STF autoriza retoma de visitas dos filhos Carlos e Jair Renan a Bolsonaro em prisão domiciliar Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Reprodução/Instagram

STF autoriza retoma de visitas dos filhos Carlos e Jair Renan a Bolsonaro em prisão domiciliar

Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe restrições severas contra atos de caráter político-eleitoral e prevê regressão para o regime fechado em caso de descumprimento

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  • O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o retorno das visitas de Carlos e Jair Renan Bolsonaro ao pai, que está em prisão domiciliar.
  • Os encontros deverão ser agendados previamente na Corte e não podem ter finalidade político‑eleitoral nem divulgação de manifestos.
  • O descumprimento das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao envio de Jair Bolsonaro para regime fechado.
  • A suspensão anterior das visitas ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro divulgar a “Carta aos brasileiros”, mantendo-o proibido de visitar o pai até o fim do período eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou o retorno das visitas de Carlos e Jair Renan Bolsonaro ao pai. A medida encerra o período de suspensão temporária da rotina do ex-presidente em sua residência. No entanto, os advogados devem agendar os encontros com antecedência junto à Corte.

Para manter o benefício, a decisão impõe regras rígidas sobre o teor das conversas familiares. Moraes proibiu reuniões com finalidade político-eleitoral e impediu a divulgação de manifestos. Caso a família descumpra essas ordens, o tribunal reavaliará a prisão domiciliar humanitária e enviará o ex-presidente para o regime fechado.

A suspensão anterior ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro divulgar a “Carta aos brasileiros”. Como violou as determinações judiciais no episódio, a Justiça mantém o parlamentar proibido de visitar o pai até o fim do período eleitoral.

Além de limitar o acesso dos parentes, a Suprema Corte mantém vetos a outras agendas de caráter político. A defesa contestou os critérios da decisão, mas o tribunal negou o pedido de audiência presencial com o presidente da Argentina, Javier Milei.

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