Fux derruba decisão de Arthur Maia e permite fotógrafo Lula Marques na CPMI

Ministro escreveu que o fotógrafo "deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas"

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Em 6 de outubro, o ministro do STF Luiz Fux revogou a decisão de Arthur Maia que impedia o fotógrafo Lula Marques (EBC) de cobrir a CPMI do 8 de janeiro.
Marques havia sido barrado após fotografar o celular do senador Jorge Seif durante operação policial envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex‑presidente.
Fux ressaltou que, em conflitos entre liberdade de imprensa e direito à privacidade, a Corte tem priorizado as liberdades comunicativas.
A decisão é provisória e será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 6, e foi autorizado pelo ministro Luiz Fux a voltar a cobrir os trabalhos da CPMI do 8 de janeiro. Ele havia sido barrado por ordem do presidente do Colegiado, Arthur Maia (União-BA).

Na decisão, o ministro pontuou que o profissional “deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas – o que é basilar num Estado Democrático de Direito”.

Lula Marques foi impedido de fotografar a CPMI depois que fez uma foto do celular do senador Jorge Seif (PL-SC) no dia em que Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assessor do parlamentar, foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fux destaca que “nesse confronto entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, esta Suprema Corte tem conferido posição preferencial às primeiras em sucessivos precedentes”.

Na ocasião, o fotógrafo registrou um diálogo entre Seif e a jornalista Amanda Klein, da RedeTV! e da Jovem Pan. Ela pergunta sobre a operação e o senador afirma que “refere-se a investigação e não condenação” e que as apurações são de data anterior a nomeação de Renan no seu gabinete.

O ministro encaminhou sua decisão provisória para análise do plenário do Supremo.