Jornalismo Independente
Jornal Do MyNews
Economista Renan Silva explica como o novo tributo busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e alerta para possíveis impactos nos preços
O chamado “Imposto do Pecado”, nome popular do Imposto Seletivo (IS), começa a ganhar forma com a regulamentação da reforma tributária. A medida busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para o economista e especialista em mercados financeiros Renan Silva, entrevistado nesta quinta-feira (5) pelo Jornal MyNews, o novo imposto pode afetar não apenas o consumidor, mas também toda a cadeia de produção.
O Imposto Seletivo tem caráter extrafiscal. Na prática, além de arrecadar, o tributo busca influenciar o comportamento da sociedade. A proposta prevê uma carga maior para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Por outro lado, itens classificados como benéficos podem ficar fora da cobrança.
Para Silva, a lógica do Imposto Seletivo apresenta uma justificativa social. “Conceitualmente, o Imposto Seletivo é muito bem-vindo”, afirmou o economista. Segundo ele, a medida pode ajudar a reduzir o consumo de produtos que provocam impactos negativos na saúde da população e no meio ambiente.
No entanto, o modelo também levanta discussões sobre liberdade individual e efeitos econômicos. Nesse debate, uma das críticas aponta que o Estado usa a tributação para desestimular determinadas escolhas de consumo. Para Silva, a discussão ganha força quando o imposto alcança setores inteiros da economia.
O economista citou como exemplo a transição da indústria automobilística para veículos menos dependentes de combustíveis fósseis. Uma política que desestimule a produção de carros movidos a gasolina pode afetar montadoras, fornecedores, trabalhadores e produtores de matérias-primas.
Além disso, mudanças desse tipo não acontecem de forma isolada. A economia brasileira ainda depende de atividades ligadas aos combustíveis fósseis, ao carvão e à mineração. Esses setores também integram cadeias produtivas que abastecem outras áreas da economia.
Por isso, a transição pode gerar custos no curto prazo. “Existe uma cadeia por trás”, explicou Silva. Na prática, empresas podem repassar parte desses custos aos preços, fazendo com que o consumidor sinta o impacto.
A principal questão, portanto, envolve quem efetivamente pagará a conta do Imposto Seletivo. Embora o governo cobre o tributo sobre determinados produtos e atividades, empresas podem dividir o impacto com fornecedores, trabalhadores e consumidores.
O tamanho desse repasse dependerá da estrutura de cada mercado. Também contará a capacidade das empresas de absorver o aumento dos custos ou transferi-lo para os preços finais.
Para Silva, o desafio está em equilibrar os objetivos ambientais e de saúde pública com os efeitos econômicos da transição. A tributação pode ajudar a reduzir comportamentos considerados prejudiciais. Ao mesmo tempo, o governo precisa considerar os impactos sobre a produção, o emprego e os preços.
Nesse sentido, o Imposto Seletivo não se resume à arrecadação. O tributo também pode alterar as decisões de empresas e consumidores. Ao mudar o custo de determinados produtos, a nova estrutura tributária tende a influenciar a produção e os hábitos de consumo.
O debate sobre o chamado “Imposto do Pecado”, portanto, vai além da criação de uma nova cobrança. A discussão envolve uma escolha de política econômica: até que ponto o governo pode usar a tributação para proteger a saúde e o meio ambiente sem aumentar excessivamente os custos para quem produz e consome?
