Jornalismo Independente
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Prova será aplicada em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação; formandos precisarão atingir nota mínima para exercer a profissão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”. A medida exige uma nota mínima de proficiência para que novos médicos exerçam a profissão. Além disso, a sanção torna permanente uma regra que já vigorava desde junho, por meio de medida provisória.
A avaliação terá três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A nota mínima considerará a média dos resultados, com peso maior para a última prova. Quem não alcançar a proficiência exigida poderá refazer a avaliação final em edições posteriores. Para definir os critérios, uma comissão nacional reunirá representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde.
As regras não valem para profissionais que obtiveram o diploma antes de junho deste ano. Da mesma forma, médicos formados no exterior continuam submetidos ao Revalida. Lula também vetou um trecho que previa contrapartidas financeiras das instituições de ensino que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades práticas. Segundo o governo, a proposta não apresentava critérios objetivos para definir os valores.
