Jornalismo Independente
Audiência impede nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma PEC que confirme a tese do marco na Constituição
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Tese estabelece que os povos indígenas só podem se apropriar das terras que eles ocupavam em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal
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Matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará o projeto termina nesta sexta-feira (20)
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Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara
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Sessão está prevista para começar às 14h
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Exploração econômica dos territórios é criticada por associação
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Ainda bem que temos o STF e o TSE para proteger a nossa democracia
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Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado pode ser considerado inconstitucional
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Antes do resultado conhecido, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
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Sessão continua para tomar votos de mais três ministros
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Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h
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Placar está 4 a 2 contra tese defendida por proprietários de terras
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Regularização de quilombos também será analisada
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