Aguardar CPI aumenta chance de prescrição beneficiar Bolsonaro

O parecer do vice-procurador Geral, Humberto Jacques, sobre a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação gerou reação na categoria. Geralmente, procuradores tratam essas investigações com o máximo de agilidade porque, por ser tratar de um crime com pena baixa, a prescrição é rápida, em três anos. Caso a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber faça como recomendou Jacques e aguarde o fim da CPI da Pandemia, as chances de prescrição são altas.

Na terça-feira (29), Humberto Jacques respondeu ao pedido de parecer feito por Rosa Weber. Segundo ele, não haveria motivo para conduzir uma investigação paralela à CPI. “Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que o Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, justificou no documento.

Não é o que pensam os colegas do vice-procurador Geral. Para eles, a palavra final sobre investigação de personalidades com foro tem de ser sempre do Ministério Público Federal, a quem cabe, inclusive, propor denúncia. Na época do Mensalão, o então procurador-Geral, Antônio Fernando de Souza, conduziu investigações próprias enquanto três CPI’s eram conduzidas no Congresso.

Além disso, a possibilidade de o crime prescrever em três anos seria, na avaliação desses procuradores, mais um motivo para se tratar com máxima celeridade o caso. A prescrição acontece na data do cometimento do crime que, nesse caso, seria 20 de março.

Nesse cenário, Rosa Weber pode até decidir abrir de ofício um inquérito para apurar a situação. Mas caso, ao final, constate-se a existência do crime de prevaricação, só a PGR pode apresentar denúncia. Pelas movimentações tanto de Jacques quando do procurador-Geral, Augusto Aras, a categoria vê como muito baixas as chances de isso acontecer.