Governo pretende enviar MP do Imposto do Pecado ao Congresso

Governo pretende enviar MP do Imposto do Pecado ao Congresso nesta terça

Medida prevê tributação sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; regras permanentes devem entrar em vigor em 2028

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Governo federal enviará ao Congresso Nacional, nesta terça‑feira (3), MP que regulamenta o Imposto Seletivo (Imposto do Pecado).
Texto concluído pela Fazenda está na Casa Civil e aguarda aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imposto incidirá sobre produtos e atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente, mantendo temporariamente o IPI na transição.
Regras serão transitórias em 2027; cobrança permanente, prevista para 2028, depende de PEC aprovada até o fim do ano.

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto já foi concluído pela pasta e está na Casa Civil. O envio depende de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Criado pela reforma tributária, o novo imposto incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, petróleo, minério de ferro e apostas esportivas.

Durigan também anunciou um acordo para manter temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a transição para o novo tributo. A medida busca evitar perdas na arrecadação e depende de uma PEC até o fim deste ano. As regras da MP terão caráter transitório em 2027, enquanto a tributação permanente, prevista para 2028, ainda será discutida pelo Congresso.