Comissão discute compensação financeira para usinas eólicas e solares

Projeto de Lei propõe cobrança de 7% do valor da energia produzida

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Na terça‑feira (2), a Comissão de Minas e Energia da Câmara debatou o PL 3864/23, que prevê cobrança de 7 % da receita das usinas eólicas e solares para estados, DF, municípios e a União.
O projeto, apresentado pelo deputado Bacelar (PV‑BA), foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL‑AP) e ocorreu no plenário 12.
Roberto Wagner Pereira, da CNI, alertou que a medida pode elevar em cerca de R$ 1,5 bi o custo da energia, que já tem 44 % de encargos e subsídios.
A proposta tem como objetivo gerar compensação financeira aos entes federativos pelos impactos da geração renovável.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (2), um debate sobre a cobrança de compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. O tema, previsto no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe que essas usinas paguem 7% do valor da energia que produzem aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e ocorreu no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A deputada enfatizou a importância do evento. “Essa discussão é justamente para deixar registrado e mostrar para a sociedade o quão esta Comissão de Minas e Energia tem atuado de uma forma técnica para assim fazer as decisões que serão necessárias para o bom andamento das nossas principais atividades mineradoras no país”.

Entre os convidados estava Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria – CNI, que expressou sua preocupação com a proposta. “Aproximadamente, 44% do custo de energia é de encargos e subsídios. Num cálculo ainda bem preliminar que nós fizemos, esse subsídio que o Projeto de Lei está tratando, traria um aumento de mais ou menos R$1,5 bilhão a mais a esse custo. E esse impacto seria algo em torno de 1% a mais no custo final da energia.” pontuou.

A legislação atual do setor elétrico prevê compensação financeira apenas para as usinas hidrelétricas, que pagam uma indenização pela exploração de recursos hídricos. A proposta de Bacelar visa estender essa cobrança às usinas eólicas e solares.

Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar- ABSOLAR , argumentou a proposta. “Toda a cobrança adicional vai impactar e pode comprometer, sem dúvida, na linha final do investimento. Eles já são açodados ali pela diretoria, incomodados pelos altos encargos de tributos e qualquer cobrança adicional vai, sem dúvida, afetar o equilíbrio econômico e financeiro, podendo afastar investimentos, inclusive internacionais.”, destacou Carlos.

O projeto aguarda agora votação na Comissão de Minas e Energia, que será a primeira a analisá-lo. Caso aprovado, seguirá para outras comissões antes de ser votado no plenário.

Fonte: Brasil 61