Governo federal cria estatal para privatizar a Eletrobras

Dando continuidade ao projeto de privatização da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou nesta segunda-feira (13) a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), companhia estatal que será responsável pelos encargos e diligências da Eletronuclear e da Itaipu Binacional – o Orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a instalação da empresa.

Citando a Lei nº 14.182/21, “que trata da desestatização da Eletrobras e estabelece regras para esse processo”, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado oficial, afirmou que a atuação da ENBpar terá como finalidade garantir a manutenção da “operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.”

Configurada como uma sociedade holding, a estatal deterá, assim, o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, além de ser a sócia majoritária na Eletronuclear e administrar os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR).

O comunicado declara ainda que a empresa também será responsável pela gestão da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gerência dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), do Mais Luz para Amazônia e do Mais Luz para Todos.