Alvo da PF

Furtado morava com o deputado e deixou o apartamento funcional, que pertence à Câmara dos Deputados, na manhã desta sexta-feira. O imóvel foi alvo de busca e apreensão dos agentes da Polícia Federal.

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Em entrevista ontem, Motta titubeou nas declarações sobre demitir ou não seu assessor. Ele oscilou entre declarações de que talvez iria demiti-lo e aguardar o final das investigações.

A investigação da PF aponta que foram identificadas notas fiscais revelando pagamento de comissões a uma empresa de intermediação, que captava emendas o hospital. Teriam sido identificados três pagamentos pelo hospital a essa empresa, no total de R$ 509,4 mil. Parte desse recurso era entregue ao assessor de Motta.

O deputado afirmou que o chefe do gabinete não tinha autonomia para liderar o processo de envio e pagamentos das emendas.

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“Eu tenho o acompanhamento da quase totalidade das emendas parlamentares que saem do meu gabinete. Ele não tem essa autonomia”, disse Motta aos jornalistas, na quinta-feira, após se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O deputado gaúcho negou qualquer envolvimento pessoal no caso e lembrou que essa rede de hospitais recebe emendas de outros gabinetes.

“Nunca tive nenhuma relação que tivesse essa natureza ou esse tipo de envolvimento. Não tem nada que envolva o nosso gabinete”, chegou a dizer Afonso Motta.

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Na decisão, o ministro destacou que a liberação excepcional busca evitar insegurança jurídica. “A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu Dino.

Nulidade nos procedimentos do Congresso

Apesar da liberação parcial, Dino apontou irregularidades no processo de indicação das emendas pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o envio das emendas de comissão ocorreu sem aprovação das comissões temáticas correspondentes, como exigem as normas parlamentares.

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“O ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo] apresenta nulidade insanável. Seus motivos determinantes são falsos, e o caráter nacional das indicações, exigido pela Resolução nº 001/2006, não foi aferido pela instância competente (as Comissões)”, afirmou o magistrado.

Recursos para a saúde

Em relação às emendas destinadas à saúde, Dino permitiu que os valores já depositados nos Fundos de Saúde sejam movimentados até 10 de janeiro, independentemente de contas específicas. Após essa data, a movimentação será permitida apenas a partir de contas específicas para cada emenda, conforme decisão anterior do STF.

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O ministro também autorizou, até 31 de dezembro, o empenho das emendas impositivas destinadas à saúde, ainda que as contas específicas não estejam prontas. Contudo, Dino reiterou que as contas específicas serão obrigatórias para as etapas de liberação e pagamento, garantindo maior controle e rastreabilidade dos recursos.

Contexto e rastreabilidade

A decisão ocorre em meio a um longo debate sobre a legalidade das emendas parlamentares. Em 2022, o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Após a decisão, o Congresso alterou as regras para tentar se adequar às exigências da Corte.

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Desde agosto, Dino tem adotado medidas para garantir a rastreabilidade das emendas, como a exigência de contas específicas, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na última sexta-feira (27), o ministro deu prazo de dez dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça os procedimentos sobre as emendas destinadas à saúde.

Ação do PSOL e continuidade do caso

O PSOL, autor da ação que questiona as emendas, sustenta que as mudanças realizadas pelo Congresso ainda desrespeitam a decisão do STF. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso e determinou a suspensão das emendas em agosto, reforçando a necessidade de critérios mais transparentes para sua execução.

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A liberação parcial anunciada agora busca equilibrar a necessidade de continuidade administrativa com o cumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (27):

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A decisão também estabeleceu novos critérios de transparência e rastreamento para a liberação de emendas, que foram validados por unanimidade pelos demais ministros do STF. Essa iniciativa reforça a busca por maior controle sobre o uso de verbas públicas.

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A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

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Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (27):

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“O Congresso pode legislar do jeito que bem entender, mas não há dúvida de que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas regras são constitucionais ou não”, disse Dino em coletiva de imprensa no evento Encontro de Líderes Comunitas 2024, realizado no Shopping JK Iguatemi.

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“O Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido porque, eventualmente, isso pode desagradar tal ou qual agente público ou privado. Nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe”, acrescentou.

As quatro propostas foram aprovadas na quarta-feira. Depois de horas de discussão, deputados aprovaram, por 39 votos contra 18, uma primeira PEC, que limita as chamadas “decisões monocráticas”. Trata-se de decisões individuais de ministros do Supremo ou de outro tribunal superior que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Em seguida, a CCJ aprovou, por 38 votos contra 12, uma segunda PEC, que dá um novo poder para o Congresso Nacional. O texto permite que deputados e senadores possam suspender decisões do STF se considerarem que a decisão ultrapassa a função do Poder Judiciário.

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Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Saiba mais sobre chegada do ministro Flávio Dino ao STF:

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A cerimônia de posse ocorreu em clima de cordialidade, com declarações no sentido de continuidade e alinhamento quanto às políticas do ministério entre o sucessor e o antecessor do cargo. O presidente agradeceu Flávio Dino pelo “trabalho extraordinário”, o elogiou como cidadão brasileiro e também seu senso político. Dino ressaltou que têm traços em comum com o sucessor, como o patriotismo e o estilo no enfrentamento de boas batalhas.

Quando sondado pelo presidente Lula sobre indicação ao cargo, um dos requisitos de Lewandowski foi autonomia para mudança na equipe, levando colaboradores de sua alta confiança. Lula deu “carta branca” para escalar a equipe, caso que vinha gerando expectativas na substituição do braço-direito de Dino na pasta, Ricardo Cappelli – que assumirá que assumirá a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a convite do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou a prioridade de sua gestão no comando do ministério, alinhado com a meta de Dino e do Governo, o foco em políticas públicas e em inteligência no combate ao crime organizado.:

“É escusado dizer que o combate à violência, pra ter êxito, precisa de enérgica ação policial, demandando políticas públicas que permitam superar apartheid social que continua segregando”

Alguns dos cargos substituídos na nova gestão colocam o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto como secretário-executivo, no lugar de Cappelli, Jean Uema como secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo como secretário Nacional de Segurança Pública,  Sheila de Carvalho assume a Secretaria de Acesso à Justiça e André Garcia o secretário Nacional de Políticas Penais.

Lewandowski já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006, indicado pelo presidente Lula, até se aposentar em abril de 2023. Presidiu a corte entre 2014 e 2016 e também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. E Flávio Dino cumprirá mandato de senador, cargo para o qual foi eleito em 2022, até dia 22 de fevereiro quando assumirá cadeira no STF.

No Segunda Chamada de 1° de fevereiro de 2024, saiba tudo de mais importante que aconteceu no dia da posse de Ricardo Lewandowski no Palácio do Planalto como Ministro da Justiça do governo Lula. Com vídeos das suas falas, das falas do presidente, os jornalistas comentam o significado de cada um dos destaques para o contexto do país. Com Afonso Marangoni, o comentarista político João Bosco Rabello e os jornalistas Diana Fernandes e Conrado Corsalette, editor-chefe do Nexo Jornal – um debate essencial e que vai ficar na história!

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“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Cappelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

Quando o presidente Lula nomeou Dino para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2023, Cappelli assumiu a secretaria-executiva da pasta. Em seu oitavo dia oficialmente no cargo, foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Cappelli passou 23 dias respondendo especificamente pela Segurança Pública no Distrito Federal. Exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A saída de Cappelli do ministério era dada como certa desde que, no fim de dezembro, o Senado aprovou a indicação do ministro Flávio Dino para o STF, feita pelo presidente Lula. Dino será substituído, no ministério, pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

O destino de Cappelli ainda é incerto, mas, nas redes sociais, muitos internautas defendem seu nome para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo das manchetes dos últimos dias devido às investigações da Polícia Federal (PF), que apura as suspeitas de que, entre 2019 e 2022, ex-dirigentes e servidores do órgão monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira (26), a PF revelou ter indícios de que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

No Segunda Chamada de 26 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni debate com os jornalistas João Bosco Rabello e Vinícius Nunes os próximos movimentos de Cappelli:

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A expectativa pelo nome de quem ocuparia o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública vinha causando alvoroço no meio político desde a indicação de Dino para o STF. Entre os vários nomes cotados, estavam principalmente o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o do secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli – sobre ele, as apostas já tinham esfriado nas últimas semanas. 

O nome de Cappelli foi, inclusive, pivô de discordâncias nos últimos dias: ele ocupa o cargo de secretário-executivo e o ministro Lewandowski pediu carta branca para escolher a própria equipe, com o argumento da confiança. É uma condição do magistrado a autonomia para nomeações na pasta. Ocorre que Cappelli não tem vontade de ser remanejado para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo. 

Tudo certo, mas nada certo. O que está na agenda política nesse sentido de definições, é o encontro de Flávio Dino com Ricardo Cappelli nesta quinta-feira (11), pela manhã. E fica aí a dica de bolão: o que será de Cappelli?

Confira programa que foi ao ar dia 14 de dezembro de 2023, com Afonso Marangoni e análise do comentarista político João Bosco Rabello:

Quem é Ricardo Lewandowski

Começando pelos fatos mais recentes, para refrescar memórias, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou de sua cadeira no Supremo pela idade, 75 anos, em abril de 2023. Entrou no Supremo indicado pelo presidente Lula e depois sucedido na cadeira pelo advogado Cristiano Zanin. 

Durante os 17 anos de Suprema Corte, relatou temas de relevância, como a vacinação obrigatória e restrições civis para quem não se imunizasse durante a pandemia da covid-19 e a política de cotas raciais nas universidades, por exemplo. Ao final de sua gestão, presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.

Responsável pela implantação das audiências de custódia durante sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça, seu ingresso no Ministério da Justiça levanta possibilidades de mudanças de um tema caro para o governo em 2024, o sistema prisional no Brasil. Ou seja, segurança pública.

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Dino, ontem, ficou mais de dez horas sendo sabatinado – junto com Paulo Gonet (também aprovado como o novo Procurador Geral da República) – e obteve 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. Eram necessários 41 votos dentre os 81 senadores. Assim, o novo ministro do STF tomará posse, ao que tudo indica, em 22/02/2024.

Dino, ao longo da sabatina, frustrou seus adversários políticos que tinham a crença que ele poderia perder a calma e aceitar os ataques ao longo dos questionamentos. Em suas respostas, Dino conjugou seu saber jurídico, compreensão do jogo político e, não raro, recorreu a trechos bíblicos objetivando clarear sua trajetória e ideias. Não houve, neste primeiro ano de Governo Lula, ministro que tenha sido mais atacado do que Dino. E isso se deve ao fato de que foi o ministro que enfrentou, diretamente, as ações do dia 08 de janeiro, quando foram atacadas as sedes dos três poderes por bolsonaristas extremistas. A partir deste momento, as narrativas fantasiosas, queriam colar em Dino e no governo, um misto de cumplicidade e incompetência em lidar com a turba golpista.

No mundo da pós-verdade bolsonarista, Dino era coniventemente responsável pelos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e, por isso, numa grande conspiração, não permitiu acesso às imagens do episódio, entre muitas outras acusações.

Além disso, Dino tem origem ideológica e no campo dos valores no comunismo e tal fato é um prato cheio para alimentar a retórica da guerra cultural encampada pela extrema-direita. No entanto, Dino é católico e, como demonstrou na sabatina e em outras ocasiões, é leitor e conhecedor da Bíblia. Houve até mesmo um momento durante sua fala na Comissão de Constituição de Justiça ao responder a um senador de que, embora respeitasse voto acerca do aborto da ministra do STF, ele discordava e que tal posição era pública, de conhecimento de muitos. Seus adversários – e Dino fez questão de usar o termo adversário político e não inimigo – trouxeram à tona todo o conjunto de fake news que pulularam nas redes sociais e foram, com calma e didatismo, rebatidas uma a uma.

Na política, nos tempos que correm, vale mais a lacração, os memes e os cortes para alimentar as redes sociais do que uma visão mais abrangente e profunda dos fenômenos políticos e sociais. E, aqui, outro ponto: Dino irritou demasiadamente os bolsonaristas pelo fato de, nas redes ou nas comissões que foi convidado a falar, responder com ironia, inteligência e até deboche (na cartilha bolsonarista e olavista estas condutas são exclusivas deles).

No mais, muitos senadores usaram a sabatina de Dino como palco para alimentar as críticas ao STF no geral e a muitos ministros em particular.

Flávio Dino chegará ao STF depois de ter sido juiz, governador, senador da república e ministro de Estado. Certamente, terá ao seu lado ministros considerados poderosos como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (que, explicitamente, foram seus apoiadores junto a Lula). Dino herdará 344 ações e estas incluem temas afeitos à CPI da Covid, ações contra Jair Bolsonaro e Juscelino Filho, ministro de Lula.

Aguardemos sua postura como ministro do Supremo.

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Deu vergonha alheia ver aqueles tipos estranhos, que mal conseguem concluir uma frase com sentido, incapazes de formular uma pergunta, que foram lá só para se defender e ao seu líder, atacar Dino e lacrar nas redes sociais.

Ficou escancarado o contraste entre as falas serenas do novo ministro do STF e seus opositores, uma gente sem história e sem futuro, ressentidos e raivosos. Seus nomes nem merecem ser citados aqui. São seres insignificantes, medíocres, que logo deverão ser esquecidos, assim como seu mentor.

Eram dois Brasis que estavam ali, frente a frente, em que o Brasil da democracia e da civilidade derrotou novamente o Brasil do atraso, do arbítrio e da ignorância.

Poucas vezes conversei com Flávio Dino, e só por telefone, mas há tempos admiro a sua coragem e lucidez. É uma figura rara no seu meio por não usar as palavras para esconder o que pensa. Ao contrário, é sempre direto, objetivo, sem papas na língua e sem perder o bom humor, uma virtude rara entre políticos nativos.

Seria um ótimo nome para a sucessão de Lula, com quem comunga compromissos, visões de mundo e amor pelo Brasil. Agora no Supremo Tribunal Federal, interrompendo sua brilhante carreira política, Dino será sempre uma voz em defesa dos direitos das minorias, dos deserdados pelo mercado, dos que tem sede de Justiça.

Perdemos um bom candidato a presidente, mas o Judiciário ganhou um cidadão que saberá honrar a toga na defesa da Constituição. Poucos homens públicos como ele têm uma trajetória irreprochável como Flávio Dino, apesar do que os pequenos homens balbuciam sobre ele nas redes sociais.

Pouco importa saber em quem votou Sergio Moro, a grande polêmica do dia, o valente que de repente ficou manso diante do futuro ministro, até lhe dando conselhos. Sabendo que em breve poderá enfrenta-lo novamente, quando o processo a que responde por crimes eleitorais subir ao STF, Moro encolheu ainda mais.

Moro foi rapidamente de herói nacional da mídia, que entrou no governo Bolsonaro para chegar ao STF, rompeu com o chefe, candidatou-se a presidente contra ele, e virou um mero loser na política, fazendo o caminho inverso do nordestino Flávio Dino, um vencedor em todas as batalhas que enfrentou, em especial, a do 8 de Janeiro.

A Justiça tarda, mas não falha. No tempo certo, coloca cada um em seu devido lugar.

A democracia brasileira agradece.

Vida que segue.

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Após o rito da sabatina, haverá votação secreta no colegiado. Se aprovados na CCJ — precisam de no mínimo 14 votos cada um –, os nomes podem seguir para o plenário ainda hoje, também em votação secreta.

As aprovações de Dino e Gonet no plenário do Senado dependem de no mínimo 41 votos favoráveis.

Dino foi indicado para ocupar vaga da ministra aposentada do STF Rosa Weber, enquanto Paulo Gonet, substitui o ex-PGR Augusto Aras.

Confira trecho do Almoço do MyNews que acompanha ao vivo:

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O relatório da indicação de Gonet (MSF 89/2023), a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi lido na CCJ na última quarta-feira (6). Na mesma data, o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório da indicação de Flávio Dino (MSF 88/2023). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva dos dois textos.

A sabatina simultânea, inédita, foi um modo encontrado por Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações considerando a proximidade do recesso parlamentar. Esses cargos estão em aberto desde setembro – o que torna este o maior tempo de espera em um governo Lula.

A dinâmica de funcionamento da sabatina será com perguntas feitas em bloco, com a previsão de três a cinco senadores que perguntam por bloco. Ao fim da sabatina, há uma votação entre membros da CCJ e independente do que a CCJ definir, Dino e Gonet vão a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

Confira vídeo sobre o tema:

Saiba mais sobre os sabatinados

Dino
Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022 e licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.

Gonet
Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.

Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.

Com informações da Agência Senado

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Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro.

Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo.

“Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Pelas regras do STF, os preparativos para a posse só podem ser realizados após a eventual aprovação de Dino pelo Senado.

Assista:

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A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias
A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

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“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Em nota, a Anacrim informou que, mesmo Janira fazendo parte da diretoria estadual do Rio de Janeiro, não houve solicitação em nome da associação. “Somente o presidente nacional e os presidentes estaduais (neste caso em conjunto com a presidência nacional), guardam a prerrogativa estatutária de agendamentos dessa natureza, e isso jamais ocorreu”, diz.

“[Janira Rocha] faz parte de diversos movimentos sociais e, neste sentido, por sua atuação pessoal e de outras entidades, levou ao Ministério da Justiça a legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano, pauta que somente a advocacia criminal conhece, mas que, infelizmente, não interessa à pequena parte conservadora dos veículos de comunicação”, acrescentou a Anacrim.

Fake news
Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas
Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Assista:

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“É um dever da Polícia Federal investigar a fim de confirmar [se há] ou não os indícios. E é exatamente isso que a PF está fazendo, independentemente [da suspeita] de serem atos preparatórios ou de execução [de crimes violentos]. A prudência, a cautela, o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros demandam que a PF aja. E ela está agindo tecnicamente, com total independência, em uma investigação exclusivamente brasileira”, disse Dino a jornalistas, referindo-se à Operação Trapiche, que a PF deflagrou nesta quarta-feira (8).

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Durante a ação, policiais federais prenderam duas pessoas em caráter temporário e cumpriram a 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais associados aos investigados. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a PF, os alvos da investigação são suspeitos de “integrar organizações terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo”. Já de acordo com a Justiça Federal em Minas Gerais, que expediu os mandados judiciais, as investigações da própria PF concluíram que a organização em questão seria o grupo islâmico Hezbollah.

Criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa, o Hezbollah buscava expulsar as tropas israelenses e de outros países do território libanês. Com o passar dos anos, além de atuar militarmente, o grupo passou a disputar espaço político, participando de eleições gerais. Hoje, o grupo tem membros eleitos no Parlamento libanês e também chefiando ministérios. Apesar disso, vários países o classificam como uma organização terrorista, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido entre outros.

Cooperação
Enquanto investigava as suspeitas, a PF recebeu informações de órgãos de inteligência de outros países, como o Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados Unidos, e o Mossad, de Israel, mas, segundo o ministro Flávio Dino, o inquérito policial que resultou na Operação Trapiche é anterior a isso.

“As investigações já existiam antes de as informações oriundas de outros países [chegarem]. O inquérito policial antecede qualquer guerra, qualquer conflito. O que é a prova de que a investigação nada tem que ver com esta tentativa de politização, errada e ameaçadora à soberania [brasileira]”, declarou Dino, referindo-se a uma nota que o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, divulgou nesta quarta-feira.

Na nota, além de afirmar que o Mossad colaborou para frustrar um ataque terrorista no Brasil, o primeiro-ministro sustenta que o Hezbollah planejava realizar ataques contra alvos israelenses, judeus e ocidentais, valendo-se da guerra entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

“Dizer que uma investigação brasileira que se processa sob supervisão do Poder Judiciário já concluiu pela responsabilidade de um grupo de pessoas ou de países é uma ingerência indevida”, reagiu Dino. “É minha obrigação dizer que a PF não tem lado e que nem a PF, nem o ministério admitem qualquer tipo de opinião, antecipação ou veredito sobre aquilo que ainda está sendo investigado”, acrescentou o ministro, voltando a recomendar cautela.

“Como está sendo amplamente noticiado, houve sim a identificação de certos indícios que podem ou não confirmar uma conduta criminosa, [mas] há questões técnicas que distinguem a mera cogitação, que não é punível, de atos preparatórios. Este é um exame muito técnico que só é feito ao fim do inquérito. Nem eu, nem ninguém pode dizer a esta altura se houve ou não a configuração de crime”, concluiu Dino.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal repudia as “declarações feitas por autoridades estrangeiras a respeito da Operação Trapiche” e assegura que “todas as suas ações são técnicas, balizadas na Constituição Federal e nas leis brasileiras”.

“Não cabe à PF analisar temas de política externa. Contudo, manifestações dessa natureza violam as boas práticas da cooperação internacional e podem trazer prejuízos a futuras ações nesse sentido”, acrescenta o texto.

Segundo a PF, ainda não há é possível fazer conclusões sobre as investigações no âmbito da operação. “A Polícia Federal ressalta que o inquérito apura fatos de forma imparcial e isenta, buscando a verdade real, sempre seguindo a legislação brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Cabe exclusivamente às instituições brasileiras definir os encaminhamentos e conclusões sobre fatos investigados em território nacional. Não se pode antecipar conclusões sobre os resultados da investigação, que segue seu rito de acordo com a lei brasileira”, destaca a nota.

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Antes de reunião com entidades empresariais na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, neste momento, a Força Nacional não vai atuar em comunidades da capital fluminense.

Dino acrescentou que o governo também está reforçando as equipes da Polícia Federal no porto do Rio e na Baía de Guanabara. “Outro eixo é o da inteligência e investigação que estamos reforçando com a Polícia Federal com o objetivo de descapitalizar as organizações criminosas e identificar os esquemas de lavagem de dinheiro”, disse o ministro.

Dino tem reunião ainda nesta segunda-feira com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.

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Por lei, ministros de Estado são obrigados a atender a convocação de senadores e deputados para falar sobre assuntos relevantes da sua área de atuação. Eles também podem comparecer espontaneamente ao plenário ou a qualquer comissão ou atender a convites, atos que precedem a convocação.

Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Dino justificou a ausência em razão de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada hoje sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Informo a impossibilidade de comparecimento a essa comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, diz o ofício.

O deputado Sanderson criticou a ausência do ministro e afirmou que os parlamentares “não estão brincando” com a segurança pública.

A assessoria de Dino informou ainda que o ministro possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, com os mais diversos temas. “Solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, explicou.

Recebe o nome de Comissão Geral a sessão plenária da Câmara dos Deputados que, sob o comando do presidente da Casa, debate matéria relevante, discute projeto de lei de iniciativa popular ou recebe ministro de Estado. Ela deve ser proposta pelo conjunto dos líderes ou por requerimento de um terço dos deputados.

Dino foi convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre dez assuntos: atos golpistas de 8 de janeiro; regulamentação de armas de fogo; impacto de invasão de terras na segurança pública; interferências na Polícia Federal; suposta fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado; ataques aos membros da comissão; controle de conteúdos danosos no YouTube; prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e criminalização dos games.

Pornografia infantil
Nesta terça-feira, equipes de polícias civis lideram a Operação Bad Vibes, contra a pornografia infantil. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 12 estados, contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber.

A ação conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), ligada à Senasp.

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De acordo com o texto, o emprego das tropas foi autorizado em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

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Trata-se de uma CPMI de mão invertida na medida em que sua motivação político-eleitoral subestimou as apurações em andamento mesmo antes das invasões de 8 de janeiro e que remontam aos acampamentos às portas do QG do Exército em Brasília e nas vilas militares em diversos pontos do país.

As invasões foram o epílogo mal construído de uma trama que já estava sob investigação. Ao contrário de outras CPIs, que fornecem matéria-prima para as investigações do Estado, esta começará a partir delas, com o risco de por elas serem atropeladas.

Esse temor ronda a oposição, principalmente a bancada bolsonarista, após as seguidas frustrações em testar o método de interrogatório com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que conseguiu neutralizar a produção de fakes news em seus depoimentos.

A urgência deixou de existir e deu lugar a um banho-maria nas indicações de parlamentares para integrar as bancadas, etapa essencial do rito de instalação de comissões. O governo ajustou-se a esse ritmo porque também para ele a CPMI é inconveniente – menos pela perspectiva de sair-se mal e mais pelo seu poder de obstrução dos trabalhos legislativos.

Não é casual a redução na velocidade da instalação da CPMI. A cada dia as investigações expõem mais o ex-presidente Bolsonaro, o que se agrava a partir da prisão do seu ex-ajudante-de-ordens, tenente-coronel Mauro Cid, cujos áudios trocados com interlocutores, inclusive militares da ativa, põem o golpe na antessala presidencial.

A inelegibilidade iminente do ex-presidente retira-lhe uma das principais molas propulsoras na política, que é a expectativa de poder. Com isso, herdeiros naturais de seu ativo eleitoral surgem na cena e torna-se menos decisivo seu destino.

Aprovada a nova regra fiscal, mesmo com a versão original alterada pelo Legislativo, o clima desfavorece mais ainda a CPMI. O resto está nas mãos do governo: usar seu arsenal de recursos para construir outro arcabouço – o político.

Uma expectativa alimentada pela extrema-direita, a de reação das Forças Armadas à punição de oficiais, parece exorcizada, como demonstram sucessivas manifestações de comandos em favor da despolitização dos quartéis.

Ao contrário, as Forças Armadas estão imersas no exercício de sua própria desintoxicação, desde que áudios e provas diversas indicam que uma parcela amotinada comprometeu a linha mestra da instituição de submissão constitucional.

Alguns generais, como Luis Ramos e Braga Neto já vivem a desconfiança, e até hostilidade no meio militar, especialmente após o envolvimento na trama conspiratória do coronel Élcio Álvares, que serviu a Braga Neto na Casa Civil, depois de deixar o ministério da Saúde, na gestão Pazuello, sob suspeita.

Por isso, a inclusão do ex-juiz Sérgio Moro entre os integrantes da CPMI sugere que a oposição tente desviá-la de seu objeto específico para entrar na seara retrospectiva e passar a uma pauta paralela de contestação da absolvição de Lula, a partir de sua condenação pela Lava Jato.

Desistir da CPMI não é opção política para os bolsonaristas, pelos danos eleitorais que causaria a fuga. O que se pode dizer é que o entusiasmo já não é o mesmo de antes.

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Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

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Votação
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

A Agência Brasil tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre as acusações, por e-mail de atendimento à imprensa e por mensagens enviadas à assessoria da empresa, mas até o momento não houve retorno.

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Apesar de sua incontestável experiência, o Presidente não está nessa situação por escolha, mas por falta dela. Encarando um pleito extremamente polarizado (lugar comum do atual momento histórico no mundo), Lula foi capaz de vencer por um fio de cabelo ao construir uma aliança “jamais vista na história desse país”, tendo recebido apoio de aliados, interesseiros, desafetos e rivais históricos. Resultado: todos foram, e assim se sentem, essenciais para a sua terceira subida pela rampa do Planalto.

Em seu discurso de vitória, Lula (lendo) foi preciso e correto ao reconhecer as adesões recebidas. A construção de sua transição e da Esplanada com a qual reassumiu o posto, porém, denotam a impossibilidade de um Executivo forte e centralizado no projeto do Partido dos Trabalhadores. Aliás, é forçoso lembrar que, enquanto candidato, deu indícios de que não concorreria à reeleição em 2026. Bolsonaro disse o mesmo em 2018…

A combinação desses dois fatores – uma aliança complexa de vitoriosos cobrando seu quinhão e sua possível ausência na eleição seguinte – com a descrença de parte da população, que votou em Lula apesar dele e de seu partido, motivou a inédita antecipação do duelo de 2026 para o período da transição. Haddad, Alckmin e Tebet já precisavam escapar de desconfortáveis perguntas sobre suas plataformas de campanha antes de tomarem posse em suas pastas.

Fernando Haddad, aliás, é o caso mais emblemático. Respeitado e considerado moderado para os padrões do PT, o Ministro da Fazenda tem dois grandes potenciais: o de “guardar lugar”, como fez ao concorrer à Presidência em 2018 diante da prisão de Lula e faz agora diante da nada crível desistência antecipada do Presidente; e o de ser derrotado em eleições, acumulando três derrotas seguidas (à reeleição à prefeitura de São Paulo em 2014, a citada ao Planalto em 2018 e ao Governo de São Paulo em 2022). Haddad parece ter sido escolhido pelo Presidente Lula para ser seu substituto justamente por não oferecer nenhum risco ou ameaça interna na estrutura do PT. Um personagem de reconhecida competência técnica, porém sem carisma, com pouca articulação política e nenhuma experiência em lidar com o Legislativo. Qualquer semelhança talvez não seja mera coincidência…

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Haddad presta outro serviço a Lula: os desgastes necessários ao ajuste fiscal e outras decisões amargas no campo da economia poderão ser atribuídas ao Ministro, liberando o Presidente para colher os louros de uma política econômica minimamente austera. Nenhum ministro da Fazenda será popular em tempos de vacas magras…

Haddad procura seu lugar ao sol na área econômica disputando com Geraldo Alkmin e Simone Tebet. O ex-Governador de São Paulo deixou um PSDB diminuído e perdido por um PSB que saiu das urnas igualmente diminuído e perdido. Depois de derrotado para seu atual chefe em 2006 e para Bolsonaro em 2018, Alkmin assumiu a cadeira de Presidente da República pela primeira vez graças a Lula, em 2023, durante a missão aos EUA. Eternizado como o insosso “chuchu”, nunca foi bom de voto, mas é um excepcional articulador. Todavia, nunca será um aliado confiável para o PT, que o encara como um caçador de recompensas. Faz uma boa relação com o mercado, sendo esse e o seu histórico positivo à frente da maior economia do País os seus maiores trunfos. São as armas que possui e que, discretamente, usa para se cacifar.

Tebet vive as dores e as delícias de ser uma novata no cenário. De família política do distante Mato Grosso do Sul, a ex-Senadora surfou na onda do combate à corrupção e nas agendas sociais, angariando votos entre os descontentes com Bolsonaro e os órfãos de Moro. Seu apoio parece ter sido importante para perfis de votantes que torciam o nariz para Lula. Mas sua curta história nacional não permitia que ficasse fora da cena política por quatro anos e ainda manter o capital eleitoral. Assim, optou por aderir a um governo no qual não acredita e com o qual não compartilha valores. Por enquanto, acompanha a boiada com as pistolas no coldre, e só deve sacá-las mais próximo de 2026.

Marina Silva por sua vez possui esse capital. Já teve vinte milhões de votos e é um nome reconhecido nacional e internacionalmente. Seria difícil Lula não lhe ceder o Ministério que ocupou em seu segundo mandato, antes de romper com o PT e se tornar persona non grata da então futura Presidente Dilma, com quem ia às turras enquanto Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. Marina goza de prestígio internacional e empresta credibilidade na sustentabilidade, área em que Lula precisa desesperadamente se diferenciar do seu antecessor com entregas efetivas. Daí certamente surgirão tensões, pois será improvável que o Governo avance, ou mesmo recupere terreno, em uma agenda que se tornou arena ideológica e que esbarra em interesses econômicos quando se precisa de um impulso de desenvolvimento. Mulher com uma história pessoal de desafios, o trunfo de Marina é sua projeção internacional e o olhar do norte global.

Dino surge como um lobo solitário. Embora tenha se apresentado como opção à vaga de vice antes de Alkmin fechar sua transição ao PSB, o ex-PCdoB e ex-Governador do Maranhão, estado que deu massiva vantagem a Lula, é um ambicioso político que já ocupou cadeira nos três poderes, um em cada esfera da federação. Dino não perderia a oportunidade de estar nesse grupo, e a crise institucional pós 8 de janeiro, combinada com a atração da oposição no Congresso pelo seu nome – CPI dos atos antidemocráticos, diversos convites e convocações apresentadas – lhe deram a chance de provar sua competência, habilidade política e sede por voos mais altos. A pasta da Justiça também é responsável pela Segurança Pública, um calcanhar de Aquiles das estruturas do Executivo, com viés bolsonarista e lavajatista. Dino é crucial, sabe disso, e vai capitalizar junto a Lula, ao PT e, se tiver espaço, à população.

De carona na carruagem do governo, aparece Rui Costa. O ex-governador da Bahia, colégio eleitoral fundamental para a vitória, é quase um preposto de Jacques Wagner, verdadeiro líder regional na legenda. Na Casa Civil, tem tentado equilibrar e servir de anteparo às balas que um governo sem base enfrenta no Congresso. Enfrenta ainda outro desafio: coordenar os quase quarenta ministros, cujas pautas se sobrepõem e cujas orientações políticas nem sempre convergem. Tem pouco capital próprio, mas se Lula e Haddad por suas razões não puderem concorrer, talvez seja o melhor nome que o PT poderá apresentar, especialmente se alcançar um razoável sucesso na condução política.

O atual Presidente é um experiente xerife que pensa em aposentar e passar o manto para um sucessor à sua altura, mas ainda tem truques na manga e, talvez, disposição para uma aventura final. Lula esteve presente em todas as eleições desde a constituinte: das nove, disputou as três primeiras (1989, 1994 e 1998), venceu três (2002, 2006 e 2022) e apresentou prepostos nas outras três (2010, 2014 e 2018). Sua influência sobre 2026 é inegável e suas escolhas até lá determinarão os passos e ações dos demais candidatos. Sete integrantes do governo se encaram, com dedos nervosos e armas (ainda) na cintura. A qualquer momento, alguém começará a atirar. Até lá, o faroeste que se tornou a política brasileira vai continuar um grande impasse mexicano.

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A presença da Força Nacional no Rio Grande Norte foi solicitada pelo governo do estado no mês passado, diante dos ataques contra ônibus e prédios públicos e privados promovidos por uma facção criminosa, em várias cidades.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Flávio Dino, os militares vão atuar em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado. A FNSP ficará sediada na cidade de Natal.

O número de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deslocou mais de 800 militares para o estado.

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O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

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Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.

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O texto publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.

Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.

“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.”

A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.

A Senacon deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço.

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

“A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados.”

Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais.

“Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.”

A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise.

“As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.”

Escolas
Denúncias sobre ameaças de ataques a escolas podem ser comunicadas a um canal criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao Escola Segura serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

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Atendendo a convite de diversos deputados, Dino compareceu à comissão para falar, entre outros temas, sobre a nova política de controle de armas do governo federal e sobre sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março. Por diversas vezes, o ministro acabou interrompido por deputados durante as respostas e chegou a ameaçar deixar a reunião.

O tumulto que levou ao fim da reunião ocorreu depois que o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou ações da Polícia Federal durante o governo Bolsonaro e questionou Dino se ele se referia ao ex-presidente Jair Bolsonaro quando afirmou que “quem diz enfrentar o crime, na verdade, é sócio dele”.

“O senhor se referiu a quem, ao presidente Jair Bolsonaro? Porque o presidente Bolsonaro não sobe numa comunidade dominada por facção criminosa. Nenhum secretário de Segurança do País sobe em uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho, a não ser que ele tome tiro ou troque tiro”, disse o deputado.

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Em resposta, Dino disse que quem julga o fato de o governo ter feito isso ou aquilo são os eleitores. “Essa pergunta que o senhor fez foi feita aos eleitores no dia 30 de outubro…”, dizia o ministro antes de ser interrompido pelo deputado, que afirmou: “Eu não fiz essa pergunta”.

Ao retomar a palavra, Dino acrescentou: “…os candidatos disputam a eleição e o povo julga. Houve o julgamento no dia 30 de outubro e o seu presidente perdeu a eleição…”.

Interrompido novamente, Dino acusou dois deputados sentados na primeira fila de o terem agredido verbalmente. Foi quando um grande tumulto se formou e não pôde ser controlado pelo presidente do colegiado, que optou por encerrar a reunião.

Pelas redes sociais, Dino afirmou que, “infelizmente, deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização da audiência”.

Armas
Mesmo com diversas interrupções, o tema que mais ganhou corpo durante a reunião foi a nova política de controle de armas adotada pelo governo federal. Com a nova política, o governo suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no País e também de CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores). Entre outras alterações, o texto impede CACs com registro ativo de adquirirem armamentos e munições de uso restrito e cria novos limites para a compra de equipamentos de uso permitido.

Os deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) questionaram Dino sobre o assunto, mesmo após a edição de um novo decreto que prorrogou o prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal.

“Não podemos falar que esse decreto de março agora é uma resposta, até porque ele só trabalhou a questão da prorrogação. São lojas, clubes, colecionadores, atiradores, caçadores. Para esses 3 milhões de pessoas que estão ansiosas, qual é a previsão de um novo decreto que os atenda?”, perguntou Zucco.

Também questionando as perdas no setor armamentista, Bilynskyj, por sua vez, comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hitler, Mao Tsé-Tung, Stalin e Fidel Castro, os quais, segundo ele, têm em comum a vontade de desarmar o cidadão. “Você acredita, ministro, que o Estado tem a capacidade de proteger todos os cidadãos?”, questionou.

Em resposta aos deputados, Dino começou afirmando que a comparação é injusta. “São pessoas que não têm pertinência biográfica com o presidente Lula.” Em seguida, disse que o foco do governo não é acabar com o mercado de armas nem apreender armas legais e sim apreender as ilegais e fortalecer as polícias.

“Eu confio nas polícias. Acho que elas merecem consideração e confiança. Há pessoas que não confiam [nas polícias] e que querem instalar uma espécie de vale-tudo no Brasil”, rebateu o ministro.

Dino informou ainda que, após o dia 3 de maio, novo prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal, deverá enviar ao presidente Lula a minuta de um novo decreto sobre o assunto. Segundo ele, com o novo decreto, as atividades suspensas deverão ser retomadas.

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Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Escola segura
Os participantes da Operação Escola Segura identificaram mais de 80 perfis que tiveram seus links removidos, face à violação de política da plataforma. O conteúdo desses links foi preservado a pedido do Ministério da Justiça para que seja possível avançar nas investigações. Foram realizadas diversas ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o Brasil, entre as quais a busca por perfis nas redes sociais com postagens relacionadas a crimes contra a vida e discursos de ódio.

Delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras também monitoraram ameaças na internet relacionadas a possíveis ataques. Os dados estão sendo analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do ministério, que se dedicará exclusivamente a esse trabalho nos próximos dias, em regime de plantão 24 horas. Qualquer cidadão poderá denunciar ameaças ligadas à segurança de escolas e alunos no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O canal exclusivo para receber informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino foi criado pelo ministério, em parceria com a SaferNet Brasil. Essa associação civil de direito privado atua na promoção dos direitos humanos na internet e, desde 2006, oferece uma plataforma online para denúncias de conteúdo ilegal ou prejudicial na rede. A organização atua como um canal direto entre os usuários da internet e as autoridades, oferecendo um ambiente seguro e confidencial para o envio das denúncias.

Nas ações que integram a Operação Escola Segura, organizada pelo MJSP em parceria com os estados, trabalham de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar). A operação vai vigorar por tempo indeterminado, de forma contínua e durante vinte e quatro horas por dia, reunindo centenas de profissionais.

Levantamento
Desde o recente caso de ataque ocorrido na última quarta-feira (5), em escola de Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram e, pelo menos, mais cinco ficaram feridas, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas, por meio de monitoramento em redes sociais. Representantes da área participaram da primeira reunião do GT realizada na quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC).

O Ciberlab atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis. A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, o Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras, produzindo relatórios que são encaminhados às polícias estaduais de todo o país.

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“Recebi o convite, já recebi outro e espero outros similares. Sempre irei, porque não é favor, é dever. Não sou traidor dos meus compromissos com a sociedade e farei audiências públicas similares nas comunidades mais pobres e simples do Brasil, porque, afinal, são os destinatários da Segurança Pública”, disse o ministro, que participou como convidado de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo após a visita de Dino à Maré, parlamentares de oposição afirmaram na tribuna da Câmara e em redes sociais que o ministro teria ido à comunidade “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial, para se reunir com líderes de grupo criminoso. “Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com o Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, acrescentou o ministro.

Em visita à comunidade, Dino participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré, a convite da ONG Redes da Maré. Segundo o ministério, o ato mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Preconceito
Para Dino, as falas dos parlamentares refletem um preconceito com comunidades pobres do Brasil. “Na próxima, vou convidar os deputados federais para irem comigo, porque não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, disse.

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No último dia 20, o ministro apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares que fizeram as afirmações sejam investigados no inquérito das fake news (4.781), que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A notícia-crime atinge os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Durante a audiência, Jordy e Caroline de Toni (PL-SC) afirmaram que, ao acionar o STF no caso, o ministro estaria tentando limitar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Segundo Jordy, o Complexo da Maré é um local dominado pelo tráfico local, o que tornaria legítimo questionar o ministro sobre a visita.

“Sabemos que o Complexo da Maré é dominado pelo tráfico. É o local de maior concentração de armas de guerra do Brasil e o local de maior distribuição de drogas para Niterói, Baixada Fluminense e para a região dos lagos”, disse ele.

Em resposta aos deputados, Dino afirmou que é necessário diferenciar questionamento de afirmação. “A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada. Uma coisa é fazer questionamentos, outra é dizer: Flávio Dino foi na Maré em acordo com o Comando Vermelho. Isso não é questionamento”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), por sua vez, quis saber se a ida do ministro à Maré contou com autorização de traficantes e milicianos. “Resposta simples: sim ou não?”, indagou.

Os deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Delegado Ramagem (PL-RJ) também questionaram como se deu a entrada do ministro na comunidade.  “O cargo de ministro da Justiça já causa uma repulsa natural da bandidagem. E o senhor foi à Maré como vai ao São Luís Shopping”, disse Valadares. “Se foi feito com a anuência de uma organização criminosa, qual a contraprestação que eles esperam do senhor ministro da Justiça ou do Ministério?”, perguntou Ramagem.

Dino reforçou que esteve na comunidade a convite. “Eu não tenho acordo com facção criminosa, deputado Ramagem, o senhor me respeite. E não há contrapartida do ministério para facções, basta olhar os fatos”, disse o ministro. “Quero fazer novamente o meu desagravo a essa visão, que é contra as pessoas que moram em bairros populares”, acrescentou.

Ressaltando características da comunidade da Maré, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a vista do ministro. “A Maré tem 140 mil habitantes, é o nono bairro mais populoso do Rio de Janeiro, tem 44 escolas públicas, unidade de saúde, orquestra, museu, escola de dança, companhia de teatro, igreja, rodas de samba e um montão de ONGs e movimentos sociais atuando ali. Vocês acham mesmo que essas pessoas todas são traficantes?”, disse Motta.

A ida de Flávio Dino à CCJ resultou de convite de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).  Os deputados Carlos Jordy e Caroline de Toni queriam que Dino fosse convocado a comparecer, mas concordaram com a aprovação do convite.

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Dino negou que tenha sido informado previamente dos ataques pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) insistiu, dizendo que uma reportagem publicada pela imprensa teria afirmado que a Abin informou previamente o ministro sobre os ataques. “Quero saber se o senhor já processou a Folha de S.Paulo por fake news?”, disse a deputada. “Li aqui a matéria e a Folha não afirma que eu recebi o informe. Então não posso processar a Folha. Eu sei ler”, respondeu Dino.

Dino disse ainda que o governo federal não foi omisso. Segundo ele, dias antes, conversou  por telefone com os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e ouviu deles que os governos, encarregados do policiamento ostensivo e da manutenção da ordem pública, cumpririam suas funções constitucionais.

“A Polícia Militar do Distrito Federal, infelizmente, não cumpriu aquilo que estava escrito no planejamento operacional da Secretaria de Segurança Pública. E aí vêm as versões fantasiosas de que eu estava no ministério olhando”, disse.

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Ele lembrou que a Polícia Federal não tem atribuições de policiamento ostensivo e que o acionamento da Força Nacional dependeria de pedido prévio do governo do Distrito Federal, o que não ocorreu.

“Naquela tarde, me dirigi ao presidente da República e disse: temos uma situação constitucional ensejadora de intervenção Federal no Distrito Federal. A partir do momento em que o presidente decidiu fazer a intervenção, a Força Nacional passou a atuar em parceria com a polícia militar e com as demais forças de segurança e conseguimos restabelecer a ordem em Brasília. Onde está a tão proclamada omissão?”, acrescentou.

Armas
Em relação à nova política de armas do governo federal, o ministro afirmou que o objetivo da medida é combater o poder das facções criminosas, que, segundo ele, se alimentam de armamentistas que não atuam dentro da lei. “Nem todos os que têm registro de CACs [colecionadores, atiradores e caçadores] são anjos. Alguns, em vez de colecionar e dar os tiros que eles gostam, estão vendendo armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho. Por isso o decreto”, disse.

Editado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no País e também de CACs. Entre outras alterações, o texto impede CACs com registro ativo de adquirirem armamentos e munições de uso restrito, e cria novos limites para a compra de equipamentos de uso permitido.

A nova política também retoma a exigência de comprovação da efetiva necessidade para autorização para posse de arma de fogo e prevê o recadastramento obrigatório, no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, de todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019.

“O recadastramento em curso, que deverá ser prorrogado, visa separar o joio do trigo. Já temos mais recadastradas do que cadastradas”, informou Dino, referindo-se ao fato de as armas cadastradas na Polícia Federal já terem superado o registro mantido pelo Exército.

Dino anunciou, por fim, que, após o recadastramento, o governo deverá propor uma nova política para as armas. “Estamos fazendo essa mediação com aqueles que professam valores diferentes dos nossos para construir uma regulamentação ponderada e moderna no Brasil sobre a temática das armas”, concluiu.

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De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o senador, um promotor de Justiça, além de outros agentes públicos estão entre os alvos da organização.

“Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos”, escreveu nas redes o ministro.

Moro, que também se pronunciou sobre o assunto nas redes, falará sobre o caso na tarde desta quarta. O parlamentar atribuiu o plano ao Primeiro Comando da Capital (PCC), apesar de a informação ainda não ter sido confirmada pelas autoridades.

“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado”.

Operação
A operação Sequaz cumpre, ao todo, sete mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, em cinco estados do país (São Paulo, Paraná, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul).

De acordo com a PF, o plano da organização criminosa seria a prática de extorsão mediante sequestro. Depois, a execução das vítimas.

Ainda de acordo com as investigações, os ataques contra os servidores públicos e autoridades poderiam ocorrer de forma simultânea. Segundo a PF, o grupo, inclusive, monitorava os alvos.

“O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas”, conclui a polícia.

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A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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“A grande novidade é ter um inquérito nacional e federal, único, que vai, portanto, concentrar todas as denúncias. Caberá às parlamentares e às agentes políticas demandarem e à PF proceder as investigações”, explicou o ministro, durante entrevista coletiva em Brasília, para anunciar a decisão.

Dino informou ter recebido, na semana passada, denúncias enviadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), pela bancada do PSOL, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“Recebi uma série de peças, documentos que mostram ameaças graves. E sempre utilizando de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir o exercício do mandato. Temos uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a PF vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais”, disse o ministro.

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A ideia é que o inquérito foque a apuração de dois crimes, um tipificado no Código Penal, que define a prática de violência de gênero, e outro previsto no Código Eleitoral, que abrange a situação de candidatas e mulheres que detêm mandato eletivo. No primeiro caso, a pena varia de três a seis anos de prisão. O crime eleitoral também gera penas que podem chegar a quatro anos de detenção, além de multa. Flávio Dino explicou que crimes como esse, que diferem das práticas de injúria, calúnia e difamação, não dependem de representação da vítima para serem apurados.

“Tradicionalmente, a abordagem é fragmentada, e cada vítima se defende individualmente, tratando isso como crime contra honra. Estamos mudando esse enquadramento jurídico, aplicando o Código Penal e o Código Eleitoral, e tratando isso como crime federal, exatamente para que haja uma maior eficácia”, argumentou Dino.

A ideia é que procuradorias legislativas, Ministério Público Federal, além das próprias vítimas possam enviar os casos à PF. O alvo, afirmou o ministro, são as “pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres, sua presença na política, desqualificando-as como tal”.

“Isto é uma violência inaceitável no Brasil, porque isso faz com que mulheres saiam da política. Isso faz com que as famílias fiquem em pânico e isso faz com que nova militantes políticas, meninas jovens, se afastem da política porque obviamente não querem ser vítimas desse tipo de violência psicológica e física”, destacou.

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Dino reuniu-se ainda no domingo com a governadora Fátima Bezerra (PT) e nesta segunda-feira (20) apresentará um prognóstico da crise, além do montante a ser investido. “Posso afirmar que o cronograma é imediato, não são recursos que dependam da votação de leis ou de previsão orçamentária. São recursos que o Ministério da Justiça dispõe, tanto na área de segurança pública, quanto na área penitenciária e, neste momento, o Rio Grande do Norte é uma prioridade nacional. Isso será anunciado amanhã, e o cronograma dependerá dessa parceria com o governo do estado”, acrescentou.

Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.

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O ministro da Justiça destacou que, até este momento, foram enviados cerca de 700 policiais das várias forças federais, o que representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhões. “Quem comanda a Segurança Pública no Rio Grande do Norte é a governadora. E isso nós respeitamos em todos os estados do país, independentemente da posição política do governador ou da governadora, portanto, nós estamos aqui solidários e reafirmando a confiança na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurança Pública.”

Garantia da Lei e da Ordem
Dino afirmou ainda que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não está sendo considerado neste momento, sobretudo, pela redução dos indicadores da crise.

“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra] e claro que nós vamos atender, se for necessário. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, declarou à imprensa. Ele acrescentou que a medida é definida exclusivamente por indicadores. “Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? Não”, afirmou.

Nessa sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. Ele atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem. A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Na gestão de uma crise, você não pode ter posição dogmática, posição rígida. Você adequa o seu planejamento à necessidade. O Artigo 144 da Constituição Federal define o que é a segurança pública do Brasil, e isso não inclui as Forças Armadas. As Forças Armadas são uma espécie de remédio extremo quando o sistema de segurança pública federal e estadual entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui no Rio Grande do Norte”, avaliou.

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De acordo com a portaria, “a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”. O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado.

Força Nacional
Cerca de 100 agentes da Força Nacional chegaram nesta quarta-feira (15) ao Rio Grande do Norte para auxiliar as forças locais de segurança pública no combate aos ataques criminosos.

Uma das primeiras ações da tropa foi garantir a saída de ônibus das garagens na região metropolitana de Natal. Uma frota de 47 ônibus, de 11 linhas, começou a circular na capital nesta tarde.

De acordo com último balanço divulgado pelo governo do estado, 39 suspeitos foram presos e cinco pessoas morreram. A polícia apreendeu nove armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, 35 artefatos explosivos, dois carros, dinheiro, drogas e munições.

Um homem suspeito de comandar os ataques criminosos no Rio Grande do Norte foi morto em confronto com a polícia em João Pessoa (PB) na madrugada desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”.

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Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país. O total é estimado entre 700 mil e 800 mil armas.

Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.

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O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.

Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.

O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.

“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.

Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.

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A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais.

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“Vamos submeter isso até amanhã, creio eu. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes, eventualmente, cometidos por militares serão no Supremo”, disse o ministro. O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.

Dino informou que, até o momento, foram abertos 85 inquéritos pela Polícia Federal sobre os atos golpistas e 36 prisões preventivas autorizadas, sendo que 24 foram cumpridas. O STF deferiu 58 mandados de busca e apreensão, com 54 já executados pelos policiais federais.

“Novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e não há prazo para o encerramento dessas diligências, porque as investigações estão em andamento. Esses números para prestação de contas são fundamentais no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro processualmente ainda vai se estender por meses e quiçá anos. Uma coisa é a pauta política do dia 8 de janeiro, outra é a pauta judicial”, acrescentou o ministro.

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Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas.

“Determinei hoje o deslocamento de mais 100 integrantes da Força Nacional que estarão, entre hoje e amanhã, chegando ao estado de Roraima para, com isso, fortalecer especialmente a segurança das bases da Funai e também dos postos de saúde. A missão primeira da Força Nacional em território Yanomami será esta”, adiantou.

No total, 500 homens da Força Nacional de Segurança serão enviados ao estado nesta etapa da operação.

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Desintrusão
Dino informou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal, com o apoio logístico das Forças Armadas, darão início às ações de afastamento compulsório de quem ainda não tiver saído da Terra Yanomami nesse período. Segundo o ministro, começarão a ser destruídos os equipamentos de garimpeiros, para que não voltem a ser utilizados em atividades ilegais e eliminadas as pistas clandestinas. Além disso, poderão ser presas em flagrante pessoas que ainda estejam na região.

“É evidente que esse planejamento policial é dinâmico, acontece dia a dia. O que eu posso afirmar é que as ações policias irão começar nesta semana”, afirmou o ministro.

Sobre a saída de garimpeiros do território indígena, o ministro da Justiça disse ainda que o governo não dará nenhum tipo de apoio para isso. Os garimpeiros alegam dificuldade para sair da região desde que a Aeronáutica passou a controlar o espaço aéreo e proibir que aeronaves usadas na atividade criminosa sobrevoassem o território.

“Claro que estamos neste momento permitindo que essas pessoas saiam pelos seus próprios meios, mas não haverá apoio do governo federal para essa retirada, porque consideramos que há incompatibilidade entre a natureza criminosa da atividade com o eventual apoio [do governo federal]”, disse Dino. Sobre a questão social, o ministro acrescentou que o governador de Roraima, Antonio Denarium, está em Brasília e deve tratar do assuntos com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

Cautela
Sobre afirmações de que o governo estaria facilitando a fuga em massa de criminosos da Terra Indígena Yanomami, Flávio Dino disse que eles não ficarão impunes.

“Isso não é um caminho de impunidade porque as investigações estão o sendo feitas e continuarão a ser feitas. Mas nós temos que entender que é uma situação política e social de alta complexidade e que é preciso ter planejamento. O uso da força sem planejamento poderia piorar o problema instalado no estado de Roraima, e nós não desejamos isso”, afirmou.

Foco
O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que foco prioritário das investigações são os financiadores, os donos dos garimpos ilegais e aqueles que fazem lavagem de dinheiro. “Claro que temos os executores de crimes ambientais – essas pessoas estão sendo identificadas por imagens e serão alvo do inquérito policial.”

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A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.

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Força Nacional tem atuação prorrogada na Esplanada dos Ministérios

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.

“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.

Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.

“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça.

Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Relatório da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.

“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.

A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país

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A indicação recebeu a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que acompanhou o processo. Avelar sucede a Anderson Torres, exonerado do cargo durante os atos terroristas de invasão e de vandalismo às sedes dos Três Poderes, no último dia 8, e atualmente preso.

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Ao anunciar a indicação, a governadora em exercício afirmou que Avelar preenche os pré-requisitos para o cargo e que será capaz de lidar com o esquema de segurança para a posse dos novos parlamentares e para a reabertura do Supremo Tribunal Federal, em 1º de fevereiro.

“Viemos em nome do GDF [governo do Distrito Federal] fazer o anúncio do novo secretário de Segurança Pública. É um nome que precisa ter pré-requisitos. Com certeza, estamos em um momento em que ainda há um alerta por conta da posse da Câmara, do Senado e do Supremo. No dia 1º, tenho de ter um secretário que já conheça o esquema de segurança”, declarou Celina Leão.

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A prorrogação foi determinada para garantir a segurança das cerimônias de abertura dos trabalhos de 2023 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de fevereiro. Na data, os parlamentares eleitos nas eleições de 2022 vão assumir os mandatos na Câmara dos Deputados e no Senado. No STF, a abertura das sessões presenciais será marcada pela entrega da reforma do plenário da Corte após a depredação ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Após as invasões que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, a Força Nacional foi convocada para realizar a segurança dos três prédios. O atual efetivo é de 651 militares, que são oriundos de 16 estados.

Atos antidemocráticos
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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De acordo com o documento, os militares vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e na proteção do patrimônio, “em caráter episódico e planejado”, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.

A portaria estabelece também que o contingente de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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“Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição”, afirma Dino em mensagem publicada em sua conta pessoal no Twitter.

À Agência Brasil, o secretário Marivaldo Pereira disse que a intenção é agilizar o processo legal, reconhecendo a responsabilidade do Estado. “Nessas situações de violência praticadas pelo Estado, um processo judicial que se prolongue no tempo acaba aumentando o sofrimento da família [da vítima], que é revitimizada”, declarou o secretário, garantindo que membros da equipe ministerial já têm conversado com os representantes legais da família de Genivaldo.

“Vamos trabalhar para concretizar a resolução disso o mais rápido possível. Já há uma ação judicial tramitando, e é possível buscarmos um acordo entre a União e a família. Já estamos buscando contatos e dialogando para ver como resolver isso juridicamente”, acrescentou Pereira, enfatizando que a iniciativa tem uma importância que pode se estender a outros casos.

“Buscarmos formas de resolver essas situações em que a responsabilidade do Estado está mais que confirmada é uma forma de interrompermos o sofrimento ilegalmente causado pelo Estado. E não se trata só de indenizar, mas também de vermos formas de dar o apoio assistencial e psicológico que a família precisa, tendo em vista que um caso destes traz muita dor e sofrimento para o filho [de Genivaldo], para a esposa, que ficou com a responsabilidade [de criar o] filho [do casal] e para a mãe [da vítima].”

Histórico
Em maio de 2022, Genilvado foi parado por policiais rodoviários federais por dirigir uma moto sem usar capacete. A abordagem ocorreu em um trecho da BR-101, que corta a cidade de Umbaúba, em Sergipe.

Testemunhas filmaram o momento em que os agentes federais detiveram Genilvado, que foi trancado no interior de uma viatura na qual os policiais rodoviários lançaram uma bomba de gás. Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais por pessoas que acompanharam a ocorrência, é possível ouvir alguém alertando os policiais de que o homem negro, de 38 anos, era conhecido na cidade e tinha diagnostico de esquizofrenia.

Segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado. “Essa obstrução pode se dar através de diversos fatores e nesse primeiro momento não foi possível estabelecer a causa imediata da asfixia, nem como ela ocorreu”, informou nota preliminar do instituto.

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Genivaldo e, ao fim das investigações, indiciou, ou seja, responsabilizou pela morte, os três policiais rodoviários federais que participaram ativamente da operação que resultou na asfixia do motociclista.

Com base nas conclusões da PF, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu a prisão preventiva de William de Barros Noia, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e Kleber Freitas, denunciando-os à Justiça pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. Os mandados de prisões preventiva foram cumpridos em 14 de outubro de 2022. Na ocasião, o MPF informou que, dois dias antes da morte de Genivaldo, os agentes Noia e Nascimento tinham abordado e agredido duas pessoas (uma delas, um adolescente) por trafegarem de moto sem usar capacete.

Para o MPF, no caso de Genivaldo, os três policiais rodoviários “praticaram uma série de ações violentas contra um cidadão que, em momento algum, investiu contra a equipe policial, a partir de um abordagem motivada por infração de trânsito”.

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São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

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Formado em direito e servidor concursado da PRF desde 2006, Camata é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e sucederá a Silvinei Vasques, exonerado nessa terça pelo presidente Jair Bolsonaro e réu por improbidade administrativa por pedir votos para o candidato à reeleição no segundo turno da campanha presidencial.

Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi advogado de réus da Lava Jato e um dos principais críticos da operação. Como secretário nacional de Justiça, Botelho promoverá a política de Justiça da pasta e cuidará de questões como o fechamento de acordos internacionais e o acolhimento a refugiados.

Flávio Dino também anunciou a composição da cúpula da Polícia Federal (PF), que estará sob o comando do delegado Andrei Passos Rodrigues. Segundo o futuro ministro, a PF atuará com mais “complexidade e densidade” no próximo governo. Será criada uma diretoria exclusiva para Amazônia e Meio Ambiente.

Confira os nomes anunciados:
• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: Edson Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo. Servidor concursado da PRF, mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em gestão integrada em segurança pública e em ministério público e defesa da ordem jurídica.

• Secretaria Nacional de Justiça: Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), em direito penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em direito penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Candidato a deputado federal não eleito pelo PSB.

Cúpula da Polícia Federal:
• Ricardo Saadi, delegado: Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
• Ademir Dias Cardoso Junior: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• André Luis Lima Carmo: Diretoria de Administração e Logística;
• Guilherme Monseff de Biagi: Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Helena de Rezende: Corregedoria-Geral
• Humberto Freire de Barros: Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente;
• Luciana do Amaral Alonso Martins: Diretoria de Ensino;
• Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira: Chefia de Gabinete;
• Otávio Margonari Russo: Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos;
• Roberto Reis Monteiro Neto: Diretoria da técnico-científica da PF;
• Rodrigo de Melo Teixeira: Diretoria de Polícia Administrativa;
• Rodrigo Morais Fernandes: Diretoria de Inteligência da PF;
• Valdecy Urquiza: Diretoria de Cooperação Internacional.

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O alcance da corrupção que esses recursos pavimentam é enorme. “Isso vai corrompendo e essas pessoas que foram eleitas pelo voto popular começam a pensar estou ganhando 50 milhões por ano então essa ditadura não é tão ruim assim”, acrescenta Dino em entrevista recente no canal MyNews. (veja a íntegra da entrevista no video abaixo). 

Ter esse dinheiro do orçamento pavimentando um golpe contra a democracia é ou não um cenário ainda pior do que os derrames de dinheiro público qu estamos vendo? 

Não seria novidade ter um Congresso funcionando mesmo num regime autoritário. Foi basicamente assim nos anos da Ditadura Militar no Brasil. Diferentemente do que aconteceu em outros países latino-americanos o Brasil manteve o Parlamento operando, embora tenha sido fechado três vezes, a última dela em dezembro de 1968 quando foi baixado o AI5.

É um fator a ser ponderado. “Mas ainda acho que o golpe vira via semipresidencialismo. Do ponto de vista do Centrão e da elite reacionária resolve a situação para sempre”, observa um gestor de investimentos que tenta precificar os próximos passos institucionais do País.

Ele calcula que devemos viver uma crise institucional, mas sem ruptura institucional. A crise vai se instalar no exato momento em que o Bolsonaro não reconhecer a derrota. 

“Vai ter tumulto pelo Brasil afora. No meio do tumulto aparece alguma “negociação” para tirar poder do presidente eleito”. 

O problema deste “modelo” é que muitas coisas podem dar errado. Quem vai controlar as PMs estaduais? “Em São Paulo acho que há controle, mas no Rio, na Bahia e no Pará será muito difícil”, diz. Enfim, é um cenário que a gente sabe como começa mas não sabe como termina

O grande problema é que o presidente Bolsonaro já está avisando que não reconhecerá a derrota. Daí devemos ter episódios de tumultos pontuais. Surgem então duas perguntas: Qual será o comportamento das Forças Armadas? Qual será o comportamento do Centrão? 

A comunidade internacional, EUA à frente, já deram os recados institucionais que reconhecerão o vitorioso. Todavia, isso é condição necessária, mas não suficiente para acabar com o ambiente de crise.

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Numa entrevista recente ao MyNews, o ex-deputado Maurício Rands mostrou-se pessimista com a evolução do cenário. “Estamos vivendo um momento que não era da tradição recente da política brasileira”, disse ele. “As campanhas terem violência de  morte como estão tendo agora”.

SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL

Para Rands, é necessário que órgãos como Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal, que têm sido muito inerte, se pronunciem. “Eles precisam agir já para que esse freio e contrapeso seja exercido no início desta campanha”.  Rands acrescenta: “É hora de uma ampla unidade institucional para que se coiba agora para que não haja escalada de violência nesta campanha”.

BOLSONARO NÃO QUER ELEIÇÕES

O ex- governador do Maranhão, Flávio Dino, atual pré -candidato ao Senado, diz que temos que partir de uma premissa, que é difícil de ser admitida, mas é a correta: “O Bolsonaro não quer eleições normais”, diz. ” Ele quer sabotar o processo democrático no Brasil”. A escalada de violência, em sua opinião, tem o objetivo de impedir as eleições. “Diante de uma triste constatação não podemos esperar ou aguardar que o Bolsonaro vai se regenerar. Não vai”. A questão é: o que fazer?

Dino defende o deferimento de uma medida cautelar por parte do Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) em que ele vede certas condutas. Por exemplo, pré-candidatos e candidatos com discursos de violência, ódio, dizendo que não vai ter eleições. “Isso tem que ser proibido, sob pena de impedimento do registro”, diz Dino. Ele não tem dúvidas de que estamos num intinerário criminoso contra a democracia .

“Não imagino que somente as instituições vão conter o golpismo”, diz ele. “Mas, as instituições têm um dever e para isso detém em suas mãos um plexo de poderes que nenhum cidadão tem”, acrescenta. Ele insiste que essa é uma medida necessária, urgente: que vários partidos se dirijam ao árbitro das eleições, o TSE, para que haja formalmente a responsabilização dos canditados.

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Na segunda, o ex-presidente deve visitar um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e se reunir com lideranças dos movimentos sociais. Na terça, segue para o Piauí, onde também passará dois dias.

Em seguida, a programação inclui o Maranhão, o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Bahia. Entre os temas da agenda de Lula aparecem medidas para combater a fome no país, o desenvolvimento regional do Nordeste e a vacinação contra a Covid-19. A agenda do ex-presidente não prevê eventos públicos, para evitar aglomeração de pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus.

A Região Nordeste é onde o ex-presidente tem as maiores intenções de voto nas pesquisas de opinião sobre as eleições presidenciais de 2022 e onde o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), tem a maior rejeição. Segundo a última pesquisa de intenção de votos realizada pelo Datafolha e divulgada em 9 de julho, Lula apareceu com 64% das intenções de voto no Nordeste, enquanto Bolsonaro apareceu com 16%. A rejeição de Bolsonaro também é grande entre os eleitores nordestinos: nada menos que 70% das pessoas entrevistadas disseram que não votariam em Bolsonaro numa candidatura à reeleição em 2022.

O Nordeste deve ser uma importante região de disputa no próximo pleito e as alianças firmadas com os partidos que lideram os governos estaduais na região devem pesar no cenário político. Entre os principais aliados, o PT espera contar com o apoio do PSB – que ainda mostra-se dividido entre fazer uma aliança, apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT), ou seguir com um nome próprio na disputa presidencial. A viagem deve favorecer diálogos com as lideranças do PSB, como o governador Paulo Câmara (Pernambuco); o prefeito do Recife, João Campos, e sua mãe, Renata Campos, além do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Bolsonaro também aumentou programação de viagens ao Nordeste

A tendência é que Jair Bolsonaro também aumente o número de viagens ao Nordeste. Na última semana, o presidente visitou Juazeiro do Norte, no Ceará, onde entregou quase 2,8 mil casas populares. No mês de maio, Bolsonaro já havia ido a Alagoas, também para realizar entrega de casas e inaugurar um complexo rodoviário, na BR-316. Na mesma viagem, esteve no Piauí, onde inaugurou uma ponte sobre o Rio Parnaíba, na BR-235, ligando o estado ao Maranhão.

Além da entrega de obras, a reformulação do programa Bolsa Família – que foi enviada na última semana ao Congresso Nacional com o nome de Auxílio Brasil, pode ter influência para melhorar a imagem de Jair Bolsonaro entre a população mais pobre do Nordeste. A região representa quase 50% dos cadastros no programa Bolsa Família. A proposta, entretanto, ainda não tem dotação orçamentária e precisa ser aprovada pelo congresso.

Bolsonaro também tem entregado diversas obras na região – muitas iniciadas nos governos Lula (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016). A paternidade, ou maternidade, de algumas obras deve também ser um ponto de disputa nas narrativas das próximas eleições – aproximando ou afastando apoios e eleitores. Uma costura com diversos políticos nordestinos que hoje estão alinhados ao chamado centrão e que têm dado apoio a Bolsonaro também deve influenciar as intenções de voto para 2022.

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Sobre os indícios de corrupção no governo de Jair Bolsonaro, na aquisição da vacina Covaxin, o governador do Maranhão disse que “não há dúvida que é muito grave, seja a denúncia, seja a conduta do governo em relação a este fato”. E ressaltou que há várias denúncias de corrupção na gestão de Bolsonaro, desde que ele assumiu, “portanto é uma falácia dizer que não existe corrupção: existe sim, há muitos casos que estão sob investigação, inquéritos, ações, temos mais este agora”.

Quanto à conduta de Onyx Lorenzoni em relação à denúncia, Dino afirmou que “é absolutamente inusitada: investigar, ameaçar, coagir o denunciante. Isso pode, inclusive, configurar crime, seja sob ótica da legislação própria da CPI, também sob a perspectiva do chamado crime de obstrução à justiça”.

Ao ser questionado pela jornalista Juliana Braga sobre a saída do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e se havia prejuízos para o Maranhão com a permanência de Salles na pasta, Flávio Dino disse esperar que a troca corrija “gravíssimos problemas”, como o “incentivo ao liberou geral” e o travamento do Fundo Amazônia.

E foi enfático sobre mais esta troca em um ministério do governo de Jair Bolsonaro, a 16ª desde o início de sua gestão, há dois anos e meio: “sempre temos que lembrar que o ministro é um auxiliar do presidente da República, então acaba ficando muito barato pro Bolsonaro. Ele coloca os ministros, os ministros fazem atos questionáveis, no mínimo, atos errados, e ele troca o ministro e diz ‘pronto, agora tá tudo resolvido!’. Não, não é assim. É preciso continuar a investigar e é preciso lembrar que todos esses desatinos, politicamente, têm um responsável, que é o presidente da República. Ele que escolhe o time, a equipe; aliás, ele faz questão de dizer isso” – ressaltou o governador.

Filiação ao PSB e eleições 2022

Flávio Dino ficou 15 anos no Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, e nesta terça-feira (22), anunciou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro, o PSB. Segundo o governador, sua saída foi motivada pela redução do número de partidos nos próximos anos no Brasil – pelo efeito da cláusula de desempenho e também pela proibição de coligações. “Nós teremos uma tendência à convergência tanto à direita quanto à esquerda, por conta desse regime legal. Então foi uma decisão muito lastreada, muito embasada, nesta vertente atual da política brasileira” – explicou Dino.

Sobre uma possível candidatura ao Executivo nas eleições de 2022, o governador afirmou que seu foco, no momento, é o Senado Federal. “O pouco tempo que eu me dedico à política hoje, à política eleitoral, eu venho visando mais a eleição ao Senado, que eu acho que é o caminho mais provável” – ponderou.

Flávio Dino defende que o PSB se alinhe com partidos do campo nacional popular em uma candidatura para a presidência da República em 2022, e afirma que “está otimista quanto a este alinhamento do PSB a esta visão mais frentista, mais unitária, no campo esquerda, centro-esquerda”. “Portanto eu, a princípio, não sou adepto dessa tese da chamada de terceira via” – conclui Dino.

Para o governador do Maranhão, o ex-ministro Ciro Gomes pode ser uma opção da esquerda para as próximas eleições. “Eu considero que o Ciro é uma pessoa de grande importância, tem a sua representatividade já aferida nas urnas em três candidaturas presidenciais, tem uma trajetória vitoriosa no estado do Ceará, e há, obviamente, sua vinculação ao PDT, que é uma corrente política tradicional no campo da luta dos trabalhadores, da luta popular” – finaliza Flávio Dino.

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Na agenda, durante a passagem de Bolsonaro pelo estado, estava a entrega de títulos de propriedade rural em Açailândia, a 560 km de São Luís, que ocorreu na quinta (20). Havia mais de 100 pessoas no Parque de Exposições José Egídio Quintal Filho, que cumprimentaram o presidente na sua chegada e não respeitaram regras de distanciamento.

Bolsonaro não usou máscara, e a organização do evento confirmou que o uso era obrigatório e um dos critérios estabelecidos para a entrada de convidados.

Nas redes sociais, não faltaram críticas ao presidente – sobretudo pelo fato da aglomeração acontecer um dia após o anúncio do estado do Maranhão confirmar os primeiros casos da cepa indiana da covid-19 no Brasil. Os seis infectados são tripulantes de um navio que atracou no litoral maranhense.

O governador Flávio Dino (PCdoB) respondeu ao descumprimento dos protocolos sanitários por Bolsonaro com uma multa. O auto de infração foi emitido pela Vigilância Sanitária do Maranhão. O presidente responderá em um processo administrativo e terá até 15 dias para apresentar sua defesa à pasta. A multa pode ir de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Enquanto Bolsonaro usou o palanque do estado governado por Dino para chamá-lo de “gordinho ditador”, o governador usou o Twitter para responder, encerrando com a frase: “A lei é para todos”.

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