Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores

Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres em casos de alto risco

Projeto amplia proteção às vítimas de violência doméstica e prevê monitoramento em situações de risco iminente

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Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a Justiça a impor tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em situação de alto risco.
O monitoramento será obrigatório quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A vítima receberá dispositivo portátil que envia alerta à mulher e à polícia se o agressor ultrapassar a distância mínima definida.
A proposta aumenta a pena por descumprimento de medidas protetivas para até cinco anos e segue agora para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco elevado à vítima. A proposta busca ampliar a proteção e reduzir casos de reincidência, além de reforçar a efetividade das medidas protetivas previstas na legislação brasileira.

O texto estabelece que o monitoramento eletrônico deve se tornar regra nos casos em que houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também poderá ser aplicada quando houver descumprimento de determinações judiciais anteriores relacionadas à proteção da vítima.

Pelo projeto, a vítima também receberá um dispositivo portátil de rastreamento que emite alerta caso o agressor ultrapasse a distância mínima estabelecida pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente à mulher e às autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco.

A proposta ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado e, caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.