Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.
Continuar lendoMedida está publicada no Diário Oficial da União
Continuar lendoBalanço é do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Continuar lendoAção é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Continuar lendoVeja o passo a passo e as opções para se proteger e buscar ajuda.
Continuar lendoPelo menos 18 estados já contam com lei sobre violência doméstica, mas nem todos os síndicos, porteiros e funcionários conhecem ou têm preparo para cumprir as novas regras. Medo de retaliação é frequente
Continuar lendo