STF realiza audiência para discutir implementação do fim da escala 6×1

00:00

A+ A-

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência para discutir a implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. O ministro Flávio Dino convocou o encontro, que reunirá representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional. A AGU e a PGR também participarão.

A audiência ocorre após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionarem o Supremo. As entidades questionam os prazos de implementação das novas regras. A CNC pede que a primeira etapa comece apenas em outubro de 2027. Já a CNI quer preservar contratos e acordos coletivos anteriores à emenda.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a mudança começa em 16 de dezembro deste ano. Nessa primeira etapa, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas semanais, sem redução salarial. Até agora, Dino não suspendeu os prazos.

O ministro determinou que a audiência trate apenas da implementação das novas regras. Portanto, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão. O encontro ocorre enquanto o governo adia a publicação do decreto que regulamentará a mudança. Os ministérios responsáveis já finalizaram o texto, mas Lula ainda precisa aprová-lo.