Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Decisão é do presidente da casa, Hugo Motta

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Em 18 de junho, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por ausência em 63 das 78 sessões realizadas em 2025.
No mesmo dia, o mandato de Alexandre Ramagem (PL‑RJ) foi cassado por sua participação no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, após condenação de 16 anos e fuga para os EUA.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a cassação de Eduardo Bolsonaro alegando a impossibilidade de exercer mandato fora do território nacional.
A decisão foi formalizada com a assinatura de Hugo Motta e de quatro demais integrantes da Mesa Diretora.

Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reuniu e decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em razão do envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ramagem foi julgado e fugiu para os Estados Unidos ainda em setembro. As duas decisões levaram a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros quatro integrantes do órgão.

No entanto, a medida contra o filho do ex-presidente não o torna inelegível neste momento, mas isso pode mudar caso o STF o condene. Eduardo Bolsonaro responde como réu por coação a autoridades no julgamento de seu pai, Jair Messias Bolsonaro. A perda do mandato ocorre com base em regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Ele está nos Estados Unidos desde o início deste ano.

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De 78 sessões realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 63, o que representa quase 81% do total. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão própria. Foi para os Estados Unidos e não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível exercer o mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou Hugo Motta.

No caso de Ramagem, a situação é diferente. Ele integra o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, foi julgado e recebeu condenação de 16 anos de prisão, sendo o único que não cumpre a pena por ter fugido para os Estados Unidos. Com a fuga, o ex-diretor da Abin passou a ser considerado foragido, e o STF já busca sua extradição. A cassação de Ramagem ocorreu por ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta.

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