Supremo não vai deixar de tomar decisões, diz Dino sobre textos que limitam poderes do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai deixar de tomar as decisões necessárias porque, eventualmente, elas podem desagradar agentes públicos ou privados, afirmou o ministro Flávio Dino, que integra a corte, na manhã desta sexta-feira (11). A declaração veio depois de uma pergunta sobre o entendimento dele sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois Projetos de Lei (PL) que limitam os poderes do STF, aprovados nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“O Congresso pode legislar do jeito que bem entender, mas não há dúvida de que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas regras são constitucionais ou não”, disse Dino em coletiva de imprensa no evento Encontro de Líderes Comunitas 2024, realizado no Shopping JK Iguatemi.

Leia mais: Declarei apoio a Marçal porque Nunes foi ‘frouxo’ e ‘covarde’ comigo, diz Joice Hasselman

“O Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido porque, eventualmente, isso pode desagradar tal ou qual agente público ou privado. Nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe”, acrescentou.

As quatro propostas foram aprovadas na quarta-feira. Depois de horas de discussão, deputados aprovaram, por 39 votos contra 18, uma primeira PEC, que limita as chamadas “decisões monocráticas”. Trata-se de decisões individuais de ministros do Supremo ou de outro tribunal superior que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Leia mais: Marçal diz que não apoiará Nunes e fala em ‘arrogância’ do prefeito e seus aliados

Em seguida, a CCJ aprovou, por 38 votos contra 12, uma segunda PEC, que dá um novo poder para o Congresso Nacional. O texto permite que deputados e senadores possam suspender decisões do STF se considerarem que a decisão ultrapassa a função do Poder Judiciário.