STF nega liberdade a presos após atos golpistas

Ministro rejeitou a libertação por questões processuais

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Na segunda‑feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou dois habeas corpus que pediam liberdade a Eduardo Zeferino Englert e a Francisca Elisete Cavalcante Farias, presos por participação nos atos de 8 de janeiro.
A decisão foi baseada em questões processuais, com o ministro alegando que não pode reavaliar, via habeas corpus, a prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes para quem estava no acampamento do quartel do Exército em Brasília.
Os advogados sustentam que Englert chegou após os vandalismos e pagou a passagem com recursos próprios, e que Farias participou apenas de atividades religiosas no acampamento, sem presença na Esplanada dos Ministérios.
A Corregedoria do CNJ informou que concluirá hoje as audiências de custódia de mais de mil detidos, totalizando 1.418 pessoas presas pelos atos golpistas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas as pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.