Bolsonaro concede perdão aos crimes do deputado Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira foi julgado e condenado pelo STF na quarta-feira (20), por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros da Corte. Em live, Bolsonaro anunciou 'perdão'.

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Na quarta‑feira (20), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto de graça concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB‑RJ) após condenação no STF.
Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros, recebendo 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
O STF decidiu por unanimidade (10 a 1); o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, votou pela condenação, mas pediu pena menor.
Juristas, como Walter Maieróvitch, afirmam que o perdão pode ser nulo, pois ainda cabe recurso e o processo não está em trânsito em julgado.

O presidente da república Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto com o instituto da graça, que funciona como um perdão, ao deputado aliado da base bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Na quarta-feira (20), Silveira foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros da Corte.

O anúncio do perdão foi feito por Bolsonaro em uma live vinculada em suas redes sociais no fim da tarde desta quinta-feira (21). A medida foi oficializada numa publicação extra do Diário Oficial da União.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que não comentaria a decisão dos ministros, e errou ao dizer que Alexandre de Moraes é o presidente do STF – a presidência é ocupada por Luiz Fux.

Na decisão do STF, o deputado foi condenado, em um placar de 10×1, a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Além disso, ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 212 mil.

O ministro André Mendonça, um dos indicados por Bolsonaro ao Supremo, votou a favor da condenação, mas se manifestou por uma pena menor.

De acordo com o jurista Walter Maieróvitch, o ato de Bolsonaro pode ser considerado “nulo”, já que ainda cabe recurso da decisão do Supremo, com o processo ainda não trasitado em julgado. “Foi um ato para falar com a bolha dele e provocar o STF”, declarou Maieróvitch.