Medida provisória foi assinada na noite do domingo pelo presidente
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Funcionamento de colegiados gerou impasse entre senadores e deputados
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Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs)
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Norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.
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Entre as novas regras do trabalho remoto estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido, prioridade de vagas para portadores de deficiências ou com filhos de até 4 anos e contrato por jornada ou por produção.
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Texto que vai a votação no Senado é alvo de críticas de especialistas e do setor elétrico, que alerta para o risco de alta no valor da energia.
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