Orçamento da ciência é pura alquimia

A situação dramática da ciência, tecnologia e inovação do país tem sido objeto de muito debate nos últimos anos. Nada parece sensibilizar as autoridades públicas quanto à importância dessas três palavras para o desenvolvimento. A perda progressiva de relevância no cenário econômico global (já não somos a 8ª nem a 10ª economia, talvez a 12ª); o declínio no ranking de inovação (saímos da 47ª para a 62ª posição entre 2011 e 2020); a desonrosa posição no fila dos países mais competitivos (penúltimo em lista de 18 economias assemelhadas, segundo a CNI).

Na dura disputa por maior protagonismo na economia mundial, os países investem parcelas crescentes de sua renda em C,T&I. Quanto a nós, andamos para trás, despendendo em torno de 1% do PIB, metade da média dos nossos competidores diretos. Nessa contabilidade descuidada, a fatura chega depressa. Somos altamente deficitários em nossa balança comercial com o resto do mundo quando se trata de itens de maior intensidade tecnológica. Mesmo com redução significativa na importação de máquinas, equipamentos e serviços avançados, consequência direta da crise econômica que se arrasta há seis anos e da menor oferta de recursos públicos incentivados, o furo aí já se aproxima dos US$ 100 bilhões.

Tem algo fundamentalmente errado na estratégia nacional de desenvolvimento. Devemos ter orgulho da eficiência do agronegócio brasileiro? Sim, claro. Até porque ela se deve muito aos investimentos acertados feitos no passado em pesquisa e desenvolvimento para a agropecuária. Mas o Brasil teria que se transformar em um grande campo de soja para dar conta das necessidades nacionais de insumos e produtos que nossa negligência impediu de gerar internamente. Além, claro, de fazer uma boa diplomacia externa e aposentar a motosserra para não perder os clientes que os empreendedores brasileiros conquistaram por mérito. Por mais importante que seja, uma pauta baseada em commodities é insuficiente para gerar emprego e renda à altura das demandas do país.

Não sendo prioridade, a ciência sangra na navalha do ajuste fiscal. No MCTIC, os cortes chegaram perto de 30% frente à proposta orçamentária original, e os recursos do país para essa área são hoje cerca de metade do que eram há 10 anos. Pelo quinto ano consecutivo, as universidades federais tiveram redução em seu orçamento. Neste caso, da ordem de 18% frente a 2020, coisa de 1 bilhão de reais. Até mesmo a coluna vertebral do financiamento público de CT&I no Brasil – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (FNDCT) – segue na mira dos snipers da sociedade do atraso. Ainda que oficialmente proibido de sofrer contingenciamento (Lei 177/21), o Fundo foi descarnado em 90% no orçamento de 2021.

Existindo um mínimo de coerência legal e compromisso com o futuro, R$ 5,5 bilhões estariam integralmente disponibilizados ainda neste ano para sua finalidade, sem cortes. Isso significaria uma alforria para cientistas, tecnólogos, gestores de ambientes de inovação, empreendedores e outros agentes que se dedicam a produzir conhecimento e gerar negócios inovadores para o desenvolvimento do país.

O uso do condicional duas vezes seguidas pode parecer estranho, mas o fato é que FNDCT tem sido retorcido até trincar a emenda dos ossos. Como a Lei referida acima foi simplesmente ignorada quando da elaboração do Orçamento da União, sobraram R$ 500 milhões para financiar a infraestrutura de pesquisa, laboratórios, parques tecnológicos, startups etc. O claro conflito entre as duas Leis provavelmente será judicializado, levando a questão para o STF e aumentando desnecessariamente o tempo de permanência na UTI do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Antevendo problemas, o governo articula uma outra forma de esvaziamento do FNDCT. Trata-se aqui de requentar dinheiro velho, acomodando verbas orçamentárias já aprovadas em outras atividades no âmbito do MCTIC ou mesmo de outros órgãos federais como se fossem despesas passíveis de financiamento pelo Fundo. O objetivo é aliviar o impacto fiscal sobre as contas públicas, tal como está escrito em ofício do Ministério da Economia do início deste mês.

Além de lesiva para o país, a manobra é igualmente ilegal, pois usurpa a competência do Conselho Diretor do FNDCT, a quem cabe definir a alocação e uso dos recursos do Fundo. Não precisava ser assim. Mas é assim que as coisas vêm funcionando pro lado da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.