STF classifica como “mentira” versão de Bolsonaro sobre competência na pandemia Ação midiática divulgada pelo STF nas redes sociais. Foto: Reprodução (Redes Sociais) Fake News

STF classifica como “mentira” versão de Bolsonaro sobre competência na pandemia

Nas redes sociais, STF divulgou campanha rebatendo posicionamento federal de que teria tirado a competência do governo no combate à pandemia

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  • O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 28 de outubro, um vídeo no Twitter que desmente a afirmação de Jair Bolsonaro de que retirou a competência do governo federal no combate à pandemia.
  • A Corte esclarece que a decisão judicial estabelece competência compartilhada entre União, estados e municípios para medidas como isolamento e quarentena.
  • O posicionamento se fundamenta no julgamento de abril de 2023, quando o STF reconheceu a competência conjunta dos entes federados após ação do PDT.
  • A divulgação ocorre enquanto o presidente do STF, Luiz Fux, recebe críticas internas por sua postura diante de declarações do governo, inclusive sobre voto impresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em uma rede social na quarta-feira (28) um vídeo no qual rebate a versão de que teria tirado a competência do governo federal para atuar no combate à pandemia. No Twitter, a Corte afirma que “uma mentira contada mil vezes não vira uma verdade” e pede para o vídeo institucional sobre o assunto ser compartilhado.

Ação midiática divulgada pelo STF nas redes sociais.
Ação midiática divulgada pelo STF nas redes sociais. Foto: Reprodução (Redes Sociais)

No último sábado (24), o presidente afirmou que se ele tivesse coordenado o enfrentamento ao coronavírus, não teria morrido tanta gente. No início do ano, ele já havia ironizado a decisão e dito que, se dependesse do STF, ele estaria na praia tomando cerveja. 

Na rede social, o Supremo vinculou um vídeo no qual explica que a decisão define, na verdade, que União, estados e municípios deveriam atuar juntos para proteger a população. Em abril do ano passado, a Corte reconheceu a competência compartilhada entre os entes federados após o PDT questionar se a Constituição delegava ao governo federal decisões sobre isolamento social e quarentena, por exemplo. 

Desde o início da crise sanitária, Bolsonaro tem se desentendido com governadores e prefeitos sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia. A decisão acabou servindo como argumento para minimizar a sua responsabilidade pelos mais de 500 mil mortos pelo novo cornavírus.

A afirmação do Supremo vem em um momento em que seu presidente, Luiz Fux, vem sendo criticado por não rebater de forma mais incisiva o governo. Gerou desconforto entre alguns colegas da Corte a postura de Fux sobre a declaração do ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a não realização de eleições sem o voto impresso.

Íntegra do programa ‘Café do MyNews‘ desta quinta-feira (29), que abordou a ação do STF contra o posicionamento do governo federal

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