CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

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CGU determinou que o Comando do Exército libere, em 10 dias, os documentos do processo disciplinar contra o general e ex‑ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
O processo foi aberto após Pazuello, ainda militar da ativa, subir ao palanque de Jair Bolsonaro em 2021, violando o código de conduta que proíbe atos político‑partidários sem autorização.
Embora absolvido da infração, os autos foram classificados com sigilo de 100 anos, impedindo seu acesso via Lei de Acesso à Informação.
A CGU recomendou a divulgação pública dos documentos, alegando que o caso está encerrado e a transparência é regra.

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo.

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.