Governo e PT tentam esfriar debate sobre redução da maioridade

Governo e PT tentam esfriar debate sobre redução da maioridade penal

Planalto busca evitar que proposta avance no Congresso neste momento; discussão deve começar pela Câmara dos Deputados

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Governo Lula e PT buscam diminuir a pressão sobre a redução da maioridade penal no Congresso.
O Planalto afirma que a proposta ainda não tem apoio amplo dentro do partido nem no governo.
Estratégia é impedir que a medida ganhe prioridade agora e exigir debate mais aprofundado.
Senado, por Davi Alcolumbre, recomenda que a Câmara analise primeiro a PEC em comissão especial.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT tentam reduzir a pressão em torno da maioridade penal no Congresso. Para o Planalto, o tema ainda não reúne apoio amplo dentro do partido nem entre os integrantes do governo. Por isso, a estratégia é evitar que a proposta ganhe prioridade neste momento.

Além disso, o governo defende uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. Entre as preocupações estão os impactos da medida no sistema prisional. Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a Câmara deve analisar o tema primeiro. A Casa já mantém uma comissão especial para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Na mesma reunião, a comissão aprovou 12 requerimentos para realizar audiências públicas. Com isso, o debate pode avançar até a próxima legislatura, que começa em fevereiro. Enquanto isso, deputados do PT reafirmaram oposição à redução da maioridade penal. No início do ano, a bancada também divulgou uma nota contrária à proposta e citou a proteção constitucional aos direitos e garantias individuais.