Lei obriga toda empresa de telemarketing a começar seu número de telefone com 0303 para o consumidor saber mesmo antes de atender a ligação do que se trata
por da Redação em 04/08/22 21:04
Como se livrar das insistentes ações de telemarketing que acabam por perturbar sua rotina? Este foi o tema da conversa da jornalista Myriam Clark e o advogado Raphael Gouvêa, membro da comissão de credores públicos da OAB do Rio, no Almoço do MyNews. P govern, ele diz, fez medidas para lidar com essas práticas abusivas, como as ligações excessivas.
“É sempre bom o consumidor saber de primeiro plano que qualquer empresa que fizer cadastro com suas informações precisa avisa-lo”, diz Gouvêa. Mas vamos para questões práticas, como fazer quando começamos a ser importunados por essas empresas? O primeiro passo quando começa a ser importunado é pedir que a empresa excluir suas informações do cadastro, segundo ele. “Você pode falar que com a nova lei de proteção de dados a empresa é obrigada a não guardar seus dados se você assim o desejar”, diz ele. Com isso, você consegue dar uma freada nesse movimento de telemarketing
O segundo passo, diz Gouvêa, é conhecer o “Não me perturbe” . Ele explica que existe uma aliança entre governo e essas empresas que usam muito telemarketing, como bancos e telefônicas, que é o site Não me Perturbe. “Eu tenho cadastro lá e você pode escolher quais tipo de empresa você não quer ser importunado”, conta Gouvêa. “Eu coloquei todas e isso já ajuda muito no dia a dia”.
Agora se você for muito importunado então já pode pensar na judicialização desse tema. Você pode procurar um advogado e ir no Tribunal de Justiça porque já existe uma jurisprudência dizendo que quando um consumidor é muito perturbado dessa forma ele perde tempo útil de vida”, diz. Hoje em dia este comportamento já está sendo quantificado. “É possível ter um ressarcimento sobre este dano moral em cima de toda essa perturbação que nós passamos”.
Outra observação que ele faz é que recentemente foi publicada uma lei que o telefone de toda empresa de telemarketing tem que começar com o número 0303. Assim o consumidor ao ver o número já sabe que será ação de telemarketing.
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