entre os dois países, bem como ao lobby israelense na política e nas eleições norte-americanas. Vale lembrar que é bem forte presença de judeus de diversas nacionalidades no sistema financeiro”, explicou Menezes.

Há, portanto, “certa pressão por meio do poder econômico”, acrescentou o professor, ao lembrar que, por outro lado, há também muitos judeus, tanto nos EUA como em outros países, com posicionamento crítico em relação à postura de Israel neste e em outros conflitos. “Essa pressão está cada vez maior nos EUA”.

Rússia x Ucrânia

Quanto à guerra entre Rússia e Ucrânia, as expectativas são diferentes entre republicanos e democratas. “Caso Trump retorne à Casa Branca, a política externa poderá mudar no Leste da Europa. O aspirante republicano disse que, caso vença, vai reduzir de maneira gradativa o socorro financeiro e militar e, por conseguinte, a inclinação política. Em caso de vitória da democrata, o apoio à Ucrânia mantém-se no mesmo patamar”, afirmou Caixeta Arraes.

Na avaliação de Menezes, caso Trump vença a disputa, a postura do republicano nesse conflito será oposta à dos democratas. “Ele já acenou com a retirada de apoio à Ucrânia. Não sabemos se ela será gradual ou abrupta, mas sabemos que, com isso, a guerra tomará outro curso.”

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As eleições municipais de 2024 e as perspectivas do bolsonarismo: algumas breves ponderações https://canalmynews.com.br/politica/as-eleicoes-municipais-de-2024-e-as-perspectivas-do-bolsonarismo-algumas-breves-ponderacoes/ Fri, 01 Nov 2024 19:28:10 +0000 https://localhost:8000/?p=48159 Resultados do pleito evidenciaram a força da centro-direita e da direita em todo o país, enquanto o campo progressista foi fragorosamente derrotado

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Ao fim e ao cabo do processo eleitoral, ficam as questões de sempre: quem ganhou e quem perdeu? Quem saiu fortalecido e quem saiu enfraquecido? Como ficam os grandes “padrinhos” – Lula e Bolsonaro?

Os resultados foram, em quase todo o Brasil, de demonstração de força da centro-direita e da direita. Assim, o Presidente Lula, o PT e os partidos de esquerda — ou, se preferirem, do campo progressista — foram fragorosamente derrotados. Há, para muitos, a necessidade de uma profunda reflexão deste campo político objetivando compreender os fatos da realidade, sua agenda e sua conexão com a sociedade e o eleitorado que se apresenta mais conservador e menos propenso aos discursos característicos dos progressistas. Contudo, vamos, aqui, agora, tratar das perspectivas do bolsonarismo e, mais detidamente, de Jair Bolsonaro.

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O Partido Liberal (PL) de Bolsonaro foi a legenda que mais conquistou prefeituras dentre os 103 municípios com mais de 200 mil eleitores. O PL ganhou em 16 cidades e “fez” quatro capitais: Maceió, Rio Branco, Cuiabá e Aracaju. Pode-se, então, asseverar que isso fortalece Bolsonaro?

Obviamente que a presença do ex-presidente no PL é assaz importante, como foi, também, para o PSL (Partido Social Liberal) na ocasião da eleição na qual Bolsonaro foi eleito. Em 2018, ao concorrer e vencer a disputa presidencial, Bolsonaro catapultou o PSL, antes nanico, para um partido com vultuosos recursos do fundo partidário. Entretanto, buscando dominar o partido, acabou rompendo e governou o país desfiliado por um período e, em 2022, foi para o PL, tendo sido derrotado na busca da reeleição por Lula.

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Em sua trajetória, Bolsonaro foi filiado aos seguintes partidos: Partido Democrata Cristão (1989-1993); Partido Progressista Reformador (1993-1995); Partido Progressista Brasileiro (1995-2003); Partido Trabalhista Brasileiro (2003-2005), Partido da Frente Liberal (2005-2005), Partido Progressista (2005-2016), Partido Social Cristão (2016-2018), Partido Social Liberal (2018-2019); de 2019 até 2021 ficou sem partido; e, finalmente, Partido Liberal (2021- até agora). Neste sentido, tendo vida política tão diversa no âmbito dos partidos pelos quais passou, a pergunta pode ser feita: essas vitórias do PL nesta eleição devem-se somente a presença de Bolsonaro ou à articulação política realizada pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto?

Há, por exemplo, aqueles que, na avaliação da força de Bolsonaro,  buscaram verificar como foram os resultados de seus ex-ministros ou de figuras importantes em seu governo no pleito em voga. Vejamos: Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde, perdeu em João Pessoa; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, perdeu no Recife e Alexandre Ramagen, ex-chefe da Abin, foi derrotado no Rio de Janeiro.

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Há, ainda, a disputa direta com o Governador Ronaldo Caiado, na qual o candidato de Bolsonaro (Fred Rodrigues, do PL) foi derrotado em Goiânia pelo candidato (Sandro Mabel) apoiado pelo governador Caiado. Em que pese que  a direita e a centro-direita tenham “colorido”, hegemonicamente,  o mapa político do Brasil; no entanto, ao que tudo indica o extremismo bolsonarista e o próprio Bolsonaro saíram enfraquecidos.

Na cidade de São Paulo, um caso duplamente emblemático, apresenta dois personagens: Ricardo Nunes e Pablo Marçal. Ricardo Nunes (MDB), reeleito, teve o apoio do Governador Tarcísio de Freitas e ao longo da campanha foi, praticamente, desprezado por Bolsonaro. No discurso da vitória, Nunes referiu-se a Tarcísio como “líder maior” e um amigo que “lhe deu a mão na hora mais difícil”. Citou Bolsonaro en passant ao agradecer a indicação do vice. Recado mais claro não há.

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Tarcísio, que apostou em Nunes desde o começo, termina maior; Bolsonaro, titubeante, saiu menor. Outro nome, em São Paulo, que traz medo ao bolsonarismo é Pablo Marçal (PRTB). Ele mostrou, claramente, que os votos do bolsonarismo não acompanham, sempre, as indicações de Bolsonaro — e que, derrotado por Lula e inelegível, o ex-presidente pode concretamente perder espaço e força no campo da direita e até do populismo da extrema-direita.

Não faz muito, tendo sua liderança questionada por jornalistas, Bolsonaro afirmou – em visita ao Senado —  não enxergar a hipótese de uma direita sem sua presença. Disse, ainda: “Já tentaram várias vezes, não conseguiram. Esses caras […] não sabem a linguagem do povo, isso é uma utopia, para muitos uma utopia. Toda vez que tentaram se arvorar como líder através de likes ou lacrações, [a direita] não chegou a lugar nenhum”. A declaração do ex-presidente tem sentido e é ligada aos fatos: sua força política é evidente e ele sabe disso, mas, na condição de ator político, ele parece desprezar ou minimizar outras lideranças que podem assumir protagonismo no jogo político.

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Partindo da afirmação de Bolsonaro, dois de seus possíveis herdeiros – Ronaldo Caiado  e Tarcísio de Freitas – não são figuras carismáticas (“não sabem a linguagem do povo”) e, nisso, Bolsonaro tem razão. Mas, no primeiro turno, em São Paulo, Pablo Marçal foi disruptivo e encaixou bem o discurso antissistema que caracterizou a ascensão de Bolsonaro em 2018. Marçal tem carisma, tem domínio das ferramentas digitais e tem recursos financeiros abundantes.

Se, em 2018, Bolsonaro foi um ator político que interpretou um papel canalizando inúmeras insatisfações da população; em 2024, Marçal foi ator e o próprio roteirista de sua candidatura, e com mais sofisticação intelectual que Bolsonaro. Ainda no campo da direita, há Nikolas Ferreira (PL), deputado federal por Minas Gerais. Ele se apresenta como uma liderança que domina o estilo de lacração e memes do populismo digital e muitos já o consideram um potencial nome para a disputa presidencial no futuro.

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Um outro aspecto que incomodou Bolsonaro, nestes dias que correm, foi o fato de que Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, retirou o chamado PL da Anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pretende criar uma comissão especial para a tramitação desta proposta. Esse projeto de lei tem o objetivo de anistiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. Bolsonaro, especialmente, tem interesse neste projeto, já que, juridicamente, a decisão pode lhe favorecer. Ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser um dos articuladores e principal interessado num golpe para evitar o início do governo Lula.

À guisa de finalização deste escrito, trago à tona uma conversa entre dois colegas professores. Um deles, indignado, dizia: “Eu assisti a um comentarista de política dizendo que Bolsonaro foi um dos grandes derrotados desta eleição, mas como pode se ele nem candidato foi?”. E o outro, incrédulo, respondeu: “Isso, como pode ser derrotado se nem concorreu?”. Nos meandros da política há vitórias de pirro que apequenam os atores políticos e derrotas que engrandecem os perdedores. Seja política ou moralmente.

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Eleições nos EUA: às vezes, quem ganha não leva https://canalmynews.com.br/politica/eleicoes-nos-eua-as-vezes-quem-ganha-nao-leva/ Fri, 01 Nov 2024 15:03:12 +0000 https://localhost:8000/?p=48152 Sistema eleitoral do país, que funciona por votação indireta, permitiu a vitória de Donald Trump em 2016, embora Hillary Clinton tenha 'vencido' o voto popular

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O sistema eleitoral estadunidense funciona por votação indireta. Sem pormenorizar, cada unidade federativa tem um número de delegados fixado por lei antiga que compõem um colégio eleitoral. O candidato que conquistar a maioria do voto popular, dentro do Estado, leva o conjunto dos votos dos delegados. Contudo, o número de delegados não está em relação de proporcionalidade direta com a demografia contemporânea de cada Estado, sendo possível que um território muito populoso esteja, proporcionalmente, sub-representado no número de delegados.

Este sistema de eleição em duas fases não é exclusividade ianque, nem era incomum na época em que foi criado, há 235 anos, quando da promulgação da Constituição da jovem nação, ex-colônia britânica. O sistema foi pensado pelos “intocáveis” pais-fundadores para prevenir que o povo comum, vulnerável e pouco instruído, fosse levado a eleger demagogos e populistas à Presidência da República.

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O tiro saiu pela culatra e esse mesmo sistema permitiu que Donald Trump, um demagogo populista, para dizer o mínimo publicável, ocupasse o posto mais alto do executivo federal. Sua adversária em 2016, Hillary Clinton, apesar de ter “vencido” o voto popular, com a maioria indiscutível de células depositadas em seu nome, não “levou” a Presidência dos 50 Estados, justamente pelo desequilíbrio entre o número de votos individuais e eleitores colegiados.

Hoje, em 2024, Trump, megaempresário, ex-presidente não reeleito para segundo turno consecutivo e condenado pela Justiça estadunidense, segue elegível e disputa o Salão Oval pelo Partido Republicano. Sua adversária, pelo Partido Democrata, é Kamala Harris, atual vice-presidente do país, promotora de Justiça, que herdou o bastão do veteraníssimo Joe Biden.

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Enquanto esse último ainda estava concorrendo à reeleição, Trump sofreu um atentado e foi alvejado na orelha. A cena dele com punho fechado para o alto, conclamando a multidão: “Lutem! Lutem!”, levou muitos a darem por vencido o embate. O frágil Biden, dando sinais de senilidade, contra o mártir bilionário, quase um “Davi e Golias” invertido.

A renúncia de Biden à corrida presidencial e a comoção gerada pela confirmação de Harris como candidata mudaram o cenário da disputa. A democrata conseguiu, de imediato, aglutinar setores relutantes do partido dela e entre os independentes. Afinou o discurso para se comunicar com as maiorias de trabalhadores, abandonando a malfadada “pescaria em aquário”, ou “pregação aos convertidos”, pecado mortal do campo progressista lá (e cá).

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A desenvoltura dela nos debates conseguiu enfrentar a estratégia circense do republicano, que vinha se dando bem na veia da chacota, do moralismo e teorias conspiratórias. J. D. Vance, candidato a vice na chapa de Trump, também não tem agregado muito; ele foi escanteado pela campanha, já comparou, no passado, Trump a Hitler. “Casaca virada” nem sempre cai bem. Contudo, o certame está longe de resolvido. Será preciso “vender” aos Estados “neutros” a ideia de uma mulher negra como comandante-em-chefe. Tarefa dificílima.

Em matéria de política externa, num mundo tensionado por conflitos “quentes” e “frios”, Harris assume a postura beligerante dos seus predecessores democratas. A propaganda republicana, que pinta os progressistas como fracos, globalistas, entreguistas e moralmente degenerados, acirra muito a escalada nacionalista e militarista em administrações democratas. Kamala Harris também aposta numa fórmula cinematográfica “CIA versus KGB”, em busca de aprovação popular e demonstração de força. Têm muito a perder as soluções diplomáticas. Dado o histórico, a contagem de corpos, presumidos efeitos colaterais, só tende a aumentar.

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Estamos a pouquíssimos dias de 5 de novembro, data das eleições nos EUA. Manter a empolgação do público e romper a bolha progressista tem sido, até aqui, o grande desafio de Kamala Harris rumo à Casa Branca. Donald Trump, para além do voto conservador, já foi capaz de capturar, uma vez, o voto dos trabalhadores e de setores da sociedade que votavam nos Democratas há décadas. Basta repetir a dose.

O caminho de Trump, que parecia desobstruído com Biden, trocando Zelensky por Putin, foi embaralhado com a “frente-ampla” que cerca a Vice-Presidente. Frente reforçada pelo colega de chapa, o governador, soldado e coach (nesse caso, esportivo e, não, de empreendedorismo), Tim Walz, que é a imagem quintessencial do americano-médio, campeã de audiência. Todavia, como já se passou na história recente do Grande Irmão, que segue empunhando seu porrete, o Colégio Eleitoral poderá contradizer o voto popular. As democracias continuam na corda-bamba.

***Daniel é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É graduado, mestre e doutorando em História pela USP***

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Votação no 2º turno das eleições também terá horário unificado em todo país https://canalmynews.com.br/noticias/votacao-no-2o-turno-das-eleicoes-tambem-tera-horario-unificado/ Mon, 21 Oct 2024 21:14:34 +0000 https://localhost:8000/?p=47780 Assim como no primeiro turno, horário adotado no dia 27 de outubro será das 8h até as 17h, pelo horário de Brasília, em 51 cidades do país

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O 2º turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 cidades do país. E, mais uma vez, o horário de votação será unificado. Assim como no primeiro turno, que ocorreu no último dia 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h até as 17h.

Por isso, os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, cidades com fusos diferentes dos de Brasília, devem ficar atentos aos horários de votação. Nestas quatro capitais, as urnas ficarão abertas das 7h às 16h, horário local; uma hora antes do horário de Brasília.

A apuração dos votos terá início às 17h, seguindo o fuso da capital federal, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.

Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas eleições gerais de 2022.

O 2º turno para o cargo de prefeito será realizado em 15 capitais e em outros 36 municípios. São mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews de análise do Debate na Record:

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Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido https://canalmynews.com.br/noticias/campanhas-eleitorais-comecam-nesta-sexta-veja-o-que-e-permitido/ Fri, 16 Aug 2024 17:22:22 +0000 https://localhost:8000/?p=45925 Até a véspera da votação, os candidatos podem usar sites e pedir votos em redes sociais, mas disparos em massa são proibidos

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A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente as campanhas paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de materiais de campanhas.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso das campanhas na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Assista abaixo o Segunda Chamada de quinta-feira (15):

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Pablo Marçal foi condenado? Veja sentença https://canalmynews.com.br/politica/condenacao-pablo-marcal/ Fri, 09 Aug 2024 05:20:30 +0000 https://localhost:8000/?p=45769 Marçal foi condenado em 2010 por ligações com uma quadrilha que desviou dinheiro de bancos, mas a pena acabou extinta anos depois por prescrição

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No primeiro debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, entre as diversas acusações entre candidatos, as condenações de Pablo Marçal atiçaram um grande interesse nas redes para aqueles que estavam vidrados, acompanhando pela Band. Afinal, Pablo Marçal foi condenado?

Tudo começou quando a candidata Tabata Amaral questionou Marçal sobre o caso e ele – no seu melhor estilo intempestivo – disse que se retiraria naquele momento da disputa caso a condenação fosse confirmada. Guilherme Boulos aproveitou o momento e afirmou que publicaria a sentença em suas redes sociais. Pois bem, ele publicou:

Não foi a primeira vez, no entanto, que o caso foi citado. E, segundo consta, Pablo Marçal  foi condenado em 2010, pela Justiça Federal de Goiás, pelo crime de furto qualificado (artigo 155, do Código Penal). De acordo com a acusação, ele participou de uma organização criminosa que invadia contas bancárias pela internet, cuidando dos computadores da quadrilha e entregando listas de e-mails de possíveis vítimas – mas a pena acabou extinta anos depois por prescrição.

Veja mais analise sobre o debate:

 

Veja Mais:

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Quem é Tabata Amaral, candidata a prefeitura de São Paulo https://canalmynews.com.br/noticias/quem-e-tabata-amaral/ Fri, 09 Aug 2024 03:36:07 +0000 https://localhost:8000/?p=45752 Buscas pelo nome da candidata ganham força durante debate tenso e mostram interesse da população

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O primeiro debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, organizado pela Band, que teve seu início nesta quinta-feira, 8, às 22h30 contou com a participação dos cinco candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais: Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Pablo Marçal (PRTB) e Tábata Amaral (PSB). 

O tom do debate foi delineado por ataques políticos e pessoais, contando com momentos de desrespeito e baixo-nível por parte de alguns candidatos presentes. Apesar de alguns planos de gestão serem apresentados, não faltaram momentos fora da curva, de falta de ar, com acusações, uma plateia que precisou ser contida na sua torcida, e claro, algumas surpresas. Uma dessas surpresas, foi o aumento nas buscas do Google pelo nome da candidata Tábata Amaral, alçando o primeiro lugar nas pesquisas – mostrando um pico de interesse da população pela já deputada federal.

Crescida na periferia de São Paulo, Tabata Amaral foi criada pelo pai cobrador de ônibus e a mãe, vendedora. Hoje, aos 24 anos, ela é formada em Astrofísica e Ciências Sociais – e tem como sua maior bandeira a luta pela educação no Brasil. Confira trecho de sua participação na Sabatina do MyNews:

Saiba mais sobre Tabata Amaral:

 

Veja Mais:

“Pessoas usavam a morte do meu pai para me atacar”, diz Tábata Amaral

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TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela https://canalmynews.com.br/noticias/tse-cancela-envio-de-servidores-para-acompanhar-eleicao-na-venezuela/ Thu, 25 Jul 2024 16:42:58 +0000 https://localhost:8000/?p=45261 O Tribunal tomou a decisão após Maduro afirmar, sem provas, que eleições no Brasil não são auditadas; dois representantes acompanhariam o pleito

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Leia mais:

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Saiba quem é Kamala Harris: filha de imigrantes e criticada por parte da esquerda https://canalmynews.com.br/internacional/filha-de-imigrantes-e-criticada-por-parte-da-esquerda-saiba-quem-e-kamala-harris/ Sun, 21 Jul 2024 23:25:48 +0000 https://localhost:8000/?p=45078 Vice-presidente dos Estados Unidos, que recebeu o apoio de Joe Biden para substituí-lo na disputa contra Donald Trump, foi a primeira mulher a ocupar o cargo no país

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A vice-presidente Kamala Harris, de 59 anos, que recebeu o apoio de Joe Biden para substituí-lo na disputa contra Donald Trump, foi a primeira mulher a a ocupar o cargo no país. Agora, pode ser a escolha do Partido Democrata para evitar que o candidato republicano, que lidera as pesquisas de intenção de voto, conquiste a presidência novamente. Ela é negra e filha de imigrantes (mãe indiana, pai jamaicano).

Kamala tem uma longa carreira no judiciário do país. Foi procuradora de São Francisco e do estado da Califórnia, onde também se elegeu senadora, em 2016. Nas eleições de 2020, era um dos nomes cotados para ser candidata à Presidência e liderou pesquisas internas dos democratas, mas desistiu após perder apoios importantes dentro do partido.

Leia mais: Biden desiste de candidatura à reeleição para presidente dos EUA

Segundo o professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, que conversou com o MyNews, enquanto Biden é visto como alguém mais experiente dentro do campo democrata, Kamala representa, em alguma medida, “o futuro do partido”, pelo fato de ser uma mulher mais jovem e filha de imigrantes. Ao mesmo tempo, enfrenta problemas de popularidade que precisam ser superados. Ela não teve um bom desempenho nas primárias democratas, perdendo em todos os estados. Chegou a ser bem avaliada em pesquisas de satisfação, mas por um breve período de tempo.

“Kamala não demonstrou ter uma habilidade política muito grande nesse processo das primárias democratas e, ao longo do mandato, também foi muito criticada”, afirmou Poggio, acrescentando que, hoje, o índice de rejeição dela é ainda maior que o de Biden. De acordo com um compilado de pesquisas do FiveThirtyEight, 51% dos americanos a desaprovam, enquanto 37% a aprovam.

Leia mais: Após desistência da reeleição de Biden, republicanos pedem que presidente renuncie

A vice-presidente se define como progressista e é a principal voz do atual governo em defesa do aborto, mas já adotou posturas criticadas pela esquerda. Para alguns, ela, advogada com longa carreira no judiciário, não agiu de forma suficientemente assertiva como procuradora em casos que contribuíram para prisões injustas de réus negros e pobres. Também é mal avaliada pelo campo progressista em relação a seus posicionamentos sobre maconha, pena de morte e a imigração.

Em 2014, já senadora, a provável candidata democrata se casou com o advogado Doug Emhoff e se tornou madrasta de Ella Emhoff, de 25 anos, e Cole Emhoff, de 30 anos. Ela não teve filhos.

Assista abaixo a análise completa:

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Análise: ‘Trump escolheu alguém que represente o trumpismo, e não o Partido Republicano’ https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-trump-escolheu-alguem-que-represente-o-trumpismo-e-nao-o-partido-republicano/ Tue, 16 Jul 2024 19:42:38 +0000 https://localhost:8000/?p=44841 Ex-presidente anunciou em sua plataforma Truth Social o senador J.D. Vance como vice-presidente de sua chapa, dizendo a seguidores que ele era 'a pessoa mais adequada' para o cargo

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O candidato republicano e ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump escolheu como vice alguém que represente o “trumpismo”, e não o Partido Republicano, afirmou ao Segunda Chamada o professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio. Na segunda-feira (15), o ex-presidente anunciou em sua plataforma Truth Social o senador J.D. Vance como companheiro de chapa, dizendo a seguidores que ele era “a pessoa mais adequada” para o cargo. Para Poggio, Trump rejeitou outros nomes que estavam cotados para a candidatura, como Marco Rubio e Doug Burgum, por serem políticos que representam “a velha elite do Partido Republicano”.

“Acho que a lealdade foi o fator mais levado em consideração na hora da escolha”, avaliou. “Embora Vance tenha sido um crítico de Trump no passado, ele depois se converteu muito fortemente ao ‘trumpismo’. A tarefa do ex-presidente é destruir o Partido Republicano e transformá-lo em um partido ‘trumpista’.”

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Vance era um republicano anti-Trump em 2016, quando o ex-presidente ganhou a eleição. Ele chamou o ex-presidente de “perigoso” e “inapto” para o cargo e criticou o discurso racista do republicano, dizendo que ele poderia ser o “Hitler” dos EUA. Mas tudo mudou em 2021, quando Vence e Trump se conheceram, e depois se aproximaram. Hoje, o senador é um “trumpista” radical.

Com três diplomas no currículo, Vance é graduado em direito pela Universidade de Yale e em ciências políticas e filosofia pela Universidade Estadual de Ohio. Também é autor de um livro best-seller, a autobiografia Era uma vez um sonho, que virou filme indicado ao Oscar.

O senador entrou para a Marinha dos Estados Unidos serviu ao país no Iraque antes de ir para a faculdade, além de ter trabalhado como capitalista de risco no Vale do Silício. Muitos acreditam que a motivação por trás da nomeação de um candidato tão jovem é a relação dele com esse setor da economia dos EUA.

Assista abaixo a um trecho do Segunda Chamada de segunda-feira (15) e saiba mais sobre J.D. Vance:

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Sunak despede-se do governo britânico e da liderança do partido https://canalmynews.com.br/internacional/sunak-despede-se-do-governo-britanico-e-da-lideranca-do-partido/ Fri, 05 Jul 2024 17:34:04 +0000 https://localhost:8000/?p=44463 Anúncio foi feito após confirmação da derrota do Partido Conservador

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Confirmada a derrota do Partido Conservador nas eleições dessa quinta-feira no Reino Unido, o primeiro-ministro Rishi Sunak anunciou hoje (5) que vai apresentar a demissão ao rei Carlos III. Deixará também o cargo de líder conservador, mas só sairá quando for encontrado um sucessor.

Sunak voltou a pedir desculpas ao país após a catastrófica derrota eleitoral e afirmou que ouviu a “raiva e decepção” dos eleitores e seu desejo de mudança.

“Ao país, gostaria de dizer, antes de mais nada, que lamento muito”, declarou à porta da Downing Street. “Eu dei tudo de mim nesse trabalho, mas enviaram um sinal claro de que o governo do Reino Unido tem de mudar. E é o único julgamento que importa”.

Ao deixar a residência oficial, Rishi Sunak anunciou também que deixará a liderança do Partido Conservador quando houver um sucessor pronto para assumir o cargo.

“Espero que, após 14 anos de governo, haja uma reconstrução do partido, que terá papel fundamental na oposição, de forma eficiente”.

“Quando aqui cheguei, como primeiro-ministro, disse que a tarefa mais importante era trazer a estabilidade à nossa economia”, afirmou. “A inflação está na posição ideal, as taxas das hipotecas estão baixando, estamos reconstruindo relações com aliados nos esforços globais para ajudar a Ucrânia. Acredito que este país está mais seguro, mais forte do que estava há 20 meses atrás. Mais próspero, mais justo, mais resiliente do que em 2010”.

Sunak expressou votos de sucesso ao futuro primeiro-ministro, Keir Starmer, que o derrotou nas eleições.

Admitindo as divergências políticas ao longo da campanha com o opositor trabalhista, Sunak descreveu Starmer como “um homem decente e de espírito público” que respeita.

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‘Se ele acha que está em condições, ótimo’, diz presidente Lula sobre candidatura de Joe Biden https://canalmynews.com.br/brasil/se-ele-acha-que-esta-em-condicoes-otimo-diz-presidente-lula-sobre-candidatura-de-joe-biden/ Mon, 01 Jul 2024 22:18:56 +0000 https://localhost:8000/?p=44324 Desempenho do democrata no primeiro debate eleitoral levantou dúvida se estaria apto a exercer um eventual segundo mandato

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (1º), que depende do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, analisar se deve ou não concorrer à reeleição no pleito de novembro deste ano. O desempenho do democrata no primeiro debate eleitoral, contra o ex-presidente Donald Trump, levantou dúvida se estaria apto a exercer um eventual segundo mandato. Aos 81 anos, Biden, o presidente mais velho da história do país americano, foi duramente criticado pela voz rouca e performance letárgica.

“Eu acho que o Biden tem um problema que ele está andando mais lentamente, ele está demorando mais para responder as coisas, possivelmente esteja pensando. Mas quem sabe da condição do Biden é o Biden”, disse Lula.

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“Se ele está bem, ele é candidato. Se ele acha que está em condições, ótimo. Mas se ele não está, é melhor eles tomarem uma decisão”, acrescentou o presidente, durante entrevista à Rádio Princesa, em Feira de Santana, na Bahia.

Para Lula, apesar de o debate ter exposto a fragilidade de Biden, o que foi “chato e desagradável”, também evidenciou que Trump é um “cidadão mentiroso”. Essa é a mesma opinião do estrategista de comunicação internacional Ewandro Magalhães, que participou do Segunda Chamada de sexta-feira (28). Para ele, enquanto Biden por vezes se atropela e esquece o que vai dizer, o outro se baseia em mentiras. A diferença é que, do ponto de vista da comunicação, um é muito mais eficiente do que o outro.

“Houve um candidato vencedor, mas não por mérito próprio. Ele venceu por W.O, por assim dizer, porque o outro praticamente não compareceu”, declarou.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (28):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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‘Estou leve’, diz Ciro Gomes após ser questionado se críticas a Lula refletem ressentimento pessoal https://canalmynews.com.br/noticias/estou-leve-diz-ciro-gomes-apos-ser-questionado-se-criticas-a-lula-refletem-ressentimento-pessoal/ Fri, 21 Jun 2024 20:29:50 +0000 https://localhost:8000/?p=44094 À jornalista Mara Luquet, ex-ministro da Fazenda afirmou que se livrou do 'peso' que ele mesmo se impôs ao longo dos anos para 'respeitar as hipocrisias'

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O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou que suas críticas ao presidente Lula e seu rompimento com antigos aliados políticos não refletem ressentimento da parte dele. “Estou leve”, disse Ciro em entrevista exclusiva ao MyNews Entrevista na quinta-feira (20), depois de ser confrontado com uma pergunta feita por um internauta do canal.

“Pouco importa a qualidade do que eu falo, as contradições inexplicáveis do Lula e do PT, eu sempre serei acusado de qualquer coisa — inveja, ressentimento, raiva, ódio. E eu estou leve. Estou livre dos pesos que eu mesmo me impus ao longo dos anos para respeitar as hipocrisias”, declarou.

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Ciro afirmou que se sente traído por aqueles para quem ele governou — no Ceará, por exemplo, estado que virou referência em educação pública no Brasil depois de seu mandato como governador, entre 1991 e 1994. Até hoje, o Ceará apresenta o melhor resultado do Brasil no quesito educação, ao lado de São Paulo, com nota 5,5 no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023. Além disso, 31 municípios cearenses estão entre os 50 melhores do país conforme o indicador.

“A educação do Ceará é a melhor do Brasil. Eu que fundei esse projeto. A gente que eu produzi me trai, e a culpa é da minha intransigência? Devo dizer agora que o Brasil está no rumo certo para não parecer rancoroso?”, disse Ciro.

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Durante a entrevista, Ciro afirmou ainda que o Brasil é hoje dominado por facções criminosas, problema que foi tratado com “omissão trágica” pelo presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao longo dos últimos anos. Para ele, a segurança pública é o principal problema que os brasileiros enfrentam atualmente, em especial aqueles que moram nas periferias do país.

“Os ricos, que contam com segurança privada, moram em condomínios fechados e têm carros blindados, não têm ideia do que está acontecendo hoje. A população brasileira está dominada pelas facções criminosas. Este é um problema tão longevo que virou um domínio complexo. Houve uma omissão trágica do Lula e do PT, e não vou esperar que a direita resolva isso”, disse.

Assista abaixo à entrevista de Ciro Gomes ao MyNews Entrevista:

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Brasil é dominado por faccções criminosas e Lula teve omissão trágica nisso, diz Ciro Gomes https://canalmynews.com.br/noticias/brasil-e-dominado-por-facccoes-criminosas-e-lula-teve-omissao-tragica-nisso-diz-ciro-gomes/ Fri, 21 Jun 2024 17:58:58 +0000 https://localhost:8000/?p=44074 Em conversa com a jornalista Mara Luquet, ex-ministro defende que segurança pública é o principal problema que os brasileiros enfrentam hoje

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O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou, em entrevista exclusiva ao MyNews Entrevista na quinta-feira (20), que o Brasil é hoje dominado por facções criminosas, problema que foi tratado com “omissão trágica” pelo presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao longo dos últimos anos. Para ele, a segurança pública é o principal problema que os brasileiros enfrentam atualmente, em especial aqueles que moram nas periferias do país.

“Os ricos, que contam com segurança privada, moram em condomínios fechados e têm carros blindados, não têm ideia do que está acontecendo hoje. A população brasileira está dominada pelas facções criminosas. Este é um problema tão longevo que virou um domínio complexo. Houve uma omissão trágica do Lula e do PT, e não vou esperar que a direita resolva isso”, disse.

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Em segundo lugar no ranking dos maiores problemas do Brasil hoje, Ciro coloca a saúde. Para ele, o setor enfrenta um subfinanciamento “dramático” e um “anacronismo tecnológico”, além de contar com profissionais com “formação crítica”.

Em terceiro lugar, estaria a questão da empregabilidade e renda, uma vez que, nos últimos anos, mais e mais brasileiros têm se visto obrigados a migrar para a informalidade. Segundo dados do Instituto Nacional Brasileiro de Geografia (IBGE), de 2012, quando a série histórica sobre emprego do IBGE começou a ser feita, até 2023, houve aumento de 21,3% no trabalho informal. No primeiro trimestre de 2024, 38,9% da população ocupada no Brasil não trabalhava com carteira assinada.

Leia mais: ‘Criança não é mãe’: entenda o que está em jogo por trás do Projeto de Lei 1904/24

“Cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros estão trabalhando sem qualquer proteção, com jornadas de 14 a 16 horas por dia. Descanso remunerado? Férias? Décimo terceiro? Eles não sabem o que é isso. Mas o que me deixa mais angustiado é saber que, daqui a 15 ou 20 anos, entre 60 e 70 milhões de brasileiros vão chegar à velhice sem nenhuma proteção”, afirmou.

Durante a entrevista, Ciro mencionou também o projeto de lei proposto pelo presidente Lula que prevê a regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. Em abril, época em que o texto foi assinado, trabalhadores do setor organizaram um protesto nacional contra a proposta, alvo de uma série de críticas. Para o ex-ministro, esse movimento mostra que há hoje uma descrença na Previdência Social por parte dos trabalhadores brasileiros.

“Os caras não querem pagar nada para a Previdência porque eles não acreditam mais nela. Nas periferias das grandes cidades não existe mais aposentadoria. A exigência de idade mínima e tempo de contribuição não guarda coerência para a demografia dos pobres”, disse.

Assista abaixo à entrevista de Ciro Gomes ao MyNews Entrevista:

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Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro https://canalmynews.com.br/noticias/testes-em-urnas-eletronicas-reiteram-que-sistema-de-votacao-e-seguro/ Fri, 17 May 2024 23:20:30 +0000 https://localhost:8000/?p=43113 TSE encerrou nesta sexta-feira (17) fase de testes de segurança

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (17) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Os testes foram iniciados na segunda-feira (13), quando peritos da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) passaram a realizar os testes para verificar a segurança na transmissão de dados e na manutenção do sigilo dos votos. Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os testes reiteraram que o sistema de votação brasileiro é seguro. Para Valente, o teste é um evento para demonstrar a total transparência dos sistemas eleitorais, com a disponibilização do código-fonte da urna para realização dos testes.

“O teste púbico de segurança é um evento pioneiro no mundo em que a Justiça Eleitoral coloca os seus sistemas ao escrutínio de qualquer brasileiro”, afirmou.

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

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SABATINA PRÉ-CANDIDATOS PREFEITURA DE SP 2024 https://canalmynews.com.br/eleicoes-2024/sabatina-pre-candidatos-prefeitura-de-sp-2024/ Mon, 06 May 2024 18:04:16 +0000 https://localhost:8000/?p=42979 Quem cuidará de São Paulo? Você é quem vai escolher. O Mynews quer que sua audiência conheça as propostas de cada um dos pré-candidatos à Prefeitura da Cidade.

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O MyNews Eleições 2024 em parceria com a Reag Investimentos promoverá uma sabatina com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo no mês de junho. O programa será transmitido ao vivo diretamente do Cine Reag Belas Artes.

Os candidatos poderão mostrar suas propostas para enfrentar os principais desafios da cidade nas áreas de Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e ordenação do orçamento.

Haverá credenciamento para jornalistas interessados em acompanhar o programa na plateia do cinema. Estudantes de jornalismo também poderão se inscrever para acompanhar presencialmente a transmissão do programa.

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Cenários Políticos nos Estados: Pesquisa Genial/Quaest https://canalmynews.com.br/politica/rodrigo-augusto-prando/cenarios-politicos-nos-estados-pesquisa-genial-quaest/ Sat, 13 Apr 2024 02:48:31 +0000 https://localhost:8000/?p=42928 A recente pesquisa Genial/Quaest “Cenários Políticos nos Estados” – São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás – veio à tona e, obviamente, tem seus dados interpretados e amplificados no âmbito da mídia e das redes sociais.

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A recente pesquisa Genial/Quaest “Cenários Políticos nos Estados” – São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás – veio à tona e, obviamente, tem seus dados interpretados e amplificados no âmbito da mídia e das redes sociais. Segundo informações do instituto, a investigação deu-se entre os dias 04 e 07 de abril, com eleitores com 16 anos ou mais e cujo índice de confiabilidade é de 95%.

O primeiro dado apresentado é “Aprovação do Governo Lula/Estado”. Temos, assim, que, no Brasil, o governo é aprovado por 51% e desaprovado por 46% e não sabem ou não responderam (NS/NR) são 3%.

Seguindo para os quatro estados pesquisados, os números são os seguintes: em São Paulo – 50% aprova, 48% desaprova e NS/NR 2%; nas Minas Gerais – 52% aprova, 47% desaprova e 1% NS/NR; no Paraná 44% aprova, 54% desaprova e 2% NS/NR e em Goiás – 49% aprova, 50% desaprova e 1% NS/NR. Neste caso, os números são ruins para o atual governo federal, já que em São Paulo e Minas Gerais o governo é aprovado praticamente na margem de empate técnico e é bem desaprovado no Paraná e desaprovado também na margem de empate técnico em Goiás.

Dessa forma, os números continuam a refletir aquilo que Felipe Nunes e Thomas Traumann já asseveraram em seu livro “Biografia do abismo”, de que a polarização política já se transformou em uma “calcificação”, pois temos, praticamente, metade da população aprovando o Governo Lula e metade desaprovando.

No que tange aos números acerca da “Aprovação do governo estadual/Estado” os governadores tidos como de oposição: Tarcísio Freitas, Romeu Zema, Ratinho Júnior e Ronaldo Caiado têm números muito melhores que Lula. Em São Paulo – 62% aprova o governo estadual, 29% desaprova e 9% NS/NR; nas Minas Gerais – 62% aprova o governo estadual, 31% desaprova e 7% NS/NR; no Paraná – 79% aprova, 17% desaprova e 4% NS/NR e em Goiás – 86% aprova o governo estadual, 12% desaprova e 2% NS/NR. A realidade, aqui, é, como dito acima, péssima para Lula e muito boa para os governadores que, há tempos, são colocados como herdeiros do espólio eleitoral de Jair Bolsonaro que está inelegível.

Embora Ratinho Júnior, Governador do Paraná tenha 79% de aprovação e Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, tenha 86% de aprovação e Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG) tenham 62%, destes quatro o nome mais forte numa potencial disputa presidencial ainda continua sendo Tarcísio de Freitas. Freitas tem, entre todos, a posição mais confortável, pois poderá concorrer à reeleição em São Paulo ou, caso Lula esteja enfraquecido politicamente, pode vislumbrar o Planalto. No caso de permanecer em São Paulo, o nome que ganha visibilidade e força, dada a sua competitividade no bojo do bolsonarismo, é a ex-primeira dada, Michelle Bolsonaro.

Entre tantos outros dados passíveis de interpretação da pesquisa em tela, temos “Economia”, na qual a pergunta foi “Nos últimos 12 meses, a ____ melhorou ou piorou?/Estado de São Paulo”. Vejamos: […] a Economia do Brasil melhorou para 23%, Ficou igual para 32%, Piorou para 42% e NS/NR 3%. Já em relação à Economia de São Paulo, temos: Melhorou para 26%, Ficou igual para 41% e Piorou para 30% e NS/NR 4%. Por fim, ainda no estado de São Paulo, em relação “à sua situação financeira”, temos que Melhorou para 26%, Ficou igual para 42%, Piorou para 30% e NS/NR com 0.

Só para se ter uma ideia: nos outros estados para todos a Economia do Brasil piorou: 45% em Minas Gerais e em Goiás e 49% no Paraná. Aqui, talvez o dado mais preocupante para o Governo Lula. A economia continua uma variável assaz importante na composição da aprovação/desaprovação de um governo e da construção da decisão do voto.

O Governo Lula reclama – alicerçado sobre os dados aqui indicados –  mudanças caso queira melhorar seus números de aprovação e, de outro lado,  os Governadores de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás estão fortalecidos neste cenário “calcificado” e se colocam como opção para 2026. Lula e seus ministros não trouxeram, ainda, nenhum fato ou uma marca capaz de eletrificar a opinião pública de forma positiva. Lula, já asseveram nos corredores de Brasília, ou desencadeia uma ação mais concreta objetivando trazer elementos positivos e que possam ser apreendidos pela população ou terá enorme dificuldade no restante de seu mandato e de sua reeleição/sucessão.

Lula, ainda, olha no retrovisor e parece estar surpreso com esse Brasil “calcificado” e com uma aposição mais vigorosa do que teve que enfrentar nos seus dois mandatos anteriores. Há quem diga que uma reforma ministerial começa a se desenhar com mais clareza na tentativa de melhorar a avaliação do governo.

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Após embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, Arthur Lira decide que PL das Fake News não será mais votado https://canalmynews.com.br/politica/apos-embate-entre-elon-musk-e-alexandre-de-moraes-arthur-lira-decide-que-pl-das-fake-news-nao-sera-mais-votado/ Thu, 11 Apr 2024 06:31:39 +0000 https://localhost:8000/?p=42897 Presidente da Câmara dos Deputados anuncia criação de grupo de trabalho para debater novo projeto de regulação das redes sociais “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum”

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A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X (antigo twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

No último final de semana, Musk publicou que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede, acusou Moraes de censurar a plataforma e disse que o STF praticava “censura agressiva” no país. Declarou, logo depois, que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes, mas que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Foram diversas mensagens com críticas ao magistrado e ameaça de fechar o escritório do X no Brasil.

A partir daí, seguiu-se um embate com ofensas, respostas de Moraes e do STF e muito debate sobre liberdade de expressão e soberania. Moraes então o incluiu no inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes, além de fixar uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo.

Elon Musk voltou a atacar o ministro na madrugada desta terça-feira (9). Em uma das publicações, o bilionário chamou Moraes de “ditador brutal”, disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira” e o acusou de interferir na última eleição presidencial brasileira.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em nota oficial que “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”. O decano do STF, Gilmar Mendes, também criticou os ataques de Musk, destacando a necessidade de um profundo debate no país sobre a regulação das redes sociais.

Nesta quarta (10), Alexandre de Moraes abriu a sessão da Corte, diferenciando “liberdade de expressão” de “liberdade de agressão”.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes.

A sessão ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciar a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes, retirando de votação o PL atual (2630/20), apresentado pelo relator Orlando Silva, com o argumento de que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, prejudicando sua análise, e que “está fadado a ir a lugar nenhum” por não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a regulamentação das redes sociais e afirma que é fundamental a aprovação de um projeto de lei “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, disse.

O novo texto referente à regulamentação das redes sociais deverá ser apresentado, segundo Lira, nos próximos 30 a 40 dias – ainda sem informações sobre relatoria e membros do novo grupo de trabalho.

No Segunda Chamada, Mara Luquet debate o tema com João Bosco Rabello, Paulo Motoryn e a advogada Ester Aranha, com atuação em Regulação e Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados:

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Mais uma eleição de mentirinha na Venezuela https://canalmynews.com.br/coluna-da-sylvia/mais-uma-eleicao-de-mentirinha-na-venezuela/ Fri, 29 Mar 2024 23:13:52 +0000 https://localhost:8000/?p=42808 Regime impede opositores de participar do pleito presidencial marcado para o próximo dia 28 de julho

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A novela já se repetiu tantas vezes, que acabou cansando a paciência de muita gente e de muitos meios de comunicação internacionais. Tanto que, nos últimos anos, deixou-se de falar desse país vizinho ao Brasil, e se impôs a narrativa de que o país tinha se “normalizado”.

Nada mais equivocado, quando olhamos os dados da macroeconomia, cada vez piores, a crise humanitária, que segue expulsando venezuelanos – segundo dados da ONU, já são 7 milhões os refugiados – prendendo ativistas e opositores, e mantendo milhares de presos políticos. 

Agora, o país volta ao cenário principal por conta das fajutas eleições que devem ocorrer no próximo dia 28 de julho.

Digo “fajutas” por que? 

Primeiro porque Nicolás Maduro está seguindo com sua estratégia de manter-se no poder, igualzinho, usando os mesmos artifícios, desde 2013.

Como é sua tática? Os abusos contra direitos humanos, a pobreza e a perseguição aumentam, as pessoas saem às ruas para protestar, há repressão violenta, o mundo se preocupa, Maduro aceita dialogar com a oposição (já houve 14 encontros, todos falidos), mente, afirma que haverá eleições livres. Depois, não faz nada do que prometeu e ganha fácil uma votação fraudulenta, que motiva novas manifestações, e assim a história se repete.

Desta vez, porém, o cenário parece um pouco mais desesperador. A crise econômica está mais grave, o país, mais isolado e, nos últimos meses, Maduro acirrou a repressão, inabilitando vários políticos de oposição e mandando prender líderes de organismos de direitos humanos, como Rocío San Miguel que, desde fevereiro deste ano, está encerrada no Helicóide – a maior prisão para presos políticos na Venezuela. 

O último acordo com a oposição, com a chancela dos EUA, foi assinado em Barbados, em outubro do ano passado. Hoje, resta pouco dele. Afinal, seus pontos principais eram os de que o regime garantiria que as próximas eleições  presidenciais fossem livres e transparente, que opositores que estavam inabilitados poderiam participar, e que não fosse Maduro aquele que escolhesse seus adversários.

Pois a ditadura parece ter rasgado esse documento. Nada dele restou. As eleições foram antecipadas de novembro para julho, para atrapalhar a oposição, os candidatos inabilitados, entre eles a escolhida pelos principais partidos opositores, María Corina Machado, continuaram se poder disputar, e Maduro escolheu seus candidatos.

Ao todo, serão 12 candidatos, mas nenhum deles pertence realmente à oposição. São meros fantoches ou opositores que se resignam ao regime em troca de favores. 

Maduro quer fixar a ideia de que Manuel Rosales seria seu grande opositor. De fato, o governador do Estado de Zulia, pertence ao partido opositor Un Nuevo Tiempo. Porém, sua postulação não foi reconhecida pela Plataforma Unitária, aliança dos principais partidos de oposição, incluído o seu. Sua inscrição, nos últimos momentos do prazo final, deu-se de modo repentino e, aparentemente, com uma ajuda do próprio regime.

Como afirmou Leopoldo López em uma entrevista à Folha de S.Paulo, no último domingo, o que está marcado para ocorrer na Venezuela, no próximo dia 28 de julho, “não pode ser considerado uma eleição, pois trata-se de uma armação de Nicolás Maduro para continuar no poder”.

De fato, com apenas 15% de apoio e mais de 80% da população contra o regime, parece que seria muito difícil que Maduro ganhasse uma eleição se ela fosse legítima. 

Pelo menos, esse último episódio serviu de “gota d’água” até para os aliados de Maduro na região, como Gustavo Petro (Colômbia) e Lula (Brasil). Ambos, diferentemente da postura de respaldo e aproximação à Maduro que vinham tomando, desta vez se posicionaram de modo crítico e se mostraram “preocupados” com o caminho tomado pelo ditador.

O que vem pela frente? Provavelmente mais uma volta no ciclo que descrevi acima. Salvo se Maduro recue por algum motivo. Ainda há tempo até 28 de julho, e até lá a crise e a fricção política devem aumentar de voltagem.

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Corrida à prefeitura de São Paulo: análise da pesquisa Datafolha https://canalmynews.com.br/politica/rodrigo-augusto-prando/corrida-a-prefeitura-de-sao-paulo-analise-da-pesquisa-datafolha-de-11-03-23/ Tue, 12 Mar 2024 16:01:40 +0000 https://localhost:8000/?p=42684 Ao que tudo indica – em que pese o distanciamento do pleito (que será em outubro) – há no topo das intenções de voto Boulos e Nunes

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Foi, há pouco (11/03/24), divulgada a Pesquisa Datafolha de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. O levantamento levou em conta a resposta de 1.090 eleitores entre os dias 7 e 8 de março. Vamos, inicialmente, aos números.

Guilherme Boulos (PSOL) tem 30%; Ricardo Nunes (MDB) com 29%; Branco, nulo ou nenhum com 14%; Tabata Amaral (PSB) com 8%; Marina Helena (Novo) apresenta 7%; Não sabem são 6%; Kim Kataguiri (União) com 4% e Altino (PSTU) tem 2%. No outro cenário sem Kim Kataguiri, temos o seguinte: Ricardo Nunes 30%; Guilherme Boulos 29%; Tabata Amaral 9%; Marina Helena com 7%; Altino com 1%; Branco, nulo e nenhum com 16% e Não sabem com 7%. Já no cenário sem Kim Kataguiri e Tabata Amaral há os seguintes números: Boulos com 33%; Nunes com 33%; Helena com 8%; Altino com 2%; Branco, nulo ou nenhum com 17% e Não sabem com 7%.

Nestes três cenários, com respostas induzidas, nos quais os nomes dos candidatos são apresentados para o eleitor/respondente há em todos um empate técnico entre Boulos e Nunes, isolados com cerca de 60% das intenções de votos (cerca de metade para cada um deles). Logo abaixo, no escalão intermediário, temos Tabata Amaral e Marina Helena também empatadas tecnicamente e no último escalão Kim Kataguiri e Altino também tecnicamente empatados. No cenário sem Kataguiri, Nunes fica a frente com 30% e Boulos em segundo lugar com 29% e na projeção sem Kataguiri e Amaral, Boulos e Nunes apresentam empate com 33%. Uma surpresa, nesta rodada de pesquisa induzida, foi o nome de Marina Helena, do partido Novo. Para muitos, inclusive os próprios realizadores da pesquisa, há uma concreta possibilidade de que Marina Helena tenha sido confundida com Marina Silva, do partido Rede, atual ministra do Meio Ambiente e que tem recall por ter participado de três eleições presidenciais.

Já na pesquisa espontânea, na qual o eleitor/respondente indica o candidato, temos: Boulos com 14%; Nunes com 8%; Atual prefeito com 2%; Candidato do PT/Lula com 1%; Branco, nulo e nenhum com 7% e Não sabe com 60%. Aqui, percebe-se, nitidamente, que os únicos que são lembrados pelos eleitores são Boulos e Nunes ou, ainda, o “Atual prefeito” ou o “Candidato do PT/Lula”, com vantagem para Boulos, a frente fora do empate técnico. Isso, para o prefeito Ricardo Nunes não é uma boa notícia, contudo, também não chega a acender a luz vermelha da campanha. O prefeito de São Paulo que assumiu após a morte de Bruno Covas ainda não é tão conhecido pelo paulistano e terá tempo para se apresentar ao eleitorado.

Ao que tudo indica – em que pese o distanciamento do pleito (que será em outubro) – há no topo das intenções de voto Boulos (oposição) e Nunes (situação). Tal fato já é entendido como a reprodução, no nível municipal, da polarização derivada da eleição de 2022, já que Boulos será o candidato apoiado por Lula e terá como vice Marta Suplicy, que retorna ao PT e Nunes apoiado por Bolsonaro. Com esse quadro se estabilizando nas próximas rodadas, teremos, como em 2022, enorme dificuldade da consolidação de uma “terceira via” (Tabata Amaral, Marina Helena ou Kim Kataguiri). Obviamente, é cedo para bater o martelo e uma eleição em dois turnos se desenha e, ainda, imprevisível pois haverá a apresentação dos candidatos, a modulação de seus discursos, apresentação de suas propostas e realizações e a mobilização nas ruas e nas redes sociais.

Importante, ao longo do tempo, acompanhar os números trazidos pelas novas rodadas das pesquisas e o desempenho dos candidatos na apresentação de sua visão de mundo, trajetória e suas ideias para a cidade de São Paulo.

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Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição https://canalmynews.com.br/politica/relator-da-reforma-do-codigo-eleitoral-vai-propor-o-fim-da-reeleicao/ Fri, 01 Mar 2024 06:28:22 +0000 https://localhost:8000/?p=42559 Mudança será por três emendas à Constituição

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O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

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Na Paulista, o mesmo Bolsonaro, mas dois discursos distintos https://canalmynews.com.br/politica/rodrigo-augusto-prando/na-paulista-o-mesmo-bolsonaro-mas-dois-discursos-distintos/ Tue, 27 Feb 2024 15:23:38 +0000 https://localhost:8000/?p=42531 Justiça não é vingança. Todos, indistintamente, têm direito à ampla defesa e ao contraditório

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No dia 25/02/24, a Avenida Paulista foi palco de uma imensa manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A Paulista, assim chamada com intimidade pelos paulistanos, é, quase sempre, palco de manifestações, a favor ou contra políticos ou governos e, portanto, a ocupação de seu espaço significa, geralmente, demonstração de força ou de capital político. Bolsonaro é, portanto, um líder político que congrega um enorme apoio popular, com carisma e apoio no campo dos valores sociais que se coloca como representante.

Cabe, aqui, contudo, rememorar o discurso de Bolsonaro em 07/09/21 na mesma Paulista. Na ocasião, o discurso foi duro, com ataques diversos e ameaças evidentes. Direcionado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou: “temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”. Continuou: “dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Ou melhor, acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”. E, ainda: “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Além de Moraes, Bolsonaro atacou a segurança e legitimidade do processo eleitoral, especialmente, no que tange às urnas eletrônicas.

Rapidamente, o mundo político e jurídico começou, no mesmo dia, a analisar o discurso presidencial e suas consequências. Lembro-me de meu telefone tocando com os jornalistas querendo saber se haveria golpe ou ruptura institucional. Em verdade, foi realizada uma grande operação para distensionar o ambiente e reparar os excessos retóricos no bojo do bolsonarismo. Michel Temer, ex-presidente, foi chamado às pressas e foi intermediário de uma carta endereçada a Alexandre de Moraes na qual Bolsonaro buscava desculpar-se e retroceder em seu presidencialismo de confrontação. A pergunta, no caso, é a seguinte: o que aconteceu quando –  no exercício do mandato presidencial, como comandante em chefe das Forças Armadas e com as ruas repletas de bolsonaristas – Bolsonaro ameaçou as instituições e o Ministro Moraes? Resposta: nada. As investigações e inquéritos continuaram no âmbito jurídico e Bolsonaro atuando no campo político em busca de sua reeleição. Ademais, em 2022, Bolsonaro foi o primeiro presidente não reeleito desde a aprovação do estatuto da reeleição, sendo derrotado por Lula e, logo depois, foi condenado na Justiça Eleitoral à inelegibilidade.

Agora, em 2024, há um Bolsonaro que, embora ainda tenha força e capital político, não se encontra mais no poder. A manifestação de 25/02/24 é superlativa, mas o discurso, dessa vez, foi bem ameno e em tom calculado, já que tanto Bolsonaro como Silas Malafaia foram assessorados juridicamente. Foi Malafaia quem fez, retoricamente, o tom subir em relação, novamente, ao Ministro Moraes, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro, por sua vez, reclamou de perseguição, negou a tentativa de golpe (pela qual é investigado) e pediu anistia aos que foram julgados e presos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em suas palavras, Bolsonaro afirmou: “O que busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados”. Na sequência, afirmou, acerca dos presos pelo 08/01/23: “Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação, nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia, para que seja feita justiça no nosso Brasil”. No que tange às acusações de participar da articulação de um golpe, o ex-presidente asseverou que: “Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. É trazer classes políticas para seu lado, empresariais, isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil”.

No dia 25/02/24, Bolsonaro mostrou força política, lotando a Paulista, e, ao mesmo tempo, sua fragilidade e um líder acuado. Nos idos de 2021, no auge de seu poder, Bolsonaro ameaçou, recuou e voltou aos ataques até o período eleitoral. Politicamente, Bolsonaro nunca desmobilizou sua base de apoio, nas redes e nas ruas, desde 2018 quando foi eleito. Bolsonaro é o único ex-presidente que, após o fim de seu mandato e de sua derrota, não submergiu. Continua ativo, mobilizando sua militância e com apoios na sociedade e em parte considerável da classe política. Outra vez, uma questão: qual a consequência, neste caso, de um discurso ameno e apaziguador, para o futuro de Bolsonaro na dimensão jurídica? Provavelmente, as instituições – no caso o STF, justiça eleitoral, polícia federal – continuarão seguindo com as investigações.

Que se enfatize que o ex-presidente é, no momento, investigado. Sua situação política é ruim (não reeleito e inelegível) e sua situação jurídica se deteriora conforme é divulgado o mosaico montado nos inquéritos em curso. Há, na política e na justiça (no Direito), temporalidades e lógicas distintas. Desde Montesquieu, o pressuposto da separação e exercício harmonioso entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é o norte que, num Estado Democrático de Direito, deve ser seguido. Justiça não é vingança. Todos, indistintamente, têm direito à ampla defesa e ao contraditório. E todos são, numa república, iguais perante a lei. Nem mais e nem menos: iguais.

O Brasil não está apenas polarizado e sim “calcificado”, conforme aduziram Felipe Nunes e Thomas Traumann, em seu livro “Biografia do abismo”. Não reconhecer isso e não reconhecer a força da liderança carismática de Bolsonaro e de Lula é não compreender a realidade política do país, é não entender que, na política, há a busca, manutenção e, quando possível, a ampliação do poder conquistado.

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Bolsonaro na Paulista em 25/02: e agora? https://canalmynews.com.br/politica/rodrigo-augusto-prando/bolsonaro-na-paulista-em-25-02-e-agora/ Mon, 26 Feb 2024 20:24:06 +0000 https://localhost:8000/?p=42519 Os atos transcorreram sem violência e sem cartazes atacando o STF e seus ministros, as urnas eletrônicas ou outros atores políticos de forma mais explícita

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No domingo, 25/02/24, o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve na Avenida Paulista num ato convocado por ele após várias operações da Polícia Federal (PF) objetivando investigações que abarcam a cúpula do bolsonarismo.

Obviamente, nas redes sociais há as várias narrativas quando se trata de ocupar – física e simbolicamente – o espaço da Paulista. Os bolsonaristas consideram a manifestação gigante e os opositores afirmam que ela “flopou”. Existem os que gostam de contrariar a realidade dos fatos, a verdade factual; contudo, aqui, cabe uma análise desapaixonada e objetiva: a manifestação foi, sim, superlativa. E não seria diferente. As pesquisas já demonstraram, alhures, que após um ano da eleição de 2022, os eleitores repetiriam seus votos em Lula e em Bolsonaro. No final de 2023, foi lançado o livro “Biografia do abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil”, de Felipe Nunes e Thomas Traumann. Na referida obra, os autores afirmam que já não há uma polarização e sim uma “calcificação” em duas grandes posições políticas e valorativas: o lulopetismo e o bolsonarismo. Tendo isso em vista, nada de espantoso a Paulista tomada de bolsonaristas e, num país fraturado politicamente, se Lula fizesse chamamento idêntico, as ruas também seriam tomadas por seus apoiadores. Bolsonaro e Lula são líderes carismáticos. O bolsonarismo e lulismo têm força política e não reconhecer isso é negar a realidade.

Há aqueles que fazem uma leitura afirmando ser irônico que Bolsonaro tenha convocado um ato em defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente, porque pesa sobre o ex-presidente e seu núcleo de poder investigações acerca de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira garante a todos – de esquerda, de centro e de direita – o direito à manifestação pacífica, sem armas e previamente comunicada às autoridades. E, no caso em tela, as ruas ganham densidade no âmbito de uma visão de mundo que congrega os bolsonaristas, com “conservadores cristãos”, liberais, ferrenhos antipetistas, representantes do agronegócio e até os dispostos às rupturas institucionais (Nunes e Traumann esmiuçam os dados em seu livro).

O ato na Paulista é, sem dúvida, demonstração de força política. De inegável capacidade de mobilização no âmbito político e social, nas redes e nas ruas. Em que pese Bolsonaro ser o primeiro presidente não ser reeleito após a aprovação do estatuto da reeleição e de estar inelegível, o bolsonarismo – com ou sem Bolsonaro – veio para ficar. Aqui, todavia, caberia uma pergunta: e agora? Como ficam as investigações após tamanha demonstração de força? Tendo a crer que a manifestação em nada mudará o curso das investigações. Há, no caso, duas lógicas e tempos distintos: a lógica e o tempo da política e a lógica e o tempo da justiça.  Desta forma, a lógica da força política não terá força para intervir no âmbito jurídico. Bolsonaro, noutras vezes, até mesmo na Paulista, na condição de presidente, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, demonstrou musculatura política e fez ameaças às instituições com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). E, mesmo assim, foi derrotado na eleição, está inelegível e acuado pelas investigações da PF e inquéritos no STF.

Os atos transcorreram sem violência e sem cartazes atacando o STF e seus ministros, as urnas eletrônicas ou outros atores políticos de forma mais explícita. Um jornalista mandou-me mensagem: “Professor: foi só o Bolsonaro pedir que não houve cartazes e ataques durante do ato. E se ele tivesse feito isso quando foi derrotado, pedindo para os apoiadores deixar os acampamentos e reconhecido a derrota?”.

Sempre temos um: “E se …”.

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Ditadura venezuelana usa estratégia nazista https://canalmynews.com.br/coluna-da-sylvia/ditadura-venezuelana-usa-estrategia-nazista/ Wed, 14 Feb 2024 16:31:51 +0000 https://localhost:8000/?p=42346 Regime utiliza o Sippenhaft, aplicado pelos alemães, ao deter opositores e vários de seus familiares

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Uma história terrível, e com inspiração na crueldade do regime nazista, está ocorrendo na Venezuela e mobilizando a comunidade internacional. Se trata da prisão, por parte da ditadura, da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel, grande conhecedora dos assuntos militares do regime, uma fonte inestimável para jornalistas de vários países.

A referência ao nazismo vem por conta do recurso chamado de Sippenhaft, aplicado pelos alemães durante a época da Segunda Guerra e que consistia em castigar toda a família da pessoa-alvo. 

Primeiro, Rocío San Miguel foi detida no aeroporto de Maiquetia (Caracas), de onde faria uma viagem de férias com a filha, Miranda. Ficou desaparecida mais de três dias. O site Efecto Cocuyo (referência no valente jornalismo independente da Venezuela) foi o primeiro a revelar que San Miguel estava no Helicóide, edifício icônico de Caracas planejado e construído durante o “boom do petróleo” para ser um shopping, mas transformado pela ditadura chavista em prisão política. Alí estão mais de mil detidos por serem opositores, a maioria sem julgamento, segundo a ONG Provea. Esta obra arquitetônica única que se destaca no meio de Caracas acabou se transformando num dos principais centros de tortura do regime. 

San Miguel, 57, foi levada para lá no último dia 9 de fevereiro, pelo Sebin (Serviço de Inteligência do regime). A operação de Sippenhaft aconteceu nos dias seguintes, levando para o mesmo centro de detenção outros seis membros da família San Miguel, incluindo a filha Miranda, que mora em Madri, mas que tinha vindo passar férias com a mãe.

A filha telefonou para o pai ainda do aeroporto. Víctor Díaz Paruta, ex-marido de San Miguel foi buscar a filha no aeroporto. Daí, porém, ambos também foram levados pelo Sebin a um lugar indeterminado.

O governo dos EUA afirmou estar ““profundamente preocupado” pela detenção da ativista e diz acompanhar a situação com atenção. 

“Estamos atualizados quanto às informações sobre a detenção de Rocío San Miguel, e de seus familiares. Estamos profundamente preocupados por conta disso”, disse John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

Além de Miranda e seu pai, também foram presos o atual marido e dois irmãos da ativista, entre outras pessoas próximas a ela.

San Miguel é diretora da ONG Control Ciudadano, em que reune e publica informações sobre o universo militar do regime, que reconheceu publicamente ter detido a ativista sob a acusação de ser uma das pessoas que atuaram nos bastidores do suposto atentado contra Maduro, em 2018. 

San Miguel está sendo acusada de tentativa de matar o ditador, traição à pátria, conspiração e terrorismo. As demais pessoas da família estão presas sem acusações, por ora.

O caso de Rocío San Miguel joga por terra o já moribundo acordo de Barbados, em que a oposição e regime se haviam colocado de acordo com relação a eleições livres neste ano. Os EUA apoiam a ideia e tem alta expectativa com relação a esse pleito.

Porém, como já fez em 14 ocasiões, Maduro, depois de assinar acordos de compromisso de democratizar o país, faz de tudo para enterrá-los. Desta vez, já tomou diversas atitudes para matar o último tratado. A primeira delas foi considerar nula a eleição primária realizada pela oposição, e vencida por María Corina Machado, depois, reafirmou a inabilitação da mesma. Agora, coloca detrás das grades e sob ameaças de tortura, uma das mais importantes defensoras dos direitos humanos da Venezuela e vários membros de sua família. 

As eleições prometidas para este ano estão em risco, e mais distante ainda parece um retorno da Venezuela à democracia.

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Bukele declara vitória em El Salvador antes dos resultados oficiais https://canalmynews.com.br/internacional/bukele-declara-vitoria-em-el-salvador-antes-dos-resultados-oficiais/ Mon, 05 Feb 2024 15:58:28 +0000 https://localhost:8000/?p=42259 Presidente e candidato à reeleição, Bukele lidera com folga e se proclama vencedor das eleições presidenciais deste domingo (4) em El Salvador antes da divulgação dos resultados oficiais da Justiça Eleitoral

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O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, declarou-se vencedor das eleições em El Salvador realizadas no domingo (4/2), antes da divulgação dos resultados oficiais da Justiça Eleitoral do país, com aproximadamente 31% dos votos apurados. 

Como indicavam as pesquisas, Bukele vence com um apoio de mais de 1 milhão de votos e uma vantagem esmagadora em relação ao adversário que ficou em segundo lugar com 110 mil votos, Manuel Flores (FLMN).

Em sua conta no X, antigo Twitter, Bukele declarou ter ganho a eleição com mais de 85% dos votos e convocou apoiadores para irem ao Palácio Nacional:

Já conhecido como o polêmico “ditador mais legal do mundo”, além de ter sido o presidente mais jovem da América Latina e de El Salvador quando chegou ao poder, aos 37 anos, é popular na região por sua estratégia de segurança opressiva, práticas violentas e demonstrações de poder. Um estilo de governar que defende com o argumento de que os níveis de violência no país diminuíram e renova o discurso como bandeira para sua reeleição.

Suas práticas têm gerado debates internacionais mais do que complexos. Enquanto possui uma alta popularidade e já se fala no “Modelo Bukele” de repressão a gangues criminosas e segurança da população, analistas e especialistas consideram que existe uma violação sistemática dos direitos humanos, principalmente no caso das grandes prisões com previsão de confinar ao menos 40 mil reclusos. Não são raros depoimentos e denúncias de mortes e humilhações em presídios, tortura, detenções arbitrárias de inocentes, repressão violenta a jornalistas e controle das instituições de Estado. 

Desde o início do decreto do regime de emergência, imposto pelo presidente em março de 2022, autoridades sob uso do decreto detiveram mais de 70 mil pessoas desde janeiro por alegadas ligações às gangues criminosas, o que faz de El Salvador o país com a maior taxa de encarceramento do mundo e com mais de 200 mortes em presídios e prisões desde o início do decreto. 

Em entrevista à jornalista Sylvia Colombo, correspondente do Canal MyNews, o editor e fundador do maior jornal de El Salvador e um dos mais importantes da América Central, o El Faro, Carlos Dada explica o contexto eleitoral de Bukele e afirma:

“Vamos ter uma reeleição inconstitucional. A Constituição proíbe literalmente, em cinco artigos constitucionais, a reeleição. Para Bukele chegar tão longe, teve que substituir ilegalmente os juízes da câmara constitucional. Os novos juízes tiveram que reinterpretar a Constituição para abrir caminho para esta votação. Ele teve que ameaçar os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral para admitirem a sua reeleição. A Assembleia que ele controla aprovou uma lei que prevê 15 anos de prisão para aqueles que obstruírem uma reeleição presidencial. É uma lei ditada para evitar que o TSE o impeça de concorrer”

O novo mandato de Bukele terá início em junho de 2024 e não revelou ainda aos eleitores o que planeja para seu segundo mandato, afirmando apenas que seguirá fazendo “o impossível” e mostrará ao mundo o “exemplo de El Salvador”. 

O Canal MyNews fez a cobertura especial das eleições de El Salvador neste domingo (4) e, sob comando de Afonso Marangoni, contou com a participação de Mara Luquet, Sylvia Colombo, Filipe Figueiredo do podcast Xadrez Verbal, Allan de Abreu da Revista Piauí e, direto de San Salvador, o jornalista e escritor Juan Elman. Confira:

 

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Partido Miliciano, o sujeito oculto da política nacional https://canalmynews.com.br/politica/politica-com-bosco/partido-miliciano-o-sujeito-oculto-da-politica-nacional/ Mon, 29 Jan 2024 23:49:52 +0000 https://localhost:8000/?p=42221 Ao permitir a fusão de interesses distintos com uma pauta de valores comum apenas na aparência, a direita corre o risco de associar sua imagem – e suas biografias individuais – a temas que são caros apenas aos milicianos. E comprometer-se com uma associação criminosa infiltrada no parlamento

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Apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições de 2022 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. De lá para cá, somente essas 12 legendas têm acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

As novas regras em vigência desde 2018 impuseram às 16 legendas que não alcançaram o critério de desempenho três alternativas de sobrevivência – a fusão, incorporação ou federação com aquelas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

Bom para a política, esse enxugamento deu mais nitidez ideológica ao sistema partidário, com prevalência da corrente conservadora. Porém, nessa contabilidade partidária o sujeito oculto é o Partido Miliciano, infiltrado na direita como um cavalo de Tróia.

Camuflado em legendas majoritárias, serve-se do dinheiro público destinado ao desenvolvimento das atividades partidárias para alavancar sua estratégia de ampliação territorial. Como fez no Rio, a partir da Assembleia Legislativa.

Essa turma abraça as pautas conservadoras, embora pouco ou nada lhe importem os valores religiosos e morais da direita tradicional. O faz pela conveniência de atrair essa direita para temas próprios que aparentam similaridade ideológica.

Importa-lhes não aprimorar a política antidrogas e materializar um braço parlamentar do crime, blindando-se no bolsonarismo para impedir a ação dos poderes constituídos e consolidar-se como um poderoso grupo paramilitar a serviço de um estado paralelo, cujo comando divide com o tráfico.

Ao permitir a fusão de interesses distintos com uma pauta de valores comum apenas na aparência, a direita corre o risco de associar sua imagem – e suas biografias individuais – a temas que são caros apenas aos milicianos. E comprometer-se com uma associação criminosa infiltrada no parlamento.

É quando, por exemplo, a bancada do agronegócio defende a política bolsonarista de armar cada morador de Copacabana, quando o que lhe importa é garantir o direito de defender suas propriedades no campo.

Nesse contexto se inserem as recentes operações de busca e apreensão nos gabinetes parlamentares dos deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, cada um, a seu modo, flagrado em crimes contra o Estado.

Ambos são os únicos beneficiados , nesse momento, pela mobilização da direita contra o STF em decorrência do episódio. A soberania do Legislativo, nesse caso, é mero pretexto para acobertamento de ambos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, parecem já entender esses riscos. Evitaram dar repercussão às operações da PF contra Ramagem e Jordy. Mas se tornaram alvo indiscriminado da direita, novamente contaminada pelos interesses milicianos.

A carga sobre ambos para que comprem a briga contra o STF aumentou e levou Pacheco a abdicar de seu estilo mineiro e polido para desancar o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que o chamara publicamente de “frouxo” por não agir contra Alexandre de Moraes.

O que mobiliza a direita contra o STF não é a mesma causa que mobiliza a milícia. Esta pretende neutralizar o STF para escapar da prisão; aquela pretende limitá-lo à interpretação da Constituição e impedi-lo de ultrapassar a fronteira entre o intérprete da Constituição e o legislador.

Tem-se que o agronegócio não precisa dos milicianos para enfrentar sua batalha com o STF, como estes precisam da direita para materializar a guerra contra o Judiciário, em nome da liberdade para delinquir. A direita pode resolver suas contendas pela via política; as milícias, não.

O experiente advogado de muitos políticos, de diferentes matizes ideológicas, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, calcula em duas dezenas os parlamentares já alcançados pelas investigações que culminaram com o 8 de janeiro e que estão no mesmo roteiro de Jordy e Ramagem.

A ex-deputada Joice Hasselmann que, bem ou mal, transitou pela intimidade do bolsonarismo, concorda com esse cálculo, desde que ele se refira apenas aos ex-integrantes do PSL. “No macro, é bem mais”, diz ela. A tirar por ambos, vem mais encrenca aí no roteiro de operações judiciais contra parlamentares.

O STF dobrou a aposta e realizou uma operação de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro na extensão das investigações sobre a Abin paralela – a rede de espionagem política ilegal comandada por agentes de inteligência a serviço do governo Bolsonaro. Não daria esse bote se não estivesse já respaldado por informações seguras e ainda sigilosas.

Até 2019, a milícia era um fenômeno de alcance e ação estaduais. O ciclo Bolsonaro lhe deu escala nacional e se a direita conservadora, mas democrática, continuar a trata-la como igual, estará se associando à ideologia do crime e contribuindo decisivamente para que o Congresso Nacional se torne, em pouco tempo, uma Alerj federal.

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Bolsonaro “não é uma pessoa igual a nós” afirma Valdemar Costa Neto https://canalmynews.com.br/politica/bolsonaro-nao-e-uma-pessoa-igual-a-nos-afirma-valdemar-costa-neto/ Tue, 16 Jan 2024 21:52:51 +0000 https://localhost:8000/?p=41969 O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apelou às redes sociais para se defender das críticas recebidas após entrevista em que elogia o presidente Lula

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O vídeo editado de uma entrevista de Valdemar Costa Neto, concedida em dezembro de 2023, viralizou na semana passada e resultou em uma bronca via whatsapp do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo noticiado pelo G1, Valdemar recebeu áudios criticando sua fala.

Nesta entrevista ao jornal O Diário, Valdemar elogia o presidente Lula afirmando que Lula “é um camarada do povo” e que é “completamente diferente de Bolsonaro”. Conclui dizendo que não é possível comparar os dois. Depois das críticas, Valdemar usou as redes sociais para se defender dizendo que as reproduções de sua fala foram tiradas de contexto.

Em encontro com apoiadores divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro comenta que recentemente “teve um problema sério” e afirmou, sem citar Valdemar, que o partido vai “implodir” se seguir da forma que está. Aliados do ex-presidente concluíram que o PL precisa profissionalizar a comunicação do partido e que a relação entre Bolsonaro e Valdemar é de disputa por decisões referentes às eleições de 2024 – ou seja, a situação é anterior às declarações que viralizaram.

Não se sabe como anda de verdade a situação nos bastidores, pois em conversa com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, Bolsonaro minimizou o caso e garantiu que a relção com Valdemar segue bem:

“O casamento com o Valdemar está firme. Nele, eu sou o marido. E todos sabem que quem manda na relação é a mulher [risos]. Valdemar é o comandante do partido”, afirmou Bolsonaro.

Confira o programa Segunda Chamada desta terça-feira, 16 de janeiro de 2024, sobre o caso de Valdemar Costa Neto, o futuro do PL e de Bolsonaro no partido, Lula nesse contexto e muitas análises aprofundadas sobre esse cenário político. Afonso Marangoni conversa com os jornalistas João Bosco Rabello,  Paulo Cappelli e Vanda Célia:

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Javier Milei é o novo presidente eleito da Argentina https://canalmynews.com.br/internacional/javier-milei-e-o-novo-presidente-eleito-da-argentina/ Sun, 19 Nov 2023 23:56:24 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=41294 Com vitória reconhecida pelo adversário, Massa, antes dos números oficiais

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Javier Milei foi eleito neste domingo (19) presidente da Argentina, com reconhecimento da vitória por Massa antes dos números oficiais.

No dia 10 de dezembro de 2023, Milei toma posse.

Confira cobertura ao vivo do Canal MyNews:

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Surpresa: Sergio Massa larga na frente de Milei na Argentina com mais de 36% e confirma 2° turno! https://canalmynews.com.br/politica/surpresa-sergio-massa-larga-na-frente-de-milei-na-argentina-com-mais-de-36-e-confirma-2-turno/ Mon, 23 Oct 2023 02:11:07 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=40765 Em cobertura inédita do Canal MyNews, Afonso Marangoni, Mara Luquet e Sylvia Colombo acompanham todo o processo das Eleições Argentinas com convidados, análises e o exato momento da apuração que firmou a disputa para o segundo turno entre Sergio Massa e Javier Milei. Confira!

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Uma cobertura mais do que especial das eleições da Argentina deste domingo, 22 de outubro de 2023: com 5 horas de convidados, análises e resultados – tudo AO VIVO!

Mara Luquet, Afonso Marangoni e Sylvia Colombo receberam jornalistas, analistas e professores: logo no início, Luis Fernando Vitalhano. Seguido de Luiz Carlos Azedo, Rodrigo de Almeida, Alexandre Borges, Thiago Rodrigues e Fábio Zambeli. Imperdível!

Para lembrar, em agosto houve as primárias, que são obrigatórias para todas as coligações. Um dos objetivos dessa votação é tirar do pleito os candidatos nanicos e manter só os que realmente têm chances. Além disso, as primárias são consideradas uma espécie de ensaio para o que deve acontecer no primeiro turno. O resultado deste ano foi quase um empate triplo:

  • Javier Milei em primeiro, com 29,86%
  • A coligação de Patricia Bullrich em segundo, com 28%
  • A frente política de Sergio Massa em terceiro, com 27,27%

A transmissão terminou com o surpreendente resultado de Sergio Massa com 36,43% dos votos válidos, contra o candidato Javier Milei, que tinha 30,12% – largando, assim, à frente de Milei.

Confira:

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Votação da minirreforma eleitoral deve ocorrer nesta semana https://canalmynews.com.br/politica/votacao-da-minirreforma-eleitoral-deve-ocorrer-nesta-semana/ Tue, 12 Sep 2023 13:04:38 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=39535 Expectativa é tema ir ao plenário da Câmara na quarta-feira (13)

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O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

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Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso por ordem de Moraes https://canalmynews.com.br/politica/silvinei-vasques-ex-diretor-da-prf-e-preso-por-ordem-de-moraes/ Wed, 09 Aug 2023 18:12:57 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38770 Ex-diretor-geral foi preso preventivamente em operação da polícia federal sobre blitz no 2° turno das eleições

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A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta quarta-feira (9), em Florianópolis, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Foram apreendidos computadores, celulares e passaportes em mandato autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A operação, intitulada “Constituição Cidadã”, apura interferência no segundo turno das eleições de 2022. Na época, a Polícia Rodoviária Federal realizou blitzes que interferiram na movimentação de eleitores no dia da votação do segundo turno para presidente, entre Lula e Jair Bolsonaro. Na ocasião, Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, de forma imediata, a suspensão das blitzes sob pena de prisão do ex-diretor-geral.

O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em 2022 e, segundo a Polícia Federal, os crimes investigados incluem violência política, impedir ou atrapalhar a votação e prevaricação.

 

Confira aqui programa do Café MyNews completo sobre o caso:

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Equador tem eleição e Estado de emergência juntos https://canalmynews.com.br/coluna-da-sylvia/equador-tem-eleicao-e-estado-de-emergencia-juntos/ Thu, 27 Jul 2023 10:42:31 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38630 A disputa por território tem gerado uma série de consequências graves, incluindo sequestros, extorsões e homicídios, afetando a segurança da população em geral.

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Ter um país instável e violento na região não é uma boa notícia para nenhum vizinho. É por isso que as autoridades sul-americanas, e brasileiras especialmente, deveriam ter oferecido apoio há tempos, garantindo que o Equador pudesse realizar eleições realmente limpas e, sobretudo, pacíficas neste próximo dia 20 de agosto.

Vamos lembrar que o mandato do atual presidente, Guillermo Lasso, foi interrompido pelo mecanismo conhecido como “morte cruzada”, quando as relações entre o Congresso e o Executivo atingiram um limite crítico, levando Lasso a decretar o fechamento do Congresso e a renunciar ao poder, convocando novas eleições gerais.

Uma das principais razões para o desgaste de Lasso foi a crise nas prisões, um problema que já vinha aumentando antes de que tomasse posse e que se agravou durante o seu período no governo.

A violência tanto dentro como fora das grades tem sua origem na internacionalização do narcotráfico equatoriano, com a entrada de cartéis estrangeiros fortalecendo os já existentes no país. Hoje em dia, atuam no Equador cartéis mexicanos, colombianos, ex-guerrilhas, dissidentes, facções venezuelanas e outras organizações ligadas ao tráfico de drogas, como a Máfia Balcânica, organização albanesa instalada no país há mais de uma década.

O narcotráfico aproveitou-se da crise econômica e social que o Equador enfrenta, e que ficou evidente com a revolta dos indígenas contra o empréstimo do FMI em 2019. Essa crise apenas se agravou no cenário pós-pandemia, proporcionando um ambiente favorável para o crescimento das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

Nos últimos meses, entre os imigrantes clandestinos que buscam chegar aos EUA, a população de equatorianos é a que mais tem crescido, ao lado dos haitianos, de acordo com dados das Nações Unidas.

A disputa por território tem gerado uma série de consequências graves, incluindo sequestros, extorsões e homicídios, afetando a segurança da população em geral. Nas prisões superlotadas, há massacres entre gangues e confrontos promovidos pelas forças de segurança.

Lasso, sem apoio no Congresso, não teve poder político nem pessoal para enfrentar esse desafio, desde o primeiro dia. Ele diz, em sua defesa, que esses distúrbios seriam causados por forças relacionadas a seu rival, o ex-presidente Rafael Correa, condenado por corrupção e fora do país.

Nesta semana, o mandatário decretou estado de emergência nas prisões e impôs um toque de recolher noturno em três províncias da costa, após um fim de semana marcado pela morte de oito pessoas, incluindo um prefeito.

Com o Estado de Emergência, Lasso tem como objetivo libertar dezenas de agentes penitenciários que estão sendo mantidos como reféns. Por outro lado, organismos de direitos humanos alertam para abusos que estariam sendo cometidos contra os detentos.

Impossível não temer distúrbios no próximo dia 20 e nas semanas seguintes à eleição. A comunidade internacional deveria estar mais alerta.

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Para que servem as primárias argentinas? https://canalmynews.com.br/coluna-da-sylvia/para-que-servem-as-primarias-argentinas/ Thu, 29 Jun 2023 12:06:08 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38283 A pergunta parece óbvia, mas a resposta, não tanto. A corrida presidencial na Argentina já está a todo vapor

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A pergunta parece óbvia, mas a resposta, não tanto. A corrida presidencial na Argentina já está a todo vapor e com viradas de roteiro estonteantes a cada semana – isso para uma população que acompanha a política quase de modo tão visceral como faz com o futebol.

Apesar de a votação geral ocorrer apenas em outubro, as atenções agora estão presas às eleições primárias. Ou, como seu nome oficial indica, as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), marcadas para o próximo dia 13 de agosto.

Esse recurso foi implementado em 2009, durante o primeiro mandato de Cristina Kirchner. A ideia era que os eleitores decidissem, por meio das urnas, quem preferiam que fosse o candidato por cada uma das forças políticas. Porém, apesar de serem os criadores das PASO, os kirchneristas jamais as respeitaram em sua vocação principal.
Corrente altamente dependente de um líder personalista _ no passado, foi Juan Domingo Perón ou Carlos Menem; recentemente, Néstor e Cristina Kirchner_, os kirchneristas, principalmente, jamais conseguiram apresentar duas opções viáveis para uma sucessão.

Outros partidos também fazem isso, foi o caso de Mauricio Macri na última eleição, na qual saiu derrotado, e o próprio peronismo, que jogou todas as suas fichas em Alberto Fernández. Este chegou ao posto e fracassou.

No caso das PASO atuais, medo de perder, de desgastar o partido em fricções internas e centralismo da decisão do líder, fazem com que, mesmo antes da primária, a força política se una em torno de um só nome. Apontado praticamente ao estilo “dedazo” mexicano pelo caudilho da vez. Desta vez foi Cristina Kircher, que escolheu como seu nome na disputa ao atual ministro da economia Sergio Massa.

A única força que chegará às PASO de fato para disputar a vaga em uma chave será o Juntos por el Cambio, coligação encabeçada pelo ex-presidente Mauricio Macri. Aí disputarão, de um lado, Horacio Rodríguez Larreta, astuto e pragmático chefe de governo da Cidade de Buenos Aires, contra Patricia Bullrich, admiradora de Bolsonaro e amiga de Sergio Moro, que tem discurso de mão dura com relação ao narcotráfico.

É preciso ficar de olho nessa disputa, uma vez que, nas pesquisas e nas eleições regionais, é o Juntos Por el Cambio quem vem ganhando mais cargos regionais e pontuando adiante na pesquisa para intenção de voto.

O peronismo também terá duas fórmulas, mas muito desiguais, concorrendo aí. Desiguais porque Massa, ao ser o escolhido de CFK terá toda a máquina pública para fazer sua candidatura decolar. Conta contra ele, porém, o fato de ser o ministro de economia de um país com inflação de 3 dígitos. Mas, por ora, ele não parece ter muita dificuldade em derrotar seu rival nas PASO, o líder ativista Juan Grabois.

As PASO também servem, e neste ponto funcionam, para filtrar as candidaturas de nanicos muito nanicos. É preciso obter mais de 1,5% dos votos nas PASO para seguir em qualquer candidatura.

Com todos seus problemas, as primárias argentinas são um avanço num sistema político que costumava ser caótico com demasiados candidatos. Temos, inclusive, tido exemplos catastróficos em países da região que não adotam sistemas semelhantes, como Equador e Peru.

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Fritada à Lagoana https://canalmynews.com.br/politica/coluna-do-mister-u/fritada-a-lagoana/ Thu, 04 May 2023 11:27:11 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37437 Aprenda a receita que virou moda no Congresso

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Ingredientes:

1/3 ou menos de base no Congresso

1 Presidente da Câmara apimentado

3 tendências internas inebriadas, disputando espaço

6 ministros pré-candidatos

4 derrapadas de comunicação

Generosas pitadas de desarticulação política

Bateção de cabeça a gosto

Preparo:
Vença uma eleição por estreita margem, sem apresentar propostas que norteiem o Governo. Mexa e remexa o organograma dos ministérios por 60 dias na transição, e divida em 37 porções, de tamanhos desiguais. Admita a impossibilidade de propor um nome alternativo e apoie Arthur Lira, preposto de seu antecessor, para o comando da Câmara dos Deputados. Deixe a pauta legislativa de reformas necessárias na geladeira, para não azedar de vez. Cozinhe sous-vide todos os ministros, em especial o vice-presidente. No meio tempo, atice a militância e acalore o mercado com declarações ardidas sobre a autonomia do Banco Central, enquanto marina um arcabouço fiscal tenro e pouco sólido. Deixe descansar.

Vá lá fora e meta a colher onde não foi chamado até o ponto ficar russo. Depois de sangrar com narrativas de que foi conivente com os atos antidemocráticos, macere um ministro-milico e engrosse o discurso contra fake news, grelhando as Big Techs de tabela. Durante todo este tempo, azeite a receita com o menor volume de emendas orçamentárias possível…

Aí vem o pulo do gato, o segredo do chef: deixe seus dois principais articuladores políticos, o Ministro das Relações Institucionais e o Líder do Governo na Câmara, se batendo na panela de pressão do Congresso, agitando sem parar e temperando com negociações suas diretas com o Presidente da Casa. A partir daí a receita segue rumo próprio: sem fermento orçamentário, e tentando segurar a fervura de sua própria sucessão, Lira sobe o fogo sobre Padilha para emplacar o aliado Guimarães na sala do Planalto que vai gerenciar a distribuição das RP2 bem na hora de levar à mesa o arcabouço fiscal.

Rende: um Padilha desconstruído, frito ao ponto, e um Centrão satisfeito… por algum tempo.

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Sete Nomes e Um Destino https://canalmynews.com.br/politica/sete-nomes-e-um-destino/ Fri, 14 Apr 2023 21:01:26 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37060 Ao compor uma frente ampla em defesa do processo democrático, Lula recrutou um grupo diverso e, em alguma medida, instável. Surge, então, o inusitado desafio de começar um Governo com seis ministros presidenciáveis

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Lula, Alckmin, Haddad, Tebet, Marina Silva, Rui Costa e Dino. Diferentes origens, com histórias que se cruzaram como adversários, todos hoje compartilham duas questões: um cargo de primeiro escalão e um olho nas eleições de 2026. A ciência política reconhece que os políticos estão sempre em busca da próxima eleição, e a ansiedade por mudanças é uma constante no Brasil, porém a atual conjuntura, em que o Presidente da República disputa o palanque de 2026 com seis de seus ministros é, no mínimo, inusitada.

Apesar de sua incontestável experiência, o Presidente não está nessa situação por escolha, mas por falta dela. Encarando um pleito extremamente polarizado (lugar comum do atual momento histórico no mundo), Lula foi capaz de vencer por um fio de cabelo ao construir uma aliança “jamais vista na história desse país”, tendo recebido apoio de aliados, interesseiros, desafetos e rivais históricos. Resultado: todos foram, e assim se sentem, essenciais para a sua terceira subida pela rampa do Planalto.

Em seu discurso de vitória, Lula (lendo) foi preciso e correto ao reconhecer as adesões recebidas. A construção de sua transição e da Esplanada com a qual reassumiu o posto, porém, denotam a impossibilidade de um Executivo forte e centralizado no projeto do Partido dos Trabalhadores. Aliás, é forçoso lembrar que, enquanto candidato, deu indícios de que não concorreria à reeleição em 2026. Bolsonaro disse o mesmo em 2018…

A combinação desses dois fatores – uma aliança complexa de vitoriosos cobrando seu quinhão e sua possível ausência na eleição seguinte – com a descrença de parte da população, que votou em Lula apesar dele e de seu partido, motivou a inédita antecipação do duelo de 2026 para o período da transição. Haddad, Alckmin e Tebet já precisavam escapar de desconfortáveis perguntas sobre suas plataformas de campanha antes de tomarem posse em suas pastas.

Fernando Haddad, aliás, é o caso mais emblemático. Respeitado e considerado moderado para os padrões do PT, o Ministro da Fazenda tem dois grandes potenciais: o de “guardar lugar”, como fez ao concorrer à Presidência em 2018 diante da prisão de Lula e faz agora diante da nada crível desistência antecipada do Presidente; e o de ser derrotado em eleições, acumulando três derrotas seguidas (à reeleição à prefeitura de São Paulo em 2014, a citada ao Planalto em 2018 e ao Governo de São Paulo em 2022). Haddad parece ter sido escolhido pelo Presidente Lula para ser seu substituto justamente por não oferecer nenhum risco ou ameaça interna na estrutura do PT. Um personagem de reconhecida competência técnica, porém sem carisma, com pouca articulação política e nenhuma experiência em lidar com o Legislativo. Qualquer semelhança talvez não seja mera coincidência…

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Haddad presta outro serviço a Lula: os desgastes necessários ao ajuste fiscal e outras decisões amargas no campo da economia poderão ser atribuídas ao Ministro, liberando o Presidente para colher os louros de uma política econômica minimamente austera. Nenhum ministro da Fazenda será popular em tempos de vacas magras…

Haddad procura seu lugar ao sol na área econômica disputando com Geraldo Alkmin e Simone Tebet. O ex-Governador de São Paulo deixou um PSDB diminuído e perdido por um PSB que saiu das urnas igualmente diminuído e perdido. Depois de derrotado para seu atual chefe em 2006 e para Bolsonaro em 2018, Alkmin assumiu a cadeira de Presidente da República pela primeira vez graças a Lula, em 2023, durante a missão aos EUA. Eternizado como o insosso “chuchu”, nunca foi bom de voto, mas é um excepcional articulador. Todavia, nunca será um aliado confiável para o PT, que o encara como um caçador de recompensas. Faz uma boa relação com o mercado, sendo esse e o seu histórico positivo à frente da maior economia do País os seus maiores trunfos. São as armas que possui e que, discretamente, usa para se cacifar.

Tebet vive as dores e as delícias de ser uma novata no cenário. De família política do distante Mato Grosso do Sul, a ex-Senadora surfou na onda do combate à corrupção e nas agendas sociais, angariando votos entre os descontentes com Bolsonaro e os órfãos de Moro. Seu apoio parece ter sido importante para perfis de votantes que torciam o nariz para Lula. Mas sua curta história nacional não permitia que ficasse fora da cena política por quatro anos e ainda manter o capital eleitoral. Assim, optou por aderir a um governo no qual não acredita e com o qual não compartilha valores. Por enquanto, acompanha a boiada com as pistolas no coldre, e só deve sacá-las mais próximo de 2026.

Marina Silva por sua vez possui esse capital. Já teve vinte milhões de votos e é um nome reconhecido nacional e internacionalmente. Seria difícil Lula não lhe ceder o Ministério que ocupou em seu segundo mandato, antes de romper com o PT e se tornar persona non grata da então futura Presidente Dilma, com quem ia às turras enquanto Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. Marina goza de prestígio internacional e empresta credibilidade na sustentabilidade, área em que Lula precisa desesperadamente se diferenciar do seu antecessor com entregas efetivas. Daí certamente surgirão tensões, pois será improvável que o Governo avance, ou mesmo recupere terreno, em uma agenda que se tornou arena ideológica e que esbarra em interesses econômicos quando se precisa de um impulso de desenvolvimento. Mulher com uma história pessoal de desafios, o trunfo de Marina é sua projeção internacional e o olhar do norte global.

Dino surge como um lobo solitário. Embora tenha se apresentado como opção à vaga de vice antes de Alkmin fechar sua transição ao PSB, o ex-PCdoB e ex-Governador do Maranhão, estado que deu massiva vantagem a Lula, é um ambicioso político que já ocupou cadeira nos três poderes, um em cada esfera da federação. Dino não perderia a oportunidade de estar nesse grupo, e a crise institucional pós 8 de janeiro, combinada com a atração da oposição no Congresso pelo seu nome – CPI dos atos antidemocráticos, diversos convites e convocações apresentadas – lhe deram a chance de provar sua competência, habilidade política e sede por voos mais altos. A pasta da Justiça também é responsável pela Segurança Pública, um calcanhar de Aquiles das estruturas do Executivo, com viés bolsonarista e lavajatista. Dino é crucial, sabe disso, e vai capitalizar junto a Lula, ao PT e, se tiver espaço, à população.

De carona na carruagem do governo, aparece Rui Costa. O ex-governador da Bahia, colégio eleitoral fundamental para a vitória, é quase um preposto de Jacques Wagner, verdadeiro líder regional na legenda. Na Casa Civil, tem tentado equilibrar e servir de anteparo às balas que um governo sem base enfrenta no Congresso. Enfrenta ainda outro desafio: coordenar os quase quarenta ministros, cujas pautas se sobrepõem e cujas orientações políticas nem sempre convergem. Tem pouco capital próprio, mas se Lula e Haddad por suas razões não puderem concorrer, talvez seja o melhor nome que o PT poderá apresentar, especialmente se alcançar um razoável sucesso na condução política.

O atual Presidente é um experiente xerife que pensa em aposentar e passar o manto para um sucessor à sua altura, mas ainda tem truques na manga e, talvez, disposição para uma aventura final. Lula esteve presente em todas as eleições desde a constituinte: das nove, disputou as três primeiras (1989, 1994 e 1998), venceu três (2002, 2006 e 2022) e apresentou prepostos nas outras três (2010, 2014 e 2018). Sua influência sobre 2026 é inegável e suas escolhas até lá determinarão os passos e ações dos demais candidatos. Sete integrantes do governo se encaram, com dedos nervosos e armas (ainda) na cintura. A qualquer momento, alguém começará a atirar. Até lá, o faroeste que se tornou a política brasileira vai continuar um grande impasse mexicano.

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TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro https://canalmynews.com.br/politica/tse-nega-pedido-para-tirar-sigilo-de-investigacao-contra-bolsonaro/ Fri, 14 Apr 2023 15:07:36 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37051 Processo discute encontro de ex-presidente com embaixadores, em 2022

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

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Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

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PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições https://canalmynews.com.br/politica/pf-investiga-interferencia-de-anderson-torres-no-2o-turno-de-eleicoes/ Tue, 04 Apr 2023 13:24:19 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36807 Ex-ministro de Bolsonaro está preso por suspeita de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro

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A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.

Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

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Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.

No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.

Repercussão
A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano.

Em post em rede social, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que foi “achado o plano de boicote às eleições: Bolsonaro, através do ministro Anderson Torres e do Chefe da Polícia Rodoviária Federal, executaram um plano de bloqueio da chegada dos eleitores do Lula nas urnas no Nordeste”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, desde janeiro, a Polícia Federal “está levando adiante todas as investigações necessárias e cabíveis”. “Sem espetáculos impertinentes e com estrito cumprimento da lei. Os resultados são informados na medida em que seja legalmente possível”.

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Polícia Legislativa pede reforço policial para posse de senadores https://canalmynews.com.br/politica/policia-legislativa-pede-reforco-policial-para-posse-de-senadores/ Thu, 26 Jan 2023 12:29:55 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35601 Órgão diz que foram detectados riscos para a segurança do evento que serão realizados nos dias 1 e 2 de fevereiro

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A Polícia Legislativa pediu reforço de policiamento para a cerimônia de posse dos senadores eleitos nas eleições de 2022 e para a sessão de abertura dos trabalhos, que serão realizadas nos dias 1 e 2 de fevereiro, respectivamente.

Em ofício sigiloso enviado no dia 18 de janeiro ao interventor nomeado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, o diretor da secretaria da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, afirma que foram detectados riscos para a segurança dos eventos.

“Cumpre ainda adiantar que diante da conjuntura nacional, esta Secretaria de Polícia identificou como cenários de riscos a invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”, informou o diretor.

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De acordo com Martins, os riscos estão relacionados com os atos golpistas de 8 de janeiro. “Ambas as cerimônias contam com projeção política, característica cuja sensibilidade foi incrementada em razão dos últimos acontecimentos ligados à invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro último. Ressalte-se que eventos dessa magnitude contam com a previsão de participação de diversas autoridades, e no caso da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, há ainda a expectativa de comparecimento dos chefes dos Três Poderes da República”, diz o documento.

Na terça-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até 4 de fevereiro. A medida foi tomada para garantir a segurança dos eventos no Congresso e também no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a primeira sessão presencial após a depredação do plenário no dia 1 de fevereiro.

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TSE dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre postagem que questiona resultado das urnas https://canalmynews.com.br/politica/tse-da-cinco-dias-para-bolsonaro-se-manifestar-sobre-postagem-que-questiona-resultado-das-urnas/ Mon, 23 Jan 2023 20:56:13 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35532 Petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito"

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

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Resultado das eleições
A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

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Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro https://canalmynews.com.br/politica/ministro-do-tse-aceita-abertura-de-acao-eleitoral-contra-bolsonaro/ Fri, 20 Jan 2023 12:16:05 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35486 Ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta quinta-feira (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da coligação e aguarda retorno.

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Flávio Dino anuncia Edmar Camata como novo diretor-geral da PRF https://canalmynews.com.br/politica/flavio-dino-anuncia-edmar-camata-como-novo-diretor-geral-da-prf/ Wed, 21 Dec 2022 19:08:41 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35027 Advogado Augusto Botelho ocupará Secretaria Nacional de Justiça

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O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, será o novo-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anunciou nesta terça-feira (20) o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele também anunciou o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça.

Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado nessa terça pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.

Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.

Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.

Confira os nomes anunciados:
• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica.

• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.

Cúpula da Polícia Federal:
• Ricardo Saadi, delegado: Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
• Ademir Dias Cardoso Junior: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• André Luis Lima Carmo: Diretoria de Administração e Logística;
• Guilherme Monseff de Biagi: Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Helena de Rezende: Corregedoria-Geral
• Humberto Freire de Barros: Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;
• Luciana do Amaral Alonso Martins: Diretoria de Ensino;
• Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira: Chefia de Gabinete;
• Otávio Margonari Russo: Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;
• Roberto Reis Monteiro Neto: Diretoria da técnico-científica da PF;
• Rodrigo de Melo Teixeira: Diretoria de Polícia Administrativa;
• Rodrigo Morais Fernandes: Diretoria de Inteligência da PF;
• Valdecy Urquiza: Diretoria de Cooperação Internacional.

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TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral https://canalmynews.com.br/politica/tse-abre-acao-para-apurar-atos-contra-sistema-eleitoral/ Fri, 16 Dec 2022 17:55:38 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34941 Presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cinco dias para apresentar defesa

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL.

No processo, o PT alega que os acusados praticaram “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições.

Na decisão assinada na quarta (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta.

“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias”, decidiu o ministro.

Defesa
Mais cedo, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, deputado federal Valdemar da Costa Neto, disse que foi surpreendido com a decisão do TSE e afirmou que os parlamentares têm liberdade para defenderem suas posições.

“A Constituição é clara. O deputado e o senador têm autonomia para falar o que ele bem entender, desde que não esteja fazendo mal. Eles estão defendendo as posições deles. Nós vamos lutar até o final, porque o que é feito de maneira errada não pode dar certo”, afirmou.

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Leia a íntegra do discurso de Lula na cerimônia de diplomação https://canalmynews.com.br/politica/leia-a-integra-do-discurso-de-lula-na-cerimonia-de-diplomacao/ Mon, 12 Dec 2022 20:32:27 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34858 Emocionado, presidente centrou o discurso na defesa da democracia

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Após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, como candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso centrado na defesa da democracia.

Leia a íntegra:
Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.

Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados.

Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.

Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.

Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

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Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.
A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo.
Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas.

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

Precisamos de coragem. É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

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Lula se emociona e defende democracia em discurso após diplomação https://canalmynews.com.br/politica/lula-se-emociona-e-defende-democracia-em-discurso-apos-diplomacao/ Mon, 12 Dec 2022 20:29:49 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34863 Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (12) a democracia e reafirmou o compromisso de fazer do Brasil um país “mais desenvolvido e mais justo”.

Lula discursou após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, como candidato eleito. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento.

Após receber o diploma, Lula fez um discurso emocionado em defesa de democracia e do sistema eleitoral. Segundo o presidente eleito, durante as eleições, a nação foi “envenenada com mentiras” produzidas nas redes sociais, semeando “mentira e ódio”.

‘Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida”, afirmou.

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O presidente eleito também garantiu o compromisso de fazer um país “mais desenvolvido e justo” durante os quatro anos de seu mandato”.

“Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida – fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados”, disse.

Ao receber o diploma de eleito pela terceira vez, Lula lembrou dos questionamentos que recebeu ao longo da vida pública por não ter diploma universitário.

“Quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil”, concluiu.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Veja o discurso de Lula:

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Eleições: Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno https://canalmynews.com.br/politica/eleicoes-termina-hoje-prazo-para-eleitor-justificar-ausencia-no-primeiro-turno/ Thu, 01 Dec 2022 14:49:55 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34753 Quem não justificar terá dificuldade em solicitar documentos oficiais

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Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Como justificar
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

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Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.

Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

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Lula diz que só definirá nomes para ministério após ida à COP27 https://canalmynews.com.br/politica/lula-diz-que-so-definira-nomes-para-ministerio-apos-ida-a-cop27/ Thu, 10 Nov 2022 13:05:53 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34613 Presidente eleito se diz confiante na aprovação de PEC da Transição

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A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse hoje (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

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“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas.

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Ministério da Defesa entregará relatório sobre urnas ao TSE na quarta https://canalmynews.com.br/politica/ministerio-da-defesa-entregara-relatorio-sobre-urnas-ao-tse-na-quarta/ Tue, 08 Nov 2022 14:29:58 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34579 Entidades internacionais já atestaram a ausência de irregularidades no pleito

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O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.

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Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

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