Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

Comissão encerrou trabalhos em 2021 e pediu 80 indiciamentos

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou nesta quinta‑feira (4) a Polícia Federal a acessar integralmente as provas da CPI da Covid‑19 do Senado.
A comissão encerrou seus trabalhos em outubro de 2021 e entregou relatório final de 1.299 páginas que sugeriu o indiciamento de 80 pessoas.
O acesso pretende subsidiar investigações sobre possíveis responsabilidades por mortes e corrupção na pandemia e garantir ampla defesa aos investigados.
Entre os indicados está o ex‑presidente Jair Bolsonaro, apontado por nove crimes, incluindo delitos comuns, de responsabilidade e supostos crimes contra a humanidade.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.