Enquanto ministros divergem, mudanças na Ficha Limpa aguardam

Impasse entre ministros trava julgamento da nova Lei da Ficha Limpa

Entidade da sociedade civil pede ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que ação sobre o período de inelegibilidade seja analisada com urgência durante o ciclo eleitoral

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STF ainda não definiu data para julgamento da ADI 7881 que questiona a redução do período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, alvo das eleições de 2026.
O processo discute a diminuição do tempo em que políticos condenados ou cassados ficam impedidos de se candidatar.
Ministros Gilmar Mendes pediu vista em maio e devolveu o caso ao plenário virtual em agosto; Flávio Dino retirou o julgamento do ambiente virtual para o plenário físico, sem marcar votação.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, urgência na inclusão da ação na pauta, alegando risco de insegurança jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu o julgamento da ação que questiona mudanças na Lei da Ficha Limpa e pode afetar candidaturas nas eleições de 2026. Segundo informações do g1, o processo discute principalmente a redução do período em que políticos condenados ou cassados ficam impedidos de disputar eleições.

A ação está suspensa após uma sequência de pedidos de vista e de destaque. Em maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e, em agosto, devolveu o caso para análise no plenário virtual. Na semana passada, o ministro Flávio Dino pediu destaque, retirando a discussão do ambiente virtual e levando o julgamento para o plenário físico, mas ainda não há data definida para a votação.

Diante da indefinição, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminhou nesta quinta-feira (17) um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881 seja incluída na pauta com urgência. A entidade afirma que a demora pode aumentar a insegurança jurídica para candidatos, partidos, Justiça Eleitoral e eleitores durante o atual processo eleitoral.

O julgamento deverá definir se as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa são compatíveis com a Constituição. Críticos da mudança afirmam que a redução do período de inelegibilidade diminui o alcance da legislação, enquanto defensores sustentam que as punições anteriores poderiam permanecer por tempo excessivo. A decisão do STF poderá ter efeitos sobre candidaturas que estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.